Em homenagem aos Procuradores do Estado, o Governador de Goiás, Marconi Ferreira Perillo Júnior, ofereceu um almoço no Palácio das Esmeraldas (salão dona Gercina) aos integrantes da carreira em atividade e aposentados. Participaram do evento 115 Associados, o Secretário-chefe da Casa Civil, Vilmar Rocha; o Secretário de Segurança Pública, João Furtado de Mendonça Neto; o Presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras, Jayme Rincón; o Presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio; o deputado estadual Cládio Meirelles, entre outras autoridades.

Dia dos Procuradores do Estado de Goiás

Os Procuradores do Estado de Goiás ANTÔNIO FLÁVIO DE OLIVEIRA, CLÁUDIA MARÇAL DE SOUZA, JULIANA FERREIRA CRUVINEL GUERRA, MARIA ELISA QUACKEN e RENATA MONTEIRO FERNANDES MOREIRA, individualmente, escreveram artigos abordando aspectos da função e da carreira do Procurador do Estado de Goiás. Para lê-los na íntegra, clique aqui.

O dia de hoje, 11 de novembro, foi escolhido para celebrar os Procuradores do Estado de Goiás. Saúdo, então, a todos os que, como eu, integram essa carreira funcional!

A saudação decorre do respeito e da aclamação pelas atribuições constitucionais da carreira, tendo, sobretudo, a qualificação constitucional da respectiva função como essencial à justiça.

Mas, refletindo sobre o que nos faz “essenciais à justiça”, tenho que o agir pela mera incumbência de ofício não satisfaz em plenitude o comando constitucional.

A atuação de um procurador do estado firma-se na defesa judicial do estado e no controle interno dos atos da Administração Pública. E justamente esta última missão é que me foi confiada nos últimos anos, quando atuei na Procuradoria Administrativa da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás, unidade em que me iniciei na carreira e estive lotada por mais de 5 anos. Ali, acabei percebendo que a atuação do procurador do estado não pode se limitar às suas obrigações textualmente legais, porque isso, simplesmente, não valida sua colocação como agente essencial à justiça.

Ser fundamental para a justiça se mostrou, para mim, agir com o objetivo de assegurar o interesse público, mas este tomado em sua acepção maior, ou seja, o interesse coletivo, os anseios da sociedade, o célebre bem-estar social. E para se alcançar esse patamar, tive como imprescindível apreender e, por que não, assumir as aspirações do administrado, cidadão como eu, e os demais desta sociedade. Ora, a expectativa daquele que pede algo ao estado está não só numa resposta positiva da ordem jurídica ao seu intento, mas que esta solução seja ágil e hábil a lhe garantir, em plenitude, o exercício do direito buscado. E nisso pude contribuir, por exemplo, participando de uma espécie de operação lançada na Procuradoria Administrativa voltada a agilizar a conclusão dos autos de aposentadoria de servidores públicos.

Na ocasião, cada procurador, consentindo com a necessidade de real eficiência no serviço público, e sensível aos requerimentos formulados pelos que pretendiam se aposentar (os quais já contribuíram, por longos anos, com seu trabalho para o estado), passou a dar primazia aos processos de aposentadoria, fazendo com que tais autos tivessem desfecho na Procuradoria em, no máximo, 15 dias (salvo os feitos marcados por alguma peculiaridade ou complexidade jurídica). O comportamento persevera até hoje. Casos tais despertaram para outras possíveis hipóteses de sistematização e, consequente, aceleração, do trabalho jurídico que desenvolvíamos, sendo várias as situações que passaram a ter conclusão mais célere, por ordenação e organização gerencial.

Por outro lado, também tive oportunidade de agir na orientação do administrador público em casos de denúncias de servidores fantasmas em alguns órgãos da Administração estadual. Conjunturas dessa ordem, embora lamentáveis, ainda sucedem em algumas unidades, mas têm sido amplamente combalidas no seio do próprio Poder Público, onde os administradores têm sido orientados pela Procuradoria para a devida apuração de tais irregularidades, em afinação aos vetores da legalidade, impessoalidade e moralidade.

Questões relativas ao mau uso do dinheiro público por agentes ímprobos também não passaram ao largo, e inúmeras vezes foram as diretivas que registrei para o ressarcimento ao erário de verbas incorretamente aplicadas ou desviadas, tudo com mira a fazer efetivo o interesse público de retidão no serviço prestado pela Administração e a propiciar a devida disposição dos recursos públicos – os quais, não custa afirmar, são da sociedade e a ela devem servir.

Não fosse o procurador do estado como um indicador do agir ao administrador público e como um elemento de controle da atividade pública não haveria por que nos venerar como “essenciais à justiça”. A essencialidade, aqui, certamente está em figurar como referência para o serviço público e para o administrador, com resultados cada vez mais satisfatórios e visíveis para os cidadãos, firmando cada vez mais a identidade da carreira na ordem pátria de Estado.

Por esse impulso, enalteço, com convicção, os procuradores do Estado de Goiás, e os parabenizo, especialmente no dia de hoje!

[1] É Procuradora do Estado de Goiás.

Dentre as Especializadas que compõem a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás existe a Procuradoria de Defesa do Patrimônio Público e do Meio Ambiente-PPMA, que possui a competência de representar o ente estatal em todos os processos e ações que versem sobre direitos reais ou possessórios e que envolvam o patrimônio imobiliário, tais como os aqueles que tratam da desapropriação, de usucapião, que envolvam terras devolutas ou atos e contratos de contratos de compra, venda, doação, concessão, permissão e autorização de terrenos públicos destinados à particulares ou a outros órgãos públicos.

[1] É Procuradora do Estado de Goiás.

No próximo dia 11, será comemorado o Dia do Procurador do Estado em reconhecimento aos valiosos serviços prestados pelos profissionais concursados, responsáveis pela defesa interna da legalidade na Administração Pública Estadual.

Poucos se dão conta de que a carreira de Procurador do Estado possui estatura constitucional, com previsão no artigo 132 da Constituição da República, que a considerou, ao lado do Ministério Público e outros, função essencial à Justiça. E, infelizmente, maior é o número dos que desconhecem a natureza e os resultados dos trabalhos desenvolvidos pelo órgão de representação judicial e consultoria do Estado de Goiás.

Dentro de uma realidade administrativa, que ainda se encontra atrelada aos ferrolhos da burocracia, a regionalização da Procuradoria-Geral do Estado surgiu como resposta positiva à sociedade sedenta de efetiva melhoria dos serviços públicos e eliminação da corrupção.

Há nove anos, a Procuradoria-Geral do Estado implantou no Município de Itumbiara o embrião do que, posteriormente, seriam as Procuradorias Regionais. Os resultados alcançados com a medida foram absolutamente satisfatórios, resultando na inclusão das Regionais na estrutura básica do órgão ao lado das Procuradorias Especializadas, da Corregedoria-Geral e da Assessoria do Gabinete do Procurador-Geral.

Atualmente, encontram-se instaladas e providas as Procuradorias Regionais de Anápolis, Catalão, Cidade de Goiás, Formosa, Jataí, Luziânia, Porangatu, Rialma e Rio Verde, com a função de representar a Procuradoria-Geral no âmbito de cada circunscrição e patrocinar, em juízo, os interesses da Administração Pública, nas causas que tramitam perante as comarcas com sede naqueles territórios.

Os Procuradores nelas lotados compõem a linha de frente da PGE e trabalham em estreita articulação com os órgãos estaduais, exercendo o controle da legalidade dos atos administrativos na incansável busca da prestação de um serviço público rápido e de qualidade. As solicitações e as dúvidas da Administração local têm pronta resposta, o que possibilita a adoção de medidas práticas, eficientes e eficazes.

Dentre os avanços administrativos colhidos com as Regionais podemos destacar a consultoria prestada aos órgãos das Secretarias da Fazenda, da Saúde e da Segurança Pública, com ênfase para expedição de inúmeras orientações para cumprimento de decisões judiciais, e o trabalho desenvolvido com a Secretaria de Estado da Educação na regularização dos imóveis onde estão sediadas as escolas públicas para assegurar o recebimento de verbas federais.

Na esfera judicial, a proximidade com o Poder Judiciário, Ministério Público, advogados e as partes solucionou o histórico problema da ausência do Estado em juízo, contribuindo sobremaneira para que os processos que envolvessem o ente estadual, suas autarquias e fundações fossem mais rapidamente solucionados. A presença ostensiva do Estado desmotivou a propositura de ações sem suporte legal e ainda reduziu o número de condenações ao pagamento de indenizações, resguardando, assim, o patrimônio público.

Além disso, por estarem perto dos fatos e poderem contar com mecanismos de colheitas de informações mais direcionados, as Procuradorias Regionais se destacaram na propositura de demandas de maior relevo e êxito, principalmente, no que concerne ao resgate dos créditos tributários.

Segundo dados fornecidos pela SEFAZ, no ano de 2010, a arrecadação da dívida ativa nos municípios abrangidos pela circunscrição das Procuradorias Regionais teve um incremento de 33,89% na média mensal. Em 2011, o incremento foi de 28,01% em relação ao ano anterior, implicando acréscimo acumulado de 71,40%.

É importante destacar que os entes municipais que contam com uma Procuradoria Regional são beneficiados diretamente em função da participação deles na arrecadação do ICMS, conforme artigo 158, IV, da CF, e do IPVA. Assim, quanto maior a arrecadação levada a termo pela Procuradoria-Geral do Estado, maior será o repasse do imposto estadual.

Os cidadãos goianos podem estar certos de que a presença dos representantes legais do Estado de Goiás na solução dos problemas locais assegura a implementação de políticas públicas e a defesa do interesse público, bem como consolida valores democráticos, humanistas e sociais, fortalecendo não só o Estado como também os municípios, que são a base da vida política.

 Bons motivos para comemorar o Dia do Procurador- 11 de novembro de 2011.

São por demais divulgadas as funções dos Procuradores do Estado, mormente a de defender o Estado. A dificuldade existe em entender perfeitamente o que isso significa. Algumas situações fáticas são profícuas em esclarecer isso e, para um melhor entendimento, vamos por partes.

A Procuradoria Judicial, uma das Especializadas da Procuradoria Geral do Estado, exerce um papel significativo para o órgão e, consequentemente, para a sociedade, ainda que esta não saiba de sua relevância.

É certa e sabida a grande quantidade de ações indenizatórias ajuizadas em face do Estado de Goiás, havendo uma enorme gama de situações fáticas que encontra brecha dentro do universo de indenizações para acionar o Estado.

Ocorre que, algumas vezes, ou melhor, em muitos casos, os fatos são distorcidos, e aí entra o Procurador do Estado para evitar que o Poder Judiciário, em razão da ausência de comprovação necessária da verdade, julgue de forma incorreta, condenando o Estado ao pagamento de valores indevidos. Em uma leitura mais clara, se não houvesse a defesa realizada pelo Procurador do Estado, a sociedade seria prejudicada.

Sim, a sociedade seria prejudicada, porque o dinheiro que poderia e deveria ser gasto em áreas sociais, saúde, educação,etc terá que ser utilizado, também, para o pagamento das condenações impostas ao Estado.

A Procuradoria Geral do Estado não quer que o cidadão prejudicado por um ato da Administração Pública, por exemplo, fique desamparado, mas atua na defesa judicial, uma de suas competências, para que a indenização, caso seja necessária, não ocorra fora dos padrões razoáveis.

O Estado tem o dever de custódia dos presos. Mas e aquele detento que inicia uma rebelião, é causador de um motim dentro do presídio, com inúmeros prejuízos para o Estado, como colchões queimados, prisões destruídas, policiais feridos e mortos?

Numa eventual ação indenizatória ajuizada pelos familiares do citado detento, caso fosse morto, os fatos serão buscados pelo Procurador do Estado e demonstrados em Juízo, evitando, dessa forma, a condenação indevida.

E aquele medicamento de alto custo, cujo valor supera a compra de vários outros, para não dizer, muitos, muitos outros. Aqui também atua o Procurador do Estado, não para dizer quem vive ou morre, dilema que também acomete outras áreas como a da Saúde, mas para ao menos tentar achar uma saída mais amena e humana para a sociedade.

A Procuradoria Judicial executa as multas aplicadas pelo PROCON, órgão consumerista, responsável por fiscalizar e fazer valer os direitos dos consumidores.  E, ainda, assume o polo ativo de demandas em que há necessidade de verificar improbidades administrativas cometidas ou o polo passivo em ações que alguns servidores pleiteiam incorporações, gratificações desarrazoadas e contrárias aos bons auspícios que a Administração Pública busca.

Chegando ao final desse texto, não objetivo fazer crer que o Procurador do Estado é o super-herói do momento, mas apenas fazer entender as suas reais funções, de uma maneira mais realista e, talvez, humana, de um ponto de vista prático e acessível para a compreensão de todos.

Imprescindível dizer que a Procuradoria Geral do Estado caminha para o desenvolvimento, buscando um melhor aperfeiçoamento de seus trabalhos, inclusive, com a redução de interposição de recursos tão somente protelatórios ou desnecessários.

Termino aclamando uma benção irlandesa aos que agora leem esse artigo: “Que o caminho seja brando a teus pés, que o vento sopre leve em teus ombros, que o sol brilhe cálido sobre tua face, que as chuvas caiam serenas em teus campos. E, até que de novo eu te veja, que Deus te guarde na palma da mão.”

[1] É Procuradora do Estado de Goiás, lotada na Procuradoria Judicial.

PROGRAME-SE  
22/11 – terça-feira – Coro Sinfônico – O Coro Sinfônico de Goiânia apresenta-se no Teatro SESI, às 20h, sob a regência do maestro Paulo Rowlands e direção artística de Joaquim Jayme. Obras de Haydn e a Missa em Dó Maior, de Beethoven, fazem parte do programa. Entrada franca. Av. João Leite nº 1.13, Setor Santa Genoveva. Mais informações: 3269-08800.

23/11 – quarta-feira – Festival cênico- O 4º Festival Universitário de Artes Cênicas de Goiás retoma sua programação no Centro Municipal de Cultura Goiânia Ouro, com uma mostra de dança, a partir das 20h, com entrada franca. Mais informações: 3524-2541.

24/11 – quinta-feira – Orquestra Goyases – A Orquestra da Câmara Goyases faz concerto, com o violeiro Roberto Corrêa como solista, no Teatro Escola Basileu França, a partir das 20h. O repertório mistura o erudito e o popular. Os ingressos custam R$5,00 e estarão disponíveis na bilheteria do teatro no dia da apresentação. Av. Universitária nº 1.570, Setor Universitário.

9/12 – sexta-feira – Dezembro está chegando e com ele o ENCONTRO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE GOIÁS DE 2011, que ocorrerá no dia 9, sexta-feira, na Casa Lis, situada na BR 153, Km. 540, Qd. 70-A Vila Brasília. Estão sendo preparadas várias surpresas. A participação do associado é fundamental para o êxito e a alegria da festa. Mais informações: presidente@associados.apeg.org.br.

5 JEITOS SOCIÁVEIS DE ADIAR O “ADEUS”
Faça gentilezas
Pessoas que praticam a solidariedade chegam a ter 60% mais chances de permanecer por anos entre nós em relação ás egocêntricas. Universidade de Michigan (Estados Unidos)
Encare o matrimônio
Dez anos de casamento fazem muito bem ao homem. A estabilidade o afasta de atitudes de risco. Mas viver em pé de guerra anula os efeitos. Journal of Health Psychology (Estados Unidos)
Ative seu prazer
Corte em um terço o risco de disfunção erétil na maturidade transando duas vezes por semana. Se fizer sexo três vezes, o perigo cai pela metade. The American Journal of Medicine (EUA)

Arrume um ‘bro’
Você tem 26% menos chances de sofrer de demência quando idoso se tiver três ou mais bons amigos. Junte-se aos brothers e não vire um gagá! American Journal of Public Health (Estados Unidos)

Entregue seu coração
Não é sacanagem, solteirões lideram o grupo de vitimas de derrames. Encontre o par perfeito – mas não vale ser só por uma noite. Associação Americana de Derrame (Estados Unidos).
Fonte: Edição Especial Almanaque MH, p. 78.

LUTE JÁ CONTRA O DIABETES

Desperte Legal
Quem investe no café da manhã tem 50% menos chances de apresentar um sobe e desce nos níveis de açúcar no sangue. Aposte em cereais fontes de fibras, pois impedem que o colesterol se fixe nas paredes das artérias. Escola de Medicina de Harvard (Estados Unidos)

Consuma canela
Pesquisas concluíram que a especiaria tem poder semelhante ao da insulina, que é parceira na regulação da glicose no sangue. Experimente colocar uma colherzinha no leite. Diabetes Care (Estados Unidos)

Beba chá preto
Quem consome a bebida depois de um pratão de carboidrato reduz os níveis de açúcar no sangue em 40% em comparação a quem bebe água. Os compostos do chá preto estimulam maior secreção de insulina. King’s College of London (Inglaterra)

Aposte no peixe
Pessoas que ingerem uma ou mais porções de peixe branco ou oleoso (atum, salmão, sardinha) por semana têm 25% menos chances e desenvolver diabetes tipo 2. Vire amigo do sushiman. Universidade de Cambridge (Inglaterra)
Fonte: Edição Especial Almanaque MH, p. 78.

Comunicação Setorial da PGE

GOIÂNIA, sabado, 19 de novembro de 2011                                                                                                                                                                                  OPINIÃO / O POPULAR  9