O Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) realizou, no auditório da PGE, colóquio com os Advogados da União, Joaquim Modesto Pinto Júnior, Coordenador Geral Agrário da Consultoria Jurídica do Ministério do Desenvolvimento Agrário (Conjur-MDA), que abordou o tema “Terras Públicas no Brasil, de modo a permitir chegar-se a uma possibiliade de análise da validade do destaque da terra pública para a particular”, e Roberto Élito dos Reis Guimarães, Coordenador Agrário do Conjur-MDA, com o tema “Análise de cadeia dominial – seus principais aspectos”.

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