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A Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg) se solidariza com o Procurador do Estado Antônio Flávio de Oliveira e repudia a agressão por ele sofrida na Universidade Salgado de Oliveira (Universo).

Antônio Flávio ministrava aula na universidade quando um policial militar – que não teve o nome divulgado pela corporação – o abordou para tirar satisfação em nome da namorada, aluna do professor. O indivíduo apontou a arma para o advogado docente, colocando em risco a vida do professor, dos estudantes e demais docentes presentes no local.

O caso está sendo investigado pelo 1º Distrito Policial de Goiânia, onde foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

Em contato com a assessoria da Universo, a diretoria da instituição de ensino respondeu que não se manifestará acerca deste assunto.

A Apeg reitera seu repúdio a qualquer ato de violência, especialmente nas dependências de uma instituição de ensino, ambiente de trabalho do professor.

A atitude é ainda mais grave por se tratar do curso de Direito, que prima, acima de tudo, pela formação de cidadãos comprometidos com a defesa do estado democrático de direito e da própria sociedade.

É essencial que seja garantida a segurança a todos os professores que realizam função tão honrada para a formação acadêmica e profissional dos cidadãos.

Antônio Flávio de Oliveira, além de cidadão íntegro e de reputação ilibada, é jurista reconhecido nacionalmente, autor de diversas obras jurídicas e 2º tesoureiro da Apeg.

O governador do Estado de Goiás, Marconi Perillo, autorizou a nomeação dos candidatos aprovados no XIII Concurso Público para Procurador do Estado de Goiás.

Serão nomeados os 25 primeiros candidatos ainda neste mês de julho. Os demais aprovados, serão nomeados de acordo com o número de vagas existentes na 3ª categoria, iniciando o exercício a partir de 01/12/2014.

Em ação anulatória proposta em face do Estado de Goiás pela empresa Dairy Partners Americas Ltda., integrante do Grupo Nestlé, a Procuradoria Geral do Estado assegurou ao erário o recebimento da quantia de R$ 20.549.317,15 (vinte milhões, quinhentos e quarenta e nove mil, trezentos e dezessete reais e quinze centavos).

A empresa demandante pretendia o cancelamento do auto de infração n. 4011103031259, lavrado em decorrência da falta de pagamento de ICMS pelo uso indevido de benefício instituído pelo Programa Fomentar, por descumprimento das cláusulas estatuídas no TARE nº 1.172/03-GSF, firmado pela autora com a Secretaria de Estado da Fazenda.

A ação foi conduzida pela Procuradora do Estado Denise Pereira Guimarães, lotada na Procuradoria Tributária, e a decisão ainda está sujeita ao duplo grau de jurisdição.

O procurador do Estado Daniel Walner concedeu entrevista sobre licitações ao programa Artigo 5º da TV Justiça, que foi ao ar na última quarta-feira (25/6).

Em pauta, a legislação que regulamenta as licitações e como deve ser o processo para garantir transparência. O programa será reapresentado nas seguintes datas: 26/06, às 12h30; 27/06, às 10h; 28/06, às 7h30; 29/06, às 7h; 30/06, às 12h30; e 01/07, às 11h.

O procurador do Estado Rafael Arruda Oliveira teve seu artigo publicado no jornal O Popular desta quinta-feira (26/6).

Confira o texto na íntegra.

 

Fiscalizar a gestão das OSs

Quando o Estado de Goiás deu início ao programa de transferência da gestão de grandes unidades hospitalares a organizações sociais, por meio da celebração de contratos de gestão, encontrava-se em causa a busca por um sistema público de saúde de qualidade, mediante ganhos de eficiência econômica e administrativa, com garantia de acesso universal e integral no atendimento, coisas que, em razão de variadas vicissitudes, o ente político, de forma direta, não conseguia satisfatoriamente ofertar.

Realizada a transferência da gestão, constatou-se que o marco normativo estadual ressentia-se de regras que melhor disciplinassem aspectos cruciais para a celebração e execução de tais ajustes de emparceiramento. Com a Lei 18.331/13, muitas das lacunas e imperfeições da legislação de regência original, então de 2005, restaram, enfim, superadas ou minimizadas. Um passo importante certamente foi dado.

Recentemente, projeto de lei encaminhado à Assembleia pelo Executivo avança na busca por ferramentas de fiscalização mais eficientes, com a proposta de criação do Conselho de Excelência das Unidades Públicas Hospitalares Gerenciadas por Organizações Sociais. Trata-se de mais um instrumento de observação da execução dos contratos de gestão pelos parceiros privados.

Com representantes do Executivo, Conselho Estadual de Saúde, Conselhos Regionais de Medicina e de Enfermagem e Ministério Público Estadual, o Conselho de Excelência, vinculado à Casa Civil do Estado, será órgão de caráter consultivo e de controle social. Entre suas atribuições inserem-se as de reconhecer boas práticas adotadas pelas OSs para repercuti-las perante a sociedade e os demais parceiros, bem como identificar comportamentos reveladores de desvios ou de vícios que possam comprometer a boa oferta de cuidados em saúde.

O projeto de lei, não desconhecendo a importância do órgão colegiado e de seus membros, veda, contudo, qualquer interferência do Conselho na gestão praticada pela OS, com o que espera evitar qualquer intromissão indevida nas atividades dos parceiros privados. E com mandato limitado no tempo, assenta a proposição que a atuação dos conselheiros será não remunerada e considerada de relevante interesse público.

Mas o que esperar disso tudo? Que o discurso de uma adequada política pública de gestão da saúde, por meio de parceria, com controle e fiscalização pelo poder público e pela sociedade, consiga sair das pranchetas dos teóricos para os altiplanos da vida. Trocando em miúdos, eficácia da ação pública é o que almejam os administrados, coisa que, aliás, não é dádiva ou graça e, sim, resposta garantida pela ordem constitucional aos destinatários dos serviços sociais de relevância pública. Não tem como ser diferente disso!

Rafael Arruda Oliveira, mestre em Ciências Jurídico-Econômicas pela Universidade de Lisboa (Portugal), é procurador do Estado (Casa Civil), professor-convidado da UFG e advogado

Confira a foto da procuradora aposentada Ana Braga veiculada nesta quinta-feira (26/6), na coluna Spot do jornal O Popular. 

 

A primeira edição da Revista Rubi, editada pela Casa da Árvore Comunicação, já está circulando e conta com entrevista da presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg), Valentina Jungmann, sobre a importância dos honorários de sucumbência aos advogados públicos.

Na matéria, a presidente da Apeg defende que os honorários servem de estímulo para que os advogados públicos busquem sempre oferecer uma melhor defesa processual.

Clique aqui para ler a entrevista completa.

 

Os Procuradores do Estado interessados em apresentar teses no XL Congresso Nacional de Procuradores do Estado e do Distrito Federal poderão enviar seus trabalhos até o dia 04 de agosto.

O evento ocorrerá em João Pessoa (PB), entre os dias 09 e 12 de setembro. As teses podem ser enviadas por meio eletrônico, para o endereço de e-mail: diretoriacientifica_anapeparaiba@hotmail.com.

Os trabalhos com temas e conclusões que contribuam para o fortalecimento da carreira e a defesa das prerrogativas dos procuradores de Estado ou para o desenvolvimento da organização e eficiência das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal poderão ser inscritos para concorrer ao Prêmio Diogo de Figueiredo, conforme julgamento da Comissão Temária.

As normas para apresentação dos trabalhos estão no Regimento Interno do Congresso, disponível no link: http://www.congressoanapeparaiba.com.br/regimento.

Fonte: CEJUR

A reunião dos diretores da Apeg e representantes da categoria com o Gabinete do PGE foi transferida para a próxima terça-feira (24/6), às 15h.

Na ocasião, serão abordados assuntos de interesse da categoria.

A presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg), Valentina Jungmann se reuniu na manhã desta segunda-feira (16/6) com o jornalista João Camargo Neto, responsável pelo relacionamento com a imprensa da entidade.

Eles discutiram a pauta do próximo Jornal da Apeg, que será bimestral, e novos veículos de comunicação com o associado. "O objetivo é estreitarmos o contato e sermos cada vez mais ágeis no recebimento e na disseminação das informações para os procuradores. A comunicação é fundamental neste processo", arremata Valentina.

A Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg) contrata um(a) assistente administrativo(a), que deverá ter experiência em compras, rotina financeira e bom conhecimento em informática.

Exige-se curso superior completo em administração ou áreas afins. O salário oferecido é de R$ 1.500,00 + vale refeição (R$ 330,00) + vale transporte + plano de saúde Unimed.

O(a) interessado(a) deverá encaminhar currículo até o dia 13/06 para o e-mail: apeg@associados.apeg.org.br

O Secretário da Casa Civil, José Carlos Siqueira, recebeu os dirigentes da Apeg, Valentina Jungmann, Cláudia Marçal e Antônio Flávio de Oliveira, as representantes da 1ª e da 2ª categoria, Leila Prudente e Denise Guimarães, respectivamente, e o procurador Bruno Belém.

Na ocasião, a presidente da Apeg solicitou o urgente encaminhamento à Assembleia Legislativa do projeto de lei que altera o percentual dos honorários advocatícios fixados no Regulariza e do projeto que diminui a diferença do percentual dos subsídios entre as categorias de 10% para 5%.

Valentina também reiterou agenda com o governador do Estado para tratar de assuntos de interesse da categoria, entre eles, o projeto dos “honorários 100” e a posse dos novos procuradores do Estado de Goiás.

A diretoria da Apeg, por meio do ofício nº57-PR/2014, reiterou solicitação de audiência com os integrantes do Gabinete da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás, para tratar de assuntos institucionais e de interesse da categoria.

Destacam-se entre eles, os seguintes: tramitação da PEC 82; honorários advocatícios de sucumbência (Regulariza e arrecadação); processos nº 201300003018429, 201300003016672, 20130000301665 e 201300003001284; projeto que prevê a criação de cargos de assessores jurídicos na PGE-GO; sede definitiva da PGE-GO; comemoração dos 50 anos da PGE-GO e criação de um selo comemorativo, com a urgência que o caso requer.

Com o intuito de contribuir com os estudos e com a proposta que será apresentada pelo Grupo de Trabalho, instituído pela Portaria nº 253/2014-GAB, para tratar da regulamentação da tramitação de processos administrativos sobre aposentadoria de servidores estaduais titulares de cargos de provimento efetivo e sobre reforma e transferência para a reserva de militares estaduais, a Apeg solicitou que um de seus diretores passe a integrar o grupo de trabalho. Foi indicado seu 2º Tesoureiro, Antônio Flávio de Oliveira.

A 9ª edição do Jornal da Apeg está sendo encaminhado aos associados e autoridades públicas federais, estaduais e municipais.

Dentre os assuntos, estão em pauta: a atuação da Apeg em defesa dos direitos e prerrogativas dos advogados públicos estaduais, com destaque para a PEC 82/1007, e a entrevista com o seu Relator, o Deputado Federal Lelo Coimbra.