O Conselho Deliberativo da ANAPE se reuniu durante toda a quinta-feira (29/05), em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. A reunião ocorreu simultaneamente com o III Congresso Regional de Procuradores do Centro-Oeste e Tocantins. Estiveram presentes 15 presidentes estaduais, além de integrantes da Diretoria da ANAPE.
Entre as matérias tratadas, destaca-se a discussão e aprovação das sugestões apresentadas pela Comissão encarregada de analisar o projeto do novo Código de Ética e Disciplina da OAB, formada pelos presidentes da APEG, Valentina Jungmann, daAssociação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul (APREMS), Fábio Capuccho, e a Procuradora do Estado do Rio Grande do Sul, Fabiana Barth.
Os conselheiros também discutiram a necessidade de intensificar o trabalho de convencimentos das bancadas estaduais para a aprovação em plenário da PEC 82/07. Isso porque, segundo a presidente do Conselho Deliberativo, Santuzza Pereira, “a intenção do Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, é colocar a PEC em votação no plenário na próxima semana”.
Na sequência, o Presidente Marcello Terto, fez um relato da atuação da entidade no Congresso Nacional nos últimos dias buscando atender as demandas e a aprovação das propostas de interesse dos Procuradores. Na ocasião, os presentes definiram a posição da classe e a estratégia a ser adotada no enfrentamento dos projetos que tramitam no Congresso Nacional e que não contemplam a Advocacia Pública.
O Conselho deliberou ainda pelo encaminhamento de desagravo da ANAPE ao governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, pela edição do Decreto que suspendeu a realização de concurso para o preenchimento das 18 vagas de Procurador existentes na PGE. Os presentes ratificaram também a decisão da Associação dos Procuradores do Estado de Sergipe (APESE) de divulgar na mídia sergipana ação discriminatória perpetrada pelo Executivo estadual em afronta as prerrogativas da classe.
O Conselho definiu ainda as datas das reuniões que acontecerão fora de Brasília. Em setembro, dia 12, durante o XL Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF e, outubro no dia 21, no Rio de Janeiro, durante a realização do Congresso Nacional da Advocacia promovido pelo Conselho Federal da OAB. A ANAPE contará com um stand institucional no evento.
Os presentes deliberaram que o edital com a inscrição de teses para o XL Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF será lançado na sexta-feira, 06 de junho.
Sucesso absoluto o III Congresso Regional de Procuradores de Estado da Região Centro-Oeste e Tocantins, que teve como tema central os “Desafios da Advocacia Pública em face da Coletivização dos Direitos e da Tutela ao Meio Ambiente”. O evento contou com a participação de 250 procuradores de Estado e demais profissionais da área jurídica, que, durante os seus dois dias de duração, discutiram questões afetas às áreas do direito processual civil, administrativo e ambiental, com o enfoque na sua dimensão coletiva.
Na próxima terça-feira (3/7), às 9h, o Conselho de Procuradores irá se reunir extraordinariamente.
Visando reiterar o encaminhamento dos projetos de interesses dos procuradores do Estado de Goiás, que tratam da redução da diferença dos subsídios entre as categorias de 10% para 5% e da majoração do percentual dos honorários advocatícios no Regulariza, foram solicitadas pela diretoria da Apeg novas reuniões com o secretário da Casa Civil, José Carlos Siqueira, e com o procurador-geral do Estado, Alexandre Tocantins. As reuniões deverão ocorrer ainda nesta semana.
O procurador do Estado e tesoureiro da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg), Antônio Flávio de Oliveira, concedeu entrevista ao programa Artigo 5º da TV Justiça, que foi ao ar na última quinta-feira (28).
O Procurador do Estado de Goiás Marcello Terto e Silva foi reeleito presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (Anape) para o triênio 2014/2017, na chapa "Novos Rumos – Prosseguir é preciso".
A diretoria da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg) acompanhou 12 representantes dos aprovados no XIII Concurso Público para Procurador do Estado de Goiás em reunião com o Procurador-Geral do Estado, Alexandre Tocantins, nesta terça-feira (27/5).
A comissão do XIII Concurso Público para ingresso na carreira de Procurador do Estado de Goiás publicou, na última quinta-feira (22/5), o edital nº 13/2014 com o resultado da prova de títulos.
Na próxima segunda-feira (26/5), a partir das 9h, uma representante do Sam’s Club estará na sala da Apeg na PGE-GO para divulgar o programa de filiação à empresa e os benefícios.
O Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE) convida os procuradores do Estado de Goiás a submeterem seus artigos e estudos científicos para publicação na revista da PGE-SE.
A comissão encarregada de tratar do projeto da sede definitiva da Procuradoria Geral do Estado (PGE-GO) irá se reunir nesta quinta-feira (22/5), às 14h30, com técnicos da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop).