O Conselho Deliberativo da ANAPE se reuniu durante toda a quinta-feira (29/05), em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. A reunião ocorreu simultaneamente com o III Congresso Regional de Procuradores do Centro-Oeste e Tocantins. Estiveram presentes 15 presidentes estaduais, além de integrantes da Diretoria da ANAPE.
Entre as matérias tratadas, destaca-se a discussão e aprovação das sugestões apresentadas pela Comissão encarregada de analisar o projeto do novo Código de Ética e Disciplina da OAB, formada pelos presidentes da APEG, Valentina Jungmann, daAssociação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul (APREMS), Fábio Capuccho, e a Procuradora do Estado do Rio Grande do Sul, Fabiana Barth.
Os conselheiros também discutiram a necessidade de intensificar o trabalho de convencimentos das bancadas estaduais para a aprovação em plenário da PEC 82/07. Isso porque, segundo a presidente do Conselho Deliberativo, Santuzza Pereira, “a intenção do Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, é colocar a PEC em votação no plenário na próxima semana”.
Na sequência, o Presidente Marcello Terto, fez um relato da atuação da entidade no Congresso Nacional nos últimos dias buscando atender as demandas e a aprovação das propostas de interesse dos Procuradores. Na ocasião, os presentes definiram a posição da classe e a estratégia a ser adotada no enfrentamento dos projetos que tramitam no Congresso Nacional e que não contemplam a Advocacia Pública.
O Conselho deliberou ainda pelo encaminhamento de desagravo da ANAPE ao governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, pela edição do Decreto que suspendeu a realização de concurso para o preenchimento das 18 vagas de Procurador existentes na PGE. Os presentes ratificaram também a decisão da Associação dos Procuradores do Estado de Sergipe (APESE) de divulgar na mídia sergipana ação discriminatória perpetrada pelo Executivo estadual em afronta as prerrogativas da classe.
O Conselho definiu ainda as datas das reuniões que acontecerão fora de Brasília. Em setembro, dia 12, durante o XL Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF e, outubro no dia 21, no Rio de Janeiro, durante a realização do Congresso Nacional da Advocacia promovido pelo Conselho Federal da OAB. A ANAPE contará com um stand institucional no evento.
Os presentes deliberaram que o edital com a inscrição de teses para o XL Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF será lançado na sexta-feira, 06 de junho.
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