O governador do Estado de Goiás, Marconi Perillo, e o procurador-geral do Estado, Alexandre Tocantins, empossaram 11 novos procuradores aprovados no 13º Concurso Público, em cerimônia realizada na tarde desta segunda-feira (15/12), no auditório Mauro Borges do Palácio Pedro Ludovico Teixeira.
Em seu discurso, Alexandre Tocantins cumprimentou os empossados, familiares e autoridades presentes e destacou o feito histórico que a posse dos novos procuradores representa para a Procuradoria Geral do Estado de Goiás (PGE-GO).
“Com esta nomeação hoje, atingimos um feito histórico em que completamos o quadro de procuradores da PGE. Trata-se de um pleito antigo para podermos desempenhar um trabalho eficaz e à altura do que se espera de uma instituição como a Procuradoria Geral do Estado”, afirmou.
Em seguida, a presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg), Valentina Jungmann, ressaltou a importância do pleito levado pela Apeg, no início de 2011, ao governador Marconi Perillo, solicitando a realização do 13º Concurso Público.
“Obtivemos mais que a realização desse difícil e concorrido certame. Obtivemos o preenchimento do quadro de procuradores previsto na Lei Orgânica da PGE. É um feito inédito nos 50 anos de existência da Procuradoria Geral do Estado”, destacou.
Na oportunidade, falando em nome dos novos procuradores, Bernardo Vieira também enalteceu o trabalho da Procuradoria e comentou as dificuldades enfrentadas pelos colegas empossados e familiares até obterem a aprovação. “Hoje começamos uma nova fase. É uma honra”, completou.
Representados pelo novo procurador do Estado Rodrigo Ganem, os demais empossados realizaram o juramento e prosseguiram à assinatura do termo de posse.
O governador Marconi Perillo saudou os novos procuradores e ressaltou a importância da Procuradoria para todos os goianos.
Dentre as mais recentes vitórias da PGE, Perillo destacou que, após mais de 30 anos, em outubro o Supremo Tribunal Federal (STF) deu ganho de causa a Goiás na disputa judicial pela demarcação da divisa entre Goiás e Bahia, o que resultou em aumento de 42 mil hectares ao território goiano e adicionou R$ 3 bilhões ao PIB do estado.
Ao encerrar seu discurso, o governador do Estado de Goiás manifestou o seu compromisso de continuar colaborando e apoiando a PGE.
“A partir agora, vamos para uma mudança de sede, provavelmente ano que vem, para uma sede bem melhor, até que se construa a definitiva. Hoje estamos completando o quadro de procuradores e, antes que se aposentem procuradores, vamos começar a preparar um outro concurso para não ficarmos com o quadro incompleto”, afirmou.
Foram empossados como procuradores do Estado de Goiás: Ariana Caixeta, Bernardo Vieira, Bruna Rodrigues Tannús, Helianny Andrade, Marcelo Carlos Maia, Marina Regazzoni, Patrícia Junker, Rafael Noleto, Rodrigo de Luqui, Rodrigo Ganem e Virginia Souza Bontempo.
Informamos, com pesar, o falecimento do sr. Aires Dias Leão, pai da procuradora Adriana Porto Leão.
Nesta segunda-feira (15), o governador do Estado de Goiás, Marconi Perillo, e o procurador-geral do Estado, Alexandre Tocantins, darão posse a 11 procuradores nomeados na última terça-feira (9). A nomeação, realizada para preenchimento do quadro da Procuradoria Geral do Estado (PGE), foi publicada no Diário Oficial de Goiás nº 21.979 na quinta-feira (11).
O juiz federal da 9ª vara da Seção Judiciária do Estado de Goiás, Euler de Almeida Silva Júnior, deferiu a antecipação dos efeitos da tutela para suspender a exigibilidade de taxa decorrente da expedição da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) a todos os servidores públicos engenheiros e agrônomos do Estado de Goiás. Tal fato está ligado aos atos profissionais de habilitação profissional praticados no exercício funcional do serviço público estadual.
Os procuradores do Estado Bruno Belém e Rafael Arruda foram empossados, na tarde desta quinta-feira (11/12), como membros do Conselho de Excelência das OSs, em solenidade com o governador Marconi Perillo, no Palácio Pedro Ludovico.
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Cardápio da festa de fim de ano da Apeg conta com pratos especiais
A atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO) evitou que fosse imposta ao Estado de Goiás uma despesa anual estimada em R$ 290 milhões.
O presidente em exercício da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg), Tomaz Aquino, convida os associados para participarem da III Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 11 de dezembro (quinta-feira), na sede da entidade, situada na Avenida Cora Coralina, Setor Sul.
Com o argumento de que os institutos da estabilidade financeira e da paridade entre ativos e inativos não garantem aos aposentados a vinculação de seus proventos à remuneração do cargo em comissão anteriormente ocupado, o Supremo Tribunal Federal (STF) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, com base na Lei Delegada nº 04/2003, concedia a servidor inativo tal vinculação.
A presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg), Valentina Jungmann, irá participar da mobilização total pela aprovação da PEC 82/07, que ocorrerá nos dias 25 e 26 de novembro, na Câmara dos Deputados, em Brasília/DF.
O 10º Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais será realizado entre os dias 26 e 28 de novembro deste ano, no Fiesta Bahia Hotel, em Salvador/BA.
Os procuradores do Estado de Goiás receberam homenagem da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Goiás (OAB-GO) pelos 50 anos de história da Procuradoria Geral do Estado (PGE-GO). A solenidade ocorreu na última quarta-feira (19/11), na sala de sessões da OAB-GO.