Informamos, com pesar, o falecimento do sr. Aires Dias Leão, pai da procuradora Adriana Porto Leão.
O velório será nesta segunda-feira (15), a partir das 12h (meio-dia), no Cemitério Jardim das Palmeiras, na sala 2.
O sepultamento será ás 16h.
Diretoria da APEG
A votação na lista tríplice para o cargo de procurador-geral do Estado de Goiás, que teve início na sexta-feira (12), encerra-se nesta segunda-feira (15), às 12h. Conforme deliberado na III Assembleia Geral Extraordinária, todos os procuradores do Estado em atividade estão aptos a votar. Para tanto, devem acessar a área restrita do site, até o horário informado, por meio do endereço eletrônico: https://associados.apeg.org.br/acesso-restrito. O login de acesso é o número de CPF do procurador e a senha é a data de aniversário, no formato de oito dígitos.
Os procuradores do Estado em atividade com pelo menos 5 (cinco) anos de efetivo exercício estão elegíveis, de acordo com a Resolução nº 01 de 2014. A comissão eleitoral é composta pelos procuradores Antônio Flávio de Oliveira, Ana Paula de Guadalupe Rocha e por Fabiana Baptista de Bastos Lopes.
Confira o artigo do procurador do Estado e vice-presidente da Apeg, Tomaz Aquino, publicado no jornal O Popular deste sábado, 13.
Nesta segunda-feira (15), o governador do Estado de Goiás, Marconi Perillo, e o procurador-geral do Estado, Alexandre Tocantins, darão posse a 11 procuradores nomeados na última terça-feira (9). A nomeação, realizada para preenchimento do quadro da Procuradoria Geral do Estado (PGE), foi publicada no Diário Oficial de Goiás nº 21.979 na quinta-feira (11).
A solenidade de posse será realizada no auditório Mauro Borges do Palácio Pedro Ludovico Teixeira, às 14h. Na oportunidade, serão empossados: Rodrigo Ganem, Helianny Siqueira A. G. de Andrade, Marcelo Carlos Maia Pinto, Rafael Vasconcelos Noleto, Virginia Souza Bontempo, Ariana Vieira Nunes Caixeta, Marina Regazzoni de Morais, Bruna Rodrigues Tannus, Bernardo Mafia Vieira, Patrícia Vieira Junker e Rodrigo de Luqui Almeida Silva.
Os novos procuradores foram aprovados no 13º Concurso Público para ingresso na carreira de procurador realizado no ano corrente. Do certame, outros 25 candidatos foram noemados e empossados em agosto e já integram quadro da PGE.
O juiz federal da 9ª vara da Seção Judiciária do Estado de Goiás, Euler de Almeida Silva Júnior, deferiu a antecipação dos efeitos da tutela para suspender a exigibilidade de taxa decorrente da expedição da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) a todos os servidores públicos engenheiros e agrônomos do Estado de Goiás. Tal fato está ligado aos atos profissionais de habilitação profissional praticados no exercício funcional do serviço público estadual.
A medida foi deferida na ação ordinária proposta pelo Estado de Goiás em face do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), em que questionava a cobrança da referida a taxa.
Atuou na causa a procuradora do Estado Verônica Issi Simões Bastos.
A votação para lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral do Estado de Goiás será disponibilizada no acesso restrito do site https://associados.apeg.org.br/acesso-restrito a partir das 18 h do dia 12 de dezembro de 2014, encerrando-se as 12 h do dia 15 de dezembro do mesmo ano.
Conforme deliberado na III Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 11 de dezembro de 2014, estarão aptos a votar todos os Procuradores do Estado em atividade.
Serão elegíveis aqueles Procuradores do Estado em atividade com pelo menos 5 (cinco) anos de efetivo exercício.
O CPF do Procurador do Estado será usado como login à área restrita e a senha será a data de aniversário com 8 (oito) dígitos.
A resolução nº 01 de 2014 com o regulamento da escolha está disponível no link abaixo.
A comissão eleitoral é composta pelos Procuradores do Estado, Antônio Flávio de Oliveira, Ana Paula de Guadalupe Rocha e por Fabiana Baptista de Bastos Lopes.
Os procuradores do Estado Bruno Belém e Rafael Arruda foram empossados, na tarde desta quinta-feira (11/12), como membros do Conselho de Excelência das OSs, em solenidade com o governador Marconi Perillo, no Palácio Pedro Ludovico.
Na ocasião, foram empossados 14 membros titulares e suplentes do Conselho de Excelência das Unidades Públicas de Saúde do Estado.
O Conselho tem por objetivo acompanhar a gestão das unidades de saúde pelas Organizações Sociais e será presidido pelo ex-prefeito de Goiânia, Nion Albernaz. A partir de agora, o Conselho será único para todos os hospitais geridos por Organizações Sociais.
Os nomeados serão responsáveis pelo acompanhamento das metas do contrato de gestão entre o Estado e as OSs.
A nova formação reúne representantes do Poder Executivo, do Conselho Estadual de Saúde (CES), do Conselho Regional de Medicina (CREMEGO), do Conselho Regional de Enfermagem (Coren) e do Ministério Público (MPGO).
Saiba quem são os membros do Conselho de Excelência:
Nion Albernaz – Representante do poder executivo
Afreni Gonçalves Leite – Representante do poder executivo
Halim Girade – Representante do poder executivo
Oldair Marinho da Fonseca – Representante do poder executivo
Rafael Arruda Oliveira – Representante do poder executivo
Bruno Moraes Faria Monteiro Belem – Representante do poder executivo
Venerando Lemes de Jesus – Representante do Conselho Estadual de Saúde
Neiton Pedro Chaves – Representante do poder executivo
Erso Guimarães – Representante Conselho Regional de Medicina
Aldair Novato Silva – Representante Conselho Regional de Medicina
Maria Salete Silva Pontieri Nascimento – Representante Conselho Regional de Enfermagem
Marysia Alves da Silva – Representante Conselho Regional de Enfermagem
Érico de Pina Cabra l – Representante do Ministério Público
Spiridon Anyfantins – Representante do Ministério Público
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Cardápio da festa de fim de ano da Apeg conta com pratos especiais
A chef de cozinha e proprietária da Mansão Cristal, Erli Londe, irá prestigiar os procuradores do Estado com sua receita de bacalhau assado ao vinho branco, preparada exclusivamente por ela.
Foram escolhidos pratos de autoria do chef Marcus Costa, que assina o restante do cardápio do evento. Costa morou 6 anos em Barcelona, onde se especializou em cozinha espanhola, mediterrânea e molecular. Trabalhou com Ferran Adrià em "El Bulli Restaurant" de 2010 a 2011.
Clique aqui para conferir o cardápio completo.
Decoração
A decoração da festa de fim de ano da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg) será assinada pela Casa Cinco, enquanto a cenografia e iluminação serão comandadas por Ricardo Grillo.
Há mais de 20 anos no mercado, o especialista em eventos corporativos elaborou projeto de decoração e cenografia especialmente para a confraternização de fim de ano da Apeg.
A proposta é uma decoração minimalista, moderna e altamente trabalhada na iluminação e jogos de luzes.
Liga Joe promete muita animação na confraternização da Apeg
A banda Liga Joe irá animar a confraternização de fim de ano da Apeg com repertório repleto de clássicos dos anos 80 e 90, além de músicas que marcam o rock nacional e internacional.
Desde 2006, a banda tem se destacado no cenário nacional e já dividiu o palco com vários artistas como, por exemplo, Biquini Cavadão, Capital Inicial, Ira, Paulo Ricardo, Tihuana, dentre outros. Imperdível.
A atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO) evitou que fosse imposta ao Estado de Goiás uma despesa anual estimada em R$ 290 milhões.
O juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual reconheceu a constitucionalidade da Lei estadual nº 17.508/11 e da Lei estadual nº 17.557/12, que trata sobre o piso do magistério estadual, julgando improcedente o pedido de restauração do pagamento da gratificação de titularidade aos membros do magistério estadual, requerido pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego).
A partir dos argumentos sustentados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO), o magistrado destacou que a alteração legislativa não produziu decréscimo remuneratório. Pelo contrário, promoveu a incorporação do valor da gratificação de titularidade aos vencimentos dos servidores do magistério, instituindo, também, diversas vantagens monetárias.
O juiz concluiu que não houve desrespeito ao piso nacional do magistério e que as mencionadas alterações legislativas “em vez de serem julgadas inconstitucionais, merecem ser festejadas”.
No caso, a atuação da Procuradoria-Geral do Estado evitou que ao Estado de Goiás fosse imposta uma despesa anual estimada em R$ 290.000.000,00 (duzentos e noventa milhões).
Autuaram na defesa os procuradores do Estado Clarice Machado, Bruno Belém e Rafael Arruda.
O presidente em exercício da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg), Tomaz Aquino, convida os associados para participarem da III Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 11 de dezembro (quinta-feira), na sede da entidade, situada na Avenida Cora Coralina, Setor Sul.
A primeira convocação será às 16h e a segunda às 17h. Em pauta, a deliberação acerca do procedimento para formação de lista tríplice para o cargo de procurador-geral do Estado e demais assuntos.
Com o argumento de que os institutos da estabilidade financeira e da paridade entre ativos e inativos não garantem aos aposentados a vinculação de seus proventos à remuneração do cargo em comissão anteriormente ocupado, o Supremo Tribunal Federal (STF) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, com base na Lei Delegada nº 04/2003, concedia a servidor inativo tal vinculação.
A decisão ocorreu no julgamento do recurso extraordinário nº 565.136/GO, interposto pela Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO).
Ao acolher tese da PGE-GO, a suprema corte afastou a isonomia em razão da inexistência de direito adquirido a regime de cálculo de remuneração, bem como pelo fato de que a paridade determinada no art. 7º da EC 41/03 deve ser observada entre os servidores inativos e os servidores em atividade beneficados pela estabilidade financeira, e não entre aqueles e os atuais ocupantes do cargo em comissão.
Com isso, o servidor aposentado não faz jus ao acréscimo remuneratório da Lei Delegada nº 04/2003 concedido aos ocupantes de cargo em comissão.
Atuaram no feito os Procuradores do Estado Andréia Adourian, Cláudia Pimenta, Renata Monteiro, Valeska Frazão e Valkíria Costa.
A presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg), Valentina Jungmann, irá participar da mobilização total pela aprovação da PEC 82/07, que ocorrerá nos dias 25 e 26 de novembro, na Câmara dos Deputados, em Brasília/DF.
A PEC 82/07, também conhecida como PEC da Probidade, trata da autonomia administrativa, financeira e orçamentária para a Advocacia Pública.
O 10º Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais será realizado entre os dias 26 e 28 de novembro deste ano, no Fiesta Bahia Hotel, em Salvador/BA.
Promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Público (IBDP), o evento propõe uma reflexão sobre as transformações, avanços e problemas identificados no sistema brasileiro de licitações, contratos e compras governamentais.
As inscrições podem ser feitas pelo site www.direitodoestado.com.br/lc, o qual contém a programação completa do congresso.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (71) 2101-5246 ou email: latosensu@latosensu.com.br
A APEG agradece aos patrocinadores do VI Encontro dos Procuradores do Estado de Goiás pelo apoio concedido. As parcerias foram fundamentais para o bom andamento e sucesso do evento.
Os procuradores do Estado de Goiás receberam homenagem da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Goiás (OAB-GO) pelos 50 anos de história da Procuradoria Geral do Estado (PGE-GO). A solenidade ocorreu na última quarta-feira (19/11), na sala de sessões da OAB-GO.
O evento foi proposto pelo presidente da Comissão do Advogado Público da instituição e vice-presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg), Tomaz Aquino.
Na ocasião, o vice-presidente da Apeg discursou sobre a evolução da PGE ao longo dos últimos 50 anos e destacou as relevantes conquistas do órgão para o Estado.
“Temos nas mãos a caneta que vai continuar a escrever essa história. Temos o dever de, juntos, trabalharmos para que nos próximos 50 anos a instituição de que fazemos parte se torne ainda mais eficiente na execução de suas funções, garantindo aos cidadãos de nosso Estado uma instituição resistente, capaz de impedir a dilapidação do patrimônio que lhes pertence”, afirmou.
Em seguida, o procurador-geral do Estado de Goiás, Alexandre Tocantins, agradeceu ao presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, pela homenagem rendida aos procuradores.
Tocantins lembrou que, durante o VI Encontro dos Procuradores do Estado de Goiás, o governador Marconi Perillo anunciou que os demais aprovados no concurso público para procurador serão nomeados em dezembro deste ano. “Pela primeira vez na história da instituição, a PGE terá todos os seus quadros compostos por procuradores preenchidos”, destacou.
Em seu discurso, Tibúrcio enfatizou o competente trabalho desempenhado pelos procuradores e a importância da PGE para o Estado de Goiás. Ele também afirmou que a OAB-GO irá apoiar os procuradores do Estado quanto à garantia dos honorários advocatícios de sucumbência, questão que está em evidência desde que foram divulgadas notícias relatando que o Ministério Público irá investigar possíveis irregularidades no pagamento dos honorários.
Ao final, o presidente da OAB entregou placa comemorativa ao procurador-geral do Estado, à presidente e vice-presidente da Apeg, Valentina Jungmann e Tomaz Aquino, respectivamente.
Também estiveram presentes na solenidade o subprocurador-geral do Estado, Ricardo Maciel; o corregedor-geral do Estado, Walter Rodrigues; a diretora da Apeg e procuradora-chefe do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), Cláudia Marçal; e vários procuradores do Estado.