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A Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg) irá realizar um happy hour em comemoração aos seus 40 anos de existência, na próxima quarta-feira (14/01), às 18 horas, na sede da entidade, situada na Avenida Cora Coralina, no Setor Sul, em Goiânia. 

A confraternização será animada pelo show da banda “Os Wisers”, que faz releituras de clássicos musicais das décadas de 1980 e 1990, além de sucessos recentes.

Espetinhos variados dão o tom do cardápio e cervejas Heineken e Budweiser, espumante, vinho e uísque Chivas completam a carta de bebidas.

A participação de todos os colegas é de extrema importância. Será, além de um momento de confraternização, uma oportunidade de mobilização contra a Emenda Constitucional 50/2014.

Participem.

A I Assembleia Geral Extraordinária da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg), realizada na tarde de quinta-feira (8/1), na sede da entidade, reuniu mais de 70 associados.

Vários temas importantes para a categoria foram discutidos. Entre eles, a Emenda Constitucional 50/2014; a reforma administrativa e seu reflexo na Procuradoria Geral do Estado de Goiás (PGE-GO); a competência da Procuradoria Administrativa para manifestar nos processos de aposentadoria; o projeto de lei que reduz o percentual da diferença dos subsídios de 10% para 5%; honorários advocatícios de sucumbência (distribuição, arrecadação e projeto honorários 100%); reajuste do subsídio; inscrição da Dívida Ativa e participação no CAT.

 

A rádio CBN Goiânia divulgou notícia sobre a reivindicação dos procuradores do Estado contra Emenda Constitucional publicada no diário oficial no final de 2014, a qual inseriu um artigo na Constituição Estadual criando o cargo de procurador autárquico para atuação nas autarquias e fundações.

Clique aqui para conferir a matéria. 

 

 

A Assembleia Geral Extraordinária da APEG, que será realizada amanhã (08/01), irá abordar diversos temas de interesse da categoria.

Além da discussão sobre a Emenda Constitucional 50/2014, estarão em pauta projetos da APEG para o ano de 2015; honorários advocatícios de sucumbência (arrecadação, honorários 100%, cronograma de repasse); projeto de diminuição do percentual entre as categorias para 5%; inscrição da dívida ativa/CAT; reajuste do subsídio; Funproge, dentre outros assuntos.

A primeira convocação será às 16 horas e a segunda às 17 horas, na sede da entidade, no Setor Sul, em Goiânia.

 

A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5215, com pedido de liminar, para questionar emenda à Constituição de Goiás que criou a carreira de procurador autárquico no âmbito estadual.

A associação alega que os artigos 1º e 3º da Emenda Constitucional (EC) 50/2014 e o 92-A da Constituição goiana (inserido pela emenda) afrontam a Carta Magna e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). “A criação de categoria de servidores técnicos com perfil de advogados, funcionando como uma espécie de ‘procuradoria paralela’ ou ‘procuradores paralelos’, para atender a autarquias e fundações estaduais, por iniciativa parlamentar, em processo de emenda à Constituição estadual, configura clara afronta aos artigos 132 da Constituição Federal e 69 do ADCT”, disse.

A entidade afirma que as normas padecem de vício de iniciativa, uma vez que tiveram origem em proposta de emenda constitucional de deputado estadual e não do Poder Executivo local. No aspecto material, a Anape afirma que a jurisprudência do STF reconhece que cabe aos procuradores do estado “a missão de exercerem a representação judicial e a consultoria jurídica no âmbito da administração direta e indireta dos entes regionais da federação”.

Além disso, de acordo com a associação, emenda constitucional não é instrumento adequado para promover inovações legislativas sobre órgãos e entidades da administração estadual, cargos, serviços e servidores. Esses temas, diz, devem ser tratados por meio de lei ordinária de iniciativa privativa do governador do estado. Sustenta ainda que as normas afrontam a Carta Magna ainda em seus artigos 37 e 39 ao estabelecer diretrizes para a organização da carreira, inclusive criando quadro transitório de cargos.

A entidade pede a concessão da medida cautelar para suspender os efeitos dos artigos 1º e 3º da EC 50/2014 e do artigo 92-A da Constituição do Estado de Goiás. E, no mérito, a declaração de inconstitucionalidade das normas.
 

Fonte: Supremo Tribunal Federal

O jornal O Popular desta terça-feira, 6, publicou matéria sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que transforma cargos de advogados e gestores jurídicos de órgãos do governo em procuradores autárquicos. No texto, foi mencionado o posicionamento da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg), que se manifesta contrária às mudanças.

Clique aqui e leia a matéria na íntegra.

A presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg), Valentina Jungmann, informa que a Revista de Advocacia Pública, revista científica da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE), oferece espaço para o debate de temas jurídicos relevantes para a sociedade e divulgação da produção científica dos advogados públicos.

Os procuradores que desejarem submeter artigos para seleção, devem encaminhá-los ao endereço eletrônico do Centro de Estudos da ANAPE (cejur@anape.org.br), a quem compete a coordenação editorial da revista. O prazo para envio de artigos é até o dia 7 de março de 2015.

Clique aqui para acessar o regulamento completo e conferir as instruções para publicação na revista.

A presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg), Valentina Jungmann, convida os associados a participarem da I Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada nesta quinta-feira (8/1), na sede da entidade, situada na Avenida Cora Coralina, Setor Sul.

A primeira convocação será às 16 horas e a segunda às 17 horas. Segundo a presidente da Apeg, é de extrema importância a participação dos colegas.

“A convocação se fez necessária diante da edição da Emenda Constitucional nº 50, de 11/12/2014, publicada no DOE de 22/12/2014, que cria a carreira de procurador autárquico, contrariando o sistema unitário de Advocacia Pública estadual e a orientação reiterada do Supremo Tribunal Federal, de que compete aos procuradores do Estado, com exclusividade, exercer a representação judicial e a consultoria jurídica no âmbito da administração direta e indireta dos entes regionais da Federação. Também será discutida a reorganização administrativa do Poder Executivo, advinda com as Leis nºs 18.687, de 3/12/2014 e 18.746, de 29/12/2014, especificamente no que atinge à Procuradoria-Geral do Estado.”

Diante da relevância das matérias que serão discutidas, a diretoria da Apeg espera a participação de um grande número de colegas ativos e aposentados.

O Conselho de Procuradores, na 13ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 23 de dezembro de 2014, no uso de suas atribuições institucionais (art. 8º, II, LC nº 58/2006), aprovou, por unanimidade, moção de repúdio à forma como foi aprovada e ao conteúdo da Emenda Constitucional nº 50, de 11 de dezembro deste ano, publicada no DOE nº 21.986/2014.

Entre os fundamentos arguidos está o de que a emenda constitucional, ao menos quanto à parte que cria a carreira de “procurador autárquico”, terminou por solapar o sistema unitário de Advocacia Pública para os Estados da Federação e o Distrito Federal previsto na Constituição Federal, e a de que “emendas à Constituição não são o instrumento adequado para promover inovações na legislação sobre órgãos e entidades da administração estadual, seus cargos, serviços e servidores”.

Clique aqui e leia a moção de repúdio na íntegra.

O Conselho de Procuradores do Estado de Goiás realizou, nesta segunda-feira (29/12), a última sessão visando regulamentar as promoções na carreira de Procurador do Estado de Goiás.

A Resolução aprovada irá regular o processo de promoção por antiguidade e merecimento, previsto nos artigos 41 e 42 da Lei Complementar nº 58/2006.

“Com o novo texto, as omissões verificadas no último procedimento de promoção foram suprimidas. Por outro lado, inovou ao prever que a competência profissional será aferida pela pontuação obtida em ficha de avaliação preenchida pelo Procurador-Chefe da Especializada, pelo Procurador-Geral, se for o caso, e pela Corregedoria-Geral”, afirmou a presidente da APEG, Valentina Jungmann.

O Conselho de Procuradores do Estado de Goiás, com a participação de diretores da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg), aprovou nesta terça-feira, 23, moção de repúdio à Emenda Constitucional 50/2014.

A norma, de autoria parlamentar, além de criar equiparação entre diversas categorias, permite o provimento originário de cargos de "procurador autárquico" sem a realização de concurso público, tudo em desacordo com a Constituição Federal.

A presidente e o vice-presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg), Valentina Jungmann e Tomaz Aquino, respectivamente, participarão da solenidade de diplomação dos eleitos e suplentes das eleições de 2014, realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), na próxima sexta-feira (19/12), às 10 horas.

Na ocasião, o TRE-GO diplomará 41 deputados estaduais, 17 deputados federais, 38 suplentes, um senador e o governador, juntamente com seu vice-governador.

A sessão solene de posse ocorrerá no Centro de Cultura e Eventos Prof. Ricardo Freua Bufáiçal, localizado no Campus II da Universidade Federal de Goiás (UFG).

Foram publicados os decretos que criam as Comissões Especiais para elaboração de anteprojeto de lei dispondo sobre o conflito de interesses no exercício de cargo público (Decreto nº 8.287/2014) e regulamentação da "Lei Anticorrupção" (Decreto nº 8.286/2014), respectivamente.

Ambas comissões contam com a participação de procuradores do Estado de Goiás: Murilo Nunes Magalhães, na primeira; Andréia Adourian, na segunda; e Bruno Belém, em ambas.

Informamos, com  pesar, o falecimento do sr. Aires Dias Leão, pai da procuradora Adriana Porto Leão.

O velório será nesta segunda-feira (15), a partir das 12h (meio-dia), no Cemitério Jardim das Palmeiras, na sala 2.

O sepultamento será ás 16h.

 

Diretoria da APEG

A votação na lista tríplice para o cargo de procurador-geral do Estado de Goiás, que teve início na sexta-feira (12), encerra-se nesta segunda-feira (15), às 12h. Conforme deliberado na III Assembleia Geral Extraordinária, todos os procuradores do Estado em atividade estão aptos a votar. Para tanto, devem acessar a área restrita do site, até o horário informado, por meio do endereço eletrônico: https://associados.apeg.org.br/acesso-restrito. O login de acesso é o número de CPF do procurador e a senha é a data de aniversário, no formato de oito dígitos.

Os procuradores do Estado em atividade com pelo menos 5 (cinco) anos de efetivo exercício estão elegíveis, de acordo com a Resolução nº 01 de 2014. A comissão eleitoral é composta pelos procuradores Antônio Flávio de Oliveira, Ana Paula de Guadalupe Rocha e por Fabiana Baptista de Bastos Lopes.