Categoria: Notícias

Hoje (02/08), houve reunião do Conselho Deliberativo da Anape na sede da OAB, em Brasilia (DF). O presidente da APEG, Claudiney Rocha, participou da reunião de hoje, ocasião em que discutiu com a Diretoria da Anape acerca da realização do 50º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF, em 2024, no estado de Goiás.

Dentre os temas debatidos no Conselho:

a) Foram compartilhados comunicados vitais sobre a tramitação de propostas legislativas, com especial atenção voltada para a aguardada reforma tributária. Tal discussão tem extrema relevância para o cenário nacional, uma vez que a reformulação do sistema tributário pode impactar de forma significativa a economia do país, as empresas e a população em geral.

b) Outro tema de grande interesse tratado durante a reunião foi o informe sobre uma recente decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que exonerou a responsabilidade de um procurador parecerista em uma determinada situação. Tal decisão tem potencial para influenciar casos futuros e fortalecer o papel dos procuradores no exercício de suas funções, trazendo maior segurança jurídica para as suas atuações.

c) A apresentação do relatório das ações judiciais acompanhadas pela Anape, relacionadas aos interesses da carreira, demonstrou o comprometimento da associação em defender os direitos e prerrogativas dos procuradores. A atuação proativa e responsável da Anape em questões judiciais é fundamental para assegurar a justiça e o respeito à advocacia pública, bem como para garantir um ambiente jurídico equilibrado e transparente.

d) O Diagnóstico de Saúde dos Procuradores, cujos resultados foram apresentados durante a reunião, aponta a relevância de cuidar do bem-estar físico e mental dos profissionais do direito. A saúde dos procuradores é um fator essencial para garantir um serviço de qualidade, além de ser imprescindível para que os profissionais possam desempenhar suas funções com excelência e dedicação.

Esses temas debatidos no encontro demonstram a importância da atuação da Anape na defesa dos interesses da classe dos procuradores, além de refletirem o compromisso da associação em promover debates produtivos e ações concretas que visem ao aprimoramento do sistema jurídico brasileiro. A busca contínua por melhorias na carreira e a valorização dos procuradores são fundamentais para fortalecer a justiça e a igualdade perante a lei em nossa sociedade. A Anape, como entidade representativa, continua a desempenhar um papel essencial nesse processo, buscando sempre o aperfeiçoamento da advocacia pública e contribuindo para o desenvolvimento do país como um todo.

Junte-se a nós nessa causa pela advocacia pública! Associe-se à Anape e fortaleça o movimento em prol dos direitos e prerrogativas dos procuradores. Contribua com suas ideias e experiências para promover um ambiente jurídico mais justo e igualitário. Clique aqui, assicie-se e faça parte. Juntos, somos ainda mais fortes!

Fonte: Anape e Assessoria de Comunicação da APEG | Ampli Comunicação

Com o objetivo de formatar, ainda na atual gestão, um programa de bem-estar emocional voltado para seus associados, a APEG promoverá, a partir desta segunda-feira (31/07), a “Pesquisa de bem-estar emocional no contexto laboral.” O levantamento de dados será coordenado pela psicóloga Marilene Martins, sócia-fundadora do Instituto Habiens. O formulário ficará disponível para preenchimento até o dia 15 de agosto.

Acesse o formulário (senha de acesso será encaminhada por colaboradores da APEG no grupo de associados no WhatsApp.

A pesquisa de opinião será realizada em formato on-line com uso de formulário eletrônico. Serão utilizados pelo Instituto Habiens instrumentos validados cientificamente para mensurar os níveis de bem-estar e os indicadores de estresse no trabalho. Eles serão a base do futuro programa a ser desenvolvido pela APEG em prol da saúde emocional dos seus associados. As respostas ao questionário estarão guardadas sob o mais absoluto sigilo e serão acessadas somente pelos profissionais do Instituto Habiens.

“Nós esperamos poder contar com a adesão dos colegas Procuradores nesta pesquisa, tendo em vista que a saúde emocional no ambiente de trabalho é hoje uma das grandes preocupações mundiais dos organismos de saúde. Para que tenhamos êxito nos projetos futuros que queremos executar em benefício da saúde dos colegas, precisamos, inicialmente, desse pré-diagnóstico que a pesquisa nos trará”, destaca o presidente da APEG, Claudiney Rocha.

Marilene Martins é Mestre em Psicologia, psicoterapeuta comportamental, escritora, palestrante, professora universitária e presidente da Câmara Setorial de Gente e Gestão da Associação Comercial e Industrial do Estado de Goiás (Acieg). Há quase 20 anos atua na área Clínica e Organizacional. Ela esclarece quanto ao sigilo das informações que serão prestadas pelos Procuradores do Estado associados à APEG.

“O Instituto Habiens atua há 15 anos neste segmento, sempre com o intuito de contribuir com as instituições para a melhoria da qualidade de vida das pessoas. Zelamos pela confidencialidade das informações prestadas aos nossos pesquisadores e pelo rigor científico com que as pesquisas são realizadas”, frisa.

CONTEXTO
De acordo com dados da Organização Mundial de Saúde, 90% da população do planeta sofre com o estresse. Desse total, 72% possui alguma complicação e 32% sofrem com a Síndrome de Burnout. O Brasil ocupa o topo do ranking dos países com a população mais ansiosa do mundo, sendo o segundo mais deprimido na América Latina (OMS). Os casos de depressão, na atualidade, envolvem 11,3% da população.

O Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor do Servidor Público, do Ministério da Saúde mostra que 1, em cada 5 profissionais serão acometidos por Burnout (dados de 2022). No âmbito nacional, de cada 100 servidores afastados por motivo de qualquer doença, de 20 a 40 deles são decorrentes de transtornos mentais. Os motivos são variados, mas metade deles é por ansiedade, depressão e outros transtornos mentais.

Qualquer dúvida acerca do formulário on-line contendo o roteiro da pesquisa de opinião pode ser dirimida com a coordenação da pesquisa: (62) 99909-0181.

Os Procuradores associados à APEG já podem contar com novo convênio firmado pela entidade com Honest, empresa de sucos e bebidas naturais. Para obter 15% de desconto nos produtos comprados pelo site da Honest, os Procuradores devem usar o cupom PGEGO.

O contato da empresa é o (62) 99322-9699.

A Honeste está localizada na Avenida Anhanguera, 4.446, em Goiânia.

Assessoria de Comunicação da APEG | Ampli Comunicação

A organização do 49º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal prorrogou para 31 de agosto o prazo para submissão de teses à comissão científica do evento.

Saiba tudo sobre o assunto aqui.

Na prática, Procuradores dos Estados agora têm mais um mês para preparar e enviar os trabalhos, pelo site oficial do evento, de acordo com as regras do edital. O 49º CNPE será realizado entre os dias 6 e 9 de novembro, em Florianópolis.

O artigo ou produção científica deve apresentar e debater ideias, métodos, técnicas, processos e resultados pertinentes à temática do Congresso e às particularidades da atuação da advocacia pública. O conteúdo poderá ser apresentado em coautoria, desde que todos os autores sejam Procuradores do Estado ou do Distrito Federal.

Assessoria de Comunicação da APEG | Ampli Comunicação

Familiares da Procuradora do Estado aposentada Iomar David informam que a missa de sétimo dia de seu falecimento ocorrerá neste domingo (23/07), às 18h, na Paróquia Mãe de Misericórdia, localizada na Rua 106-A, nº 62, Setor Sul, em Goiânia.

Aos colegas, amigos e a toda a família da Dra. Iomar, a APEG envia suas mais sinceras condolências. Dra. Iomar David Fonseca faleceu aos 82 anos. Deixou um filho, Pedro Paulo David Fonseca, uma neta, Jhulia Angela David Fonseca e a nora, Cleide Angela Moreira.

O programa Boa Noite Goiás, comandado pelo jornalista Paulo Beringhs na Televisão Brasil Central, recebeu o Secretário da Casa Civil, Procurador do Estado Jorge Luís Pinchemel. Na entrevista, o secretário falou um pouco sobre sua trajetória familiar e profissional, a vinda para Goiás, a escolha pelo Direito Público, a aprovação no concurso da PGE e a ascensão à Casa Civil do Governo de Goiás. “A função da Casa Civil é oferecer ao Governador soluções seguras”, frisa.

Jorge Pinchemel desembarcou em Goiás em 1989. Cresceu ouvindo em casa que a única forma de transição socioeconômica é por meio da Educação. Nesse sentido, dedicou-se muito aos estudos e optou pelo curso de Direito pelas possibilidades de trabalho que conseguia enxergar com a formação. Estagiou no Ministério Público e atuou como assessor de Procurador de Justiça antes de ingressar na PGE por meio do concurso público, em 2006.

Conforme destacou na entrevista, ele é o terceiro Procurador do Estado a assumir a Casa Civil. “Vê-se a preocupação do Governador Ronaldo Caiado com a legalidade e em dar um caráter técnico à pasta”, afirma. “A Casa Civil  tem como atividade básica assessorar o Governador do Estado no desempenho das suas funções no que diz respeito à produção legislativa, normativa e em suas decisões. Para isso, colho dados, faço o tratamento deles, origem, paradigmas, modelos, prós e contras, cenários e riscos, para chegar a uma conclusão e levar para o Governador decidir”, explica.

Ainda sobre o papel da Casa Civil, o Procurador do Estado Jorge Pinchemel cita o trabalho de mediação. “A Casa Civil faz a concatenação entre as secretarias e leva para o governador a solução, nunca o problema.” Ele comentou o recente episódio envolvendo a inclusão da PGE no Conselho Administrativo Tributário (CAT). “Me pareceu um excesso de ruído por parte da categoria sindical fiscal. O projeto do Governo foi submetido à Secretaria de Economia por 2 anos. Foram feitas mudanças por parte de sugestões do Sindifisco e chegamos, após várias reuniões e audiências, a 13 alterações no projeto de lei, que vai ao encontro de um movimento nacional. O objetivo aqui é diminuir a litigiosidade. Todas as pastas envolvidas foram ouvidas e a mediação aconteceu.”

Assista à entrevista na íntegra.

As inscrições para o seminário “Direito Administrativo antiautoritário, processo administrativo e consensualidade: os desafios para a Advocacia Pública” estão abertas a partir de hoje. Se inscreva aqui. O evento tem o apoio da APEG.

O evento será realizado dia 2/8, no auditório da PGE-GO, das 8h30 às 12 horas, e terá palestra de abertura de Patrícia Baptista, professora da UERJ, procuradora do Estado do Rio de Janeiro e doutora em Direito do Estado pela USP. 

Mestre em Direito Administrativo pela UERJ, Patrícia Baptista ressalta que o direito administrativo do século 21 não dá guarida a decisionismos voluntaristas de gestores e administradores públicos. “O processo administrativo é o útero da decisão administrativa, o lugar em que ela se forma, em no qual se pode rastrear o seu DNA”. 

Para ela, a Administração Pública prefere o consenso à disputa, sempre que isso for possível, e atua desta forma para aumentar a sua legitimidade e a sua eficiência.

Oportunidade valiosa de aprendizado em Direito Público, o evento terá três debatedores. O juiz de direito Eduardo Perez Oliveira vai participar ao lado de uma procuradora do Estado de Goiás e de um procurador do município de Goiânia. 

São eles: Giorgia Kristiny dos Santos Adad, procuradora-chefe da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da PGE-GO, e  Sávio Hercílio Vieira Torres, subprocurador-chefe de Execução Fiscal. A mediação do debate será de Helena Telino, procuradora-chefe do Centro de Estudos Jurídicos da PGE-GO, realizador do evento.

Fonte: PGE com edição da Assessoria de Comunicação da APEG | Ampli Comunicação

As inscrições para o segundo ciclo do Programa de Estudos Dirigidos da PGE-GO estão abertas até o dia 28/7 e possuem vagas limitadas. O programa, criado pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE-GO, surgiu como ferramenta de formação e desenvolvimento do pensamento crítico em Direito Público. 

Clique aqui e faça sua inscrição.

Até o fim do ano serão 11 encontros quinzenais, que terão procuradores do Estado no papel de instrutores. As aulas serão ministradas no auditório da PGE-GO, das 15 horas às 17h30. 

As vagas destinam-se ao público interno (80 vagas para servidores e estagiários) e externo (30 vagas para estudantes e bacharéis em Direito negros, PCDs, indígenas, quilombolas, travestis e transexuais). O edital do Programa de Estudos Dirigidos também está publicado.

PROGRAMAÇÃO:

9/8/2023 (1º encontro): “Hermenêutica na prática e a resolução de questões administrativas e judiciais complexas”. Professor: Yuri Matheus Araújo Matos (Procurador do Estado, atualmente no exercício da Chefia da Procuradoria Setorial da GOINFRA. Graduação em Direito e Mestrado em Hermenêutica Constitucional pela UFSE).

16/8/2023 (2º encontro): “Controle judicial do ato administrativo e alternativas possíveis para o administrador”. Professora: Helena Telino Monteiro (Procuradora do Estado, atualmente na Chefia do Centro de Estudos Jurídicos. Mestre em Direito pela UFRN. MBA em Direito Empresarial, com concentração em Petróleo e Gás pela FGV-RJ. Especialista em Direito Público pela Escola Brasileira de Estudos Constitucionais – EBEC. Graduada em Direito pela UFPB. Professora da Escola de Governo de Goiás. Estudou contratos internacionais e arbitragem na Universidade da Califórnia – Davis).

30/8/2023 (3º encontro): “Lei federal nº 12.651/2012: um novo Código Florestal?”. Professora: Fabiana Baptista de Bastos (Procuradora do Estado, atualmente no exercício da Chefia da Procuradoria de Defesa do Patrimônio Público e do Meio Ambiente. Especialista em Direito Processual Civil e Direito Tributário).

13/9/2023 (4º encontro): “A Fazenda Pública e o Processo Civil: prerrogativas e especificidades”. Professora: Daniella Kallynne de Oliveira Garcia (Procuradora do Estado de Goiás. Graduação em Direito pela UFPI. Especialista em Direito Constitucional e Administrativo pela ESA-PI).

27/9/2023 (5º encontro): “Direito à saúde e judicialização – debates necessários”. Professora: Natália Furtado Maia (Procuradora do Estado, com atuação em judicialização da saúde desde 2019. Mestre em Direito e Políticas Públicas pela UFG).

4/10/2023 (6º encontro): “ICMS substituição tributária: notas sobre combustíveis, preço médio ponderado ao consumidor final e pauta fiscal”. Professora: Poliana Dias Alves Julião (Procuradora do Estado de Goiás, atualmente no exercício da Gerência do Contencioso Tributário da PGE-GO. Ex-integrante do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Goiás [Cira]. Ex-Promotora de Justiça do Estado do Tocantins).

18/10/2023 (7º encontro): “As relações interinstitucionais e a relevância do papel da advocacia pública na aplicação de precedentes judiciais (tributários)”. Professora: Verônica Issi Simões Bastos (Procuradora do Estado de Goiás. Mestre em Políticas Públicas pela UFG. Especialista em Direito Tributário e em Advocacia Pública pelo Instituto Para o Desenvolvimento Democrático e Ius Gentium Conimbrigae – Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra).

1º/11/2023 (8º encontro): “Controle de constitucionalidade concentrado: ADI, ADC e ADPF – noções gerais e aspectos controvertidos”. Professor: Bruno Bizerra de Oliveira (Procurador do Estado, atualmente no exercício da Coordenação do Núcleo Estratégico da Consultoria-Geral. Mestre em Direito pela UFG).

16/11/2023 (9º encontro): “Consensualidade: um novo paradigma para a atuação administrativa”. Professora: Giorgia Kristiny dos Santos Adad (Procuradora do Estado, atualmente no exercício da Chefia da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Administração Estadual – CCMA. Ex-Procuradora do Estado de São Paulo. Ex-Procuradora do Estado de Mato Grosso. Graduada em Direito pela USP).

22/11/2023 (10º encontro): “Coisa julgada e STF: o caso das Repercussões Gerais 881 e 885 e a sua extensão para outros campos do direito – aspectos controvertidos”. Professor: Pérsio Martins Chaves da Rocha (Procurador do Estado, com exercício no Núcleo Estratégico da Procuradoria de Contencioso de Pessoal. Pós-graduando em Direito Processual Civil pela ESA-GO, em parceria com a UFG).

29/11/2023 (11º encontro): “Direito Administrativo Disciplinar: aspectos gerais e controvertidos”. Professora: Yasmini Falone Iwamoto (Procuradora do Estado, com atuação no Núcleo Administrativo da Consultoria-Geral. É especialista em Direito e Processo do Trabalho e em Direito Administrativo).

No dias 13 a 15 de setembro, em Vitória (ES), será realizado o 1º Seminário do Fórum Nacional das Procuradorias Consultivas das Procuradorias Gerais dos Estados e do DF.

Com o tema “Lei n° 14.133/2021: desafios e oportunidades sob a perspectiva da advocacia pública”, o objetivo é debater questões de direito público, especificamente sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, e consubstanciadas proposições interpretativas consolidadas na prática das Procuradorias Consultivas, por meio da formação de enunciados, que auxiliarão os procuradores no exercício de sua atividade.

As inscrições estão abertas e as vagas são limitadas. Os Procuradores dos Estados e do DF que fizerem as inscrições no 1º Lote ganharão, promocionalmente, ingresso para a festa Vital, no Camarote Na Vista, no dia 15/9, com as atrações musicais Bell Marques e Léo Santana.

Participarão do evento procuradores de todos os Estados e do Distrito Federal, além de advogados da União, advogados públicos municipais, autoridades do Poder Judiciário, do Poder Legislativo e dos Tribunais de Contas, bem como outros operadores do Direito.

Também é possível enviar enunciados que serão apresentados durante o seminário. Conforme edital, as propostas de enunciados deverão ser redigidas em orações diretas e objetivas em no máximo 800 caracteres (com espaços), com a indicação da Comissão Temática e do dispositivo da Constituição Federal ou da legislação com os quais guardam maior correlação; e  ser acompanhadas de exposição de motivos, com no máximo 1.600 caracteres (com espaços), na qual o proponente apresentará os fundamentos teóricos da sua proposição, podendo citar, no corpo do texto, obras doutrinárias e textos jurisprudenciais, dispensada a transcrição literal.

Clique aqui e confira todas as informações do evento.

Fonte: Anape

Atualizada às 14h20

A APEG manifesta o seu mais profundo pesar pelo falecimento, na manhã desta segunda-feira (17/07), da Procuradora do Estado aposentada, colega e associada Dra. Iomar David Fonseca, aos 82 anos.

Dra. Iomar faleceu após 16 dias de internação. O velório será realizado a partir das 7h desta terça-feira (18/07) no Cemitério Jardim das Palmeiras, onde ocorrerá o velório, às 14h de amanhã. A Procuradora aposentada deixa um filho, Pedro Paulo David Fonseca, uma neta, Jhulia Angela David Fonseca e a nora, Cleide Angela Moreira.

Todos na APEG enviam suas mais sinceras condolências aos familiares, amigos e colegas da Dra. Iomar, na esperança de possam ser amparados neste difícil momento. Fica a nossa homenagem à vida e ao legado da nossa associada Dra Iomar, sem dúvida uma perda irreparável para a Associação dos Procuradores do Estado de Goiás e para todos aqueles que tiveram o privilégio de com ela conviver.

Abaixo, alguns registros da sua sempre generosa e afetuosa participação em atividades desenvolvidas pela APEG.

Assessoria de Comunicação da APEG | Ampli Comunicação

Em mais uma decisão favorável à advocacia pública, o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE) julgou pela improcedência de representação formulada pelo Ministério Público de Contas contra Procuradores do Estado de Goiás, defendidos na ação pelo assessor jurídico da APEG Juscimar Ribeiro. A representação buscava imputar responsabilização dos Procuradores do Estado em razão de pareceres emitidos em processo de afastamento remunerado de servidores públicos do Fisco para exercício de mandato classista.

O relator da representação à época, o Conselheiro Saulo Marques Mesquita, entendeu, com suporte na jurisprudência do STF, que ao contrário do gestor da pasta responsável pelo ato questionado, “os Procuradores intervieram na condição de advogados públicos, não podendo ser responsabilizados por sua atividade jurídica consultiva”. Concluiu, também, que nos membros da PGE “atuaram segundo o entendimento então vigente, devidamente baseados na inviolabilidade de sua atuação profissional.” Em decisão monocrática, acatando as fundamentações da defesa dos procuradores, havia determinado a exclusão dos mesmos do polo passivo da representação.

De acordo com o atual relator do processo em questão, Conselheiro Edson José Ferrari, “a lei, a jurisprudência e a doutrina caminham no sentido de que o advogado público não deve ser responsabilizado pelo conteúdo de pareceres técnico-jurídicos meramente opinativos, salvo se evidenciada a presença de culpa ou erro grosseiro”, afirma. “Deve-se levar em consideração que no mundo jurídico é muito comum a divergência de interpretação e isso não pode justificar a responsabilização do advogado público”, completou em seu relatório, ratificando a decisão proferida anteriormente pelo Conselheiro Saulo Marques para manter o afastamento de responsabilização dos Procuradores do Estado.

Assessoria de Comunicação da APEG | Ampli Comunicação

Encerra-se em 31 de julho o prazo para as inscrições e envio de teses e artigos para análise e aprovação da Comissão Científica do 49º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal. As produções científicas devem atender aos requisitos listados no edital – o envio dos arquivos precisa ser realizado pelo site do CNPE.

O artigo ou produção científica deve apresentar e debater ideias, métodos, técnicas, processos e resultados pertinentes à temática do Congresso e às particularidades da atuação da advocacia pública. O conteúdo poderá ser apresentado em coautoria, desde que todos os autores sejam Procuradores do Estado ou do Distrito Federal.

Acesse aqui o edital.

Assessoria de Comunicação da APEG | Ampli Comunicação

Rafael Arruda tomou posse nesta quinta-feira (13/07) no cargo de Procurador-Geral do Estado, em cerimônia movimentada no Palácio Pedro Ludovico Teixeira. O presidente da APEG, Claudiney Rocha, prestigiou a solenidade.

“Ser Procurador-Geral do Estado é certamente uma imensa responsabilidade. Na qualidade de reserva jurídica do estado, nós, procuradores, bem sabemos da nossa missão. Nosso maior desafio é garantir governabilidade. Garantir que as políticas públicas daqueles que foram eleitos possam sair do papel”, disse Rafael Arruda.

O novo Procurador-Geral ingressou na PGE há 17 anos, aprovado no XI Concurso da Procuradoria. A primeira lotação foi na Procuradoria Trabalhista (PROT) e, ao longo da carreira, passou pela Procuradoria Judicial (PJ), Casa Civil, Procuradoria Administrativa (PA), Assessoria de Gabinete (AG) e Centro de Estudos Jurídicos (Cejur).

A APEG deseja muito sucesso nessa gestão que se inicia, renovando seu compromisso de parceria com a PGE nas ações de valorização dos Procuradores do Estado de Goiás.

Assessoria de Comunicação da APEG | Ampli Comunicação. Foto: Letícia Gouveia (PGE)

Aos 40 anos, recém-completados, o novo Procurador-Geral do Estado, Rafael Arruda, já soma 17 anos de PGE. Aprovado no XI Concurso da Procuradoria, aos 22, tomou posse como Procurador do Estado aos 23 anos. A primeira lotação foi na Procuradoria Trabalhista (PROT) e, ao longo da carreira, passou pela Procuradoria Judicial (PJ), Casa Civil, Procuradoria Administrativa (PA), Assessoria de Gabinete (AG) e Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), que chefiava até ser nomeado Procurador-Geral, na semana passada. “A PGE-GO é a minha Casa. A ela devo tudo o que sou”, conta. Além da atuação profissional, Rafael Arruda dedica especial atenção à Academia, com pesquisas e investigações em Direito Administrativo. É Mestre em Ciências Jurídico-Econômicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), em Portugal, e, atualmente, é doutorando em Direito Público na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Nesta entrevista à APEG, Rafael Arruda fala sobre a importância da PGE para a qualificação do debate público, metas da gestão, temas de interesse da advocacia pública e da relação da Procuradoria com a Associação dos Procuradores do Estado de Goiás.

APEG – O Centro de Estudos Jurídicos da PGE ampliou claramente muito a sua programação durante o período que esteve sob sua coordenação. Esse investimento em capacitação, com o aprofundamento dos debates em torno dos temas mais caros à advocacia pública, deve ser uma das marcas da sua gestão?
Rafael Arruda – Certamente, a pretensão é a de que possamos, cada vez mais, qualificar o debate público, com sofisticação, soluções criativas e compromisso com o interesse coletivo. A PGE, como reserva jurídica do Estado, tem a honrosa missão de dizer o direito aplicável à Administração Pública, o que exige de todos nós compromisso e disposição para o constante aprendizado.

APEG – A PGE ágil, moderna, eficiente, em sua gestão, poderá ser reconhecida em que ações, propostas e atividades?
Rafael Arruda – Em minha gestão, do ponto de vista discursivo e dos propósitos a serem alcançados, agregarei mais uma qualificação à PGE: colaborativa! É dizer, além de uma PGE ágil, moderna e eficiente, que somos também colaborativos, tanto no sentido de não adversarial, como no sentido de que nos dispomos a cooperar efetivamente com os demais poderes e órgãos autônomos.

APEG – Quais temas do direito público considera, no cenário atual, como fundamentais para uma discussão mais aprofundada com os membros da carreira?
Rafael Arruda – O direito público vem passando por constantes ressignificações. A meu ver, precisaremos, cada vez mais, nos esforçar para a construção de um direito público, especialmente o direito administrativo, menos autoritário. Ou seja, um direito público que se abre ao diálogo, à consensualidade, às parcerias, às construções de soluções administrativas, com menos judicialização. Não se trata de providência fácil, porque envolve mudança de cultura. Contudo, acredito em avanços.

APEG – Gostaria que falasse da parceria entre APEG e PGE, que historicamente atuaram conjuntamente para a valorização da Procuradoria, e como deve ser esse diálogo a partir de agora.
Rafael Arruda – A APEG é uma importante parceira da PGE. Ambas, cada uma conforme o seu papel, podem ter atuações colaborativas, especialmente no que diz respeito a ações de interesse da coletividade. Exemplo disso foi o constante apoio da APEG à realização dos muitos eventos jurídicos que tiveram lugar ao longo dos anos de 2022 e 2023, com reflexos que não ficaram circunscritos à PGE, mas, ao contrário, repercutiram na sociedade.

Assessoria de Comunicação da APEG | Ampli Comunicação