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Em comemoração ao Mês do Procurador do Estado de Goiás, a APEG está promovendo e participando de uma série de ações. A programação destinada a homenagear os Procuradores contempla desde eventos de confraternização, passando pela inserção de campanhas em emissoras de rádio e nos canais de comunicação da APEG.

Dois eventos de confraternização estão marcados para esta segunda, 11 de novembro. O primeiro deles é o almoço promovido pela Procuradoria-Geral do Estado, com presença do governador Ronaldo Caiado, no Palácio das Esmeraldas, ao meio-dia. À noite, a APEG oferecerá aos associados um jantar, a partir das 20 horas, no Terraço New York Restaurante & Bar, no Setor Marista.

Também no dia 11, a APEG iniciará a veiculação de spots na Rádio Interativa FM (94.9), nos programas Falando Sério (das 6h às 8h) e Papo Cabeça (das 12h às 14h). As mensagens são alusivas ao Dia do Procurador e esclarecem aos ouvintes sobre as principais atribuições desse advogado público.

Nos canais de comunicação da APEG também serão veiculadas, durante todo o mês de novembro, peças alusivas ao amplo espectro de atuação do Procurador do Estado. Estão programadas entrevistas com a Procuradora-Geral, Juliana Diniz, dentre outros associados.

“Representante dos Procuradores do Estado de Goiás, a APEG tem a missão de defender seus interesses, direitos, prerrogativas e garantias, reafirmando, por meio de suas ações, o papel de destaque desse profissional tão importante para o Estado Democrático de Direito”, destaca a presidente da associação, Ana Paula Guadalupe.

Fonte: Assessoria de Comunicação da APEG | Ampli Comunicação

A coluna Giro do jornal O Popular desta quinta, 7, destaca decisão da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) favorável à PGE-GO ao acolher e reformar decisão do TJGO que havia condenado o Estado a aumentar o valor do contrato com a empresa Fortesul Serviços Especiais de Vigilância e Segurança Ltda.

A nota destaca ainda observação do Procurador do Estado Frederico Garcia Pinheiro, para quem a decisão, de relevante impacto econômico, terá efeito multiplicador em outras demandas em Goiás.

Confira a nota.

Fonte: Assessoria de Comunicação da APEG | Ampli Comunicação

“Elaborar defesas das políticas públicas judicializadas e confeccionar pareceres jurídicos em processos decisórios de Estado me fazer orgulhar da minha profissão, me faz olhar para trás e ver que todo o esforço, estudo e resiliência valeram a pena”

Aquele 1º de agosto de 2014 ficou marcado na memória de Paulo André Teixeira Hurbano. Essa foi a data da posse na Procuradoria-Geral do Estado de Goiás, data que ele conseguiu o que chama de “realização de um projeto de vida”.

Tudo começou logo no início faculdade de Direito, em 2007. No segundo semestre do curso Paulo Hurbano percebeu que estava tomando gosto pela advocacia pública, inspiração que aconteceu por conta de um professor de Direito Civil e então Procurador do Estado do Ceará, professor Dr. Alexandre Rodrigues. “A partir de então, comecei a ter contato com as atribuições do cargo e estabeleci-o como objetivo profissional de vida”, afirma.

Formado em Direito pela Universidade Federal do Ceará e especialista em Direito Processual Civil pela PUC-Minas, Paulo Hurbano chegou na PGE há 5 anos sendo lotado na Procuradoria Trabalhista, período em que desenvolveu “muitas competências que são necessárias para um bom profissional, como resiliência, paciência, inteligência emocional e organização para lidar com os processos e audiências trabalhistas”, conta relembrando do início de sua trajetória na instituição.

Durante os anos atuando na PGE, além da ProT, o procurador já passou também pela Procuradoria Judicial, lidando com as matérias de concursos, servidores públicos e execução. Por 1 ano exerceu a Chefia de Núcleo na Secretaria de Estado da Saúde, lugar em que se viu crescendo profissionalmente. “Posso dizer que foi o lugar em que mais me desenvolvi profissionalmente durante a minha ainda curta carreira como Procurador do Estado. Lá, lidava com judicialização da saúde, processos relevantes, custos envolvidos, estrutura de apoio, matéria desafiadora e proximidade com as instâncias decisórias do Estado. Tudo isso me fez desenvolver muito”, afirma.

Atualmente, Paulo Hurbano atua junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, lidando com os mandados de segurança impetrados contra autoridades do Poder Judiciário Goiano e todas as ações cuja matéria tenha relação com o TJGO. Nessa lotação, ele está há 8 meses.

Quando tomou posse na instituição, tinha 25 anos. Pouca idade e pouca experiência em vista do tamanho da responsabilidade que estava assumindo. Diante do caminho desconhecido, ele soube bem fazer do momento uma oportunidade de aprendizado e crescimento profissional. De lá pra cá, tem acumulado histórias de sucesso. “Uma lembrança profissional foi ter impetrado mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal, contra decisão do CNJ, com objetivo de resguardar a competência da Corte Especial do TJGO para julgar processos administrativos disciplinares contra magistrados. O Estado de Goiás logrou êxito em tal processo, obtendo uma importante vitória institucional para o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás”, relembrou orgulhoso de sua trajetória.

Ser aprovado no concurso para Procurador do Estado de Goiás foi um grande sonho alcançado. O resultado de anos dedicados aos estudos e ao conhecimento. Um marco na história de quem precisou dar uma reviravolta na vida pra se realizar profissionalmente. Paulo Hurbano precisou deixar a família e os amigos em Fortaleza, no Ceará para assumir suas funções há mais de 2 mil quilômetros de distância. “ Trata-se de um marco na minha vida pessoal, tendo que vir morar longe da família e amigos. Porém, configurou-se uma oportunidade de conhecer esse amado estado, que aprendi a amar. Profissionalmente, a instituição representa realização de um projeto de vida. A cada dia, me orgulho das conquistas diárias, ao lidar com matérias relevantes, seja no contencioso, seja no consultivo. Ao elaborar defesas das políticas públicas judicializadas e ao confeccionar pareceres jurídicos em processos decisórios de Estado me fazer orgulhar da minha profissão, me faz olhar para trás e ver que todo o esforço, estudo e resiliência valeram a pena. Entendo que minha contribuição para sociedade é significativa”, diz.

Não é demais afirmar que o Estado de Goiás ganhou muito com a presença desse profissional cheio de vontade de fazer a diferença e de ir em busca de excelentes resultados!

Talíta Carvalho

Comunicação Setorial PGE

A APEG promoverá na segunda-feira, 11 de novembro, jantar em comemoração ao Dia do Procurador do Estado de Goiás. O evento será realizado a partir das 20 horas, no Terraço New York Restaurante & Bar, no Setor Marista.

CLIQUE AQUI para confirmar sua presença confirme presença até esta quinta-feira (7).

SERVIÇO
Confraternização em comemoração ao Dia do Procurador
Data: 11 de novembro de 2019
Horário: 20h
Local: Terraço New York Restaurante & Bar
Endereço: Avenida 136, número 797, Ed. New York Square – Setor Marista Goiânia-GO
Traje: Casual
Informações: (62) 98162-2078 e confirmação de presença

Fonte: Assessoria de Comunicação da APEG | Ampli Comunicação

A Ordem dos Advogados do Brasil – Sessão Goiás (OAB-GO), por meio da Comissão do Advogado Público (CAP), promoveu o 3º Seminário da Advocacia Pública, nesta terça-feira (29/10), das 8h às 18h, no Auditório Eli Alves Forte, na sede da OAB-GO. O evento discutiu, ao longo do dia, caminhos para governos republicanos. A presidente da APEG, Ana Paula Guadalupe, compos a mesa de abertura do evento. A associação é uma das apoiadoras do seminário.

O presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio de Paiva, fez a abertura do seminário e ressaltou que a “advocacia pública tem que ser a primeira defensora do primado da lei no âmbito dos municípios, dos estados e do país”.

Com o objetivo de fazer reflexão das prerrogativas e abordar a importância da carreira na defesa de políticas públicas, a presidente da CAP, Priscila Bontempo, comentou sobre a magnitude do evento. “Vamos trazer a função da advocacia pública com a reflexão sobre a importância na condução e discurso da legalidade, impessoalidade, moralidade”.

“O tema Caminhos para Governos Republicanos é uma afirmação da categoria de concursos públicos da assessoria jurídica dos entes públicos e para a carreira”, reforça a presidente da CAP.

José Eduardo Cardozo, advogado e professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), defendeu a atuação equilibrada da advocacia pública para a garantia do Estado de Direito. “Saibamos ser advogados públicos no limite das nossas possibilidades e defender não apenas salários e honorários, mas que saibamos honrar o que justifica a nossa própria existência e o Estado Democrático na nossa atuação” pronuncia José Eduardo.

Programação

Pela manhã, aconteceu o primeiro painel que abordou o tema “Advocacia Pública: Função Essencial à Justiça dos Entes Públicos”. À tarde, o segundo painel discutiu a “Atuação da Advocacia Pública e o Primado do Interesse Público”. Os dois painéis englobam cinco palestras com os temas “O papel do Advogado Público na condução legal de Políticas Públicas e na Aplicação dos Princípios da Administração Pública”, “A Livre Circulação dos Advogados Públicos no meio Acadêmico e Internacional como caminho de valorização”, “Reforma Tributária, Federalismo e Justiça Fiscal”, “Judicialização de Políticas Públicas”, “Os Desafios Da Advocacia Pública e o Combate à Corrupção”.

A programação envolveu ainda o lançamento de dois livros intitulados “Livre circulação dos trabalhadores e seguridade social: Estudo Comparado entre União Europeia e o Mercosul” e ”Carreiras Típicas de Estado: Desafios e Avanços na prevenção e Combate à corrupção.

Compareceram à cerimônia de abertura, também, a conselheira federal Valentina Jungmann; a diretora-adjunta da ESA-GO, Tatiana Givisiez; a secretária-geral da Casag, Valéria Menezes; conselheiros seccionais Diogo Alves, Juscimar Ribeiro, Natasha Garcia, Regina Célia de Moura; a presidente da Comissão Especial de Defesa nos Processos Ético-Disciplinares, Graciele Kuhn; a presidente da subseção de Trindade, Néli Cárita Figuerêdo.

Fonte: OAB (com edição da Assessoria de Comunicação da APEG | Ampli Comunicação)

A APEG parabeniza a todos os Procuradores do Estado, servidores públicos que dedicam o seu conhecimento e o seu ofício em prol da defesa do Estado e, por consequência, pela instituição e garantia de políticas públicas em benefício de toda a população.

Diretoria da APEG

Cobrança administrativa feita por procuradoria atende Procon e Semad

Em dez meses, via Procuradoria Geral do Estado (PGE), foram recuperados R$ 5,3 milhões de créditos não tributários devidos ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (FEDC) e ao Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema). O montante equivale a 10,5% dos R$ 50,4 milhões que representam o montante total de certidões de inscrição na dívida ativa (CDAs) encaminhadas para protesto pela PGE.

A inscrição, cobrança administrativa e execução dos créditos não tributários (oriundos de multas) vinculados ao Procon e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) passaram a ser de competência da PGE e não mais da Secretaria de Economia após publicação da Lei estadual n.º 20.233, de 23 de julho de 2018.

Quando estava na secretaria, em função do que está previsto na Lei Estadual n.º 19.754/2017, ainda em vigor, apenas os créditos inscritos no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual) de montante superior a R$ 10 mil por devedor, com exclusão das multas criminais, eram efetivamente inscritos em dívida ativa e cobrados administrativamente.

Na procuradoria, há critérios que permitem a inscrição e cobrança administrativa também de valores abaixo desse montante, segundo explica Ana Carolina Chaer, gerente de Dívida Ativa da PGE. “Optamos por inscrever dívidas de todos os valores. Veio a surpresa que 80% (em quantidade) era abaixo de R$ 10 mil.”

Em valor, os créditos quitados abaixo de R$ 10 mil responderam por 20% dos R$ 5,3 milhões recebidos, totalizando cerca de R$ 1 milhão. “Se for focar só nos maiores créditos recebe valor maior, mas nos menores o valor recebido é significativo e educativo, para (o devedor) ver que está havendo essa cobrança e evitar novas violações”, cita a gerente.

Em porcentual, o valor recuperado em relação ao total de créditos inscritos em dívida ativa foi de 10,5%. “Achamos que foi excelente o recebimento.” Segundo a gerente, com ajuizamento de execução fiscal, no geral, esse índice de recebimento seria de 1% a 3%. “Nossa tendência é aumentar (esse montante) com o parcelamento em vigor”.

Portaria nº 423 do dia 16 deste mês prevê a possibilidade de parcelamento de créditos não tributários inscritos em dívida ativa em até 60 prestações, sendo que as parcelas não poderão ser inferiores a R$ 500. A gerente afirma que a medida começará a efetivamente ser disponibilizada pela PGE a partir de terça-feira (29).

Segundo Ana Carolina, o pagamento das dívidas acontece via Documento de Arrecadação Estadual (DARE) e cai na conta do Tesouro Estadual. Em relação aos encargos de 10% sobre a multa, previstos na Lei nº 20.233/2018, há previsão, na mesma legislação, para que eles sejam divididos em partes iguais (1/3 cada) para o órgão de constituição do crédito não tributário; a PGE e o Tesouro estadual.

A legislação prevê que esse valor será objeto de rateio entre os servidores dos órgãos de origem do crédito e da PGE, com base em critérios de eficiência e produtividade no serviço público. Ela cita que até agora, nem PGE, nem Procon, nem Semad têm regulamento próprio e “tudo vai para o Tesouro”. Ana Carolina ainda afirma que não recebem honorários advocatícios para realizarem a inscrição em dívida ativa dos créditos não tributários.

Segundo a gerente, outros órgãos já manifestaram interesse em passar a tarefa de inscrição de créditos em dívida ativa e cobrança administrativa para a PGE. Para assegurar essa possibilidade, ela informa que tramita na Assembleia um projeto de lei para permitir outros órgãos fazerem convênio com a procuradoria.

Fonte: Jornal O Popular

Será realizado em Goiânia, no próximo dia 29, o 3º Seminário Advocacia Pública: Caminho para Governos Republicanos. O evento será no auditório Eli Alves Forte, da OAB-GO, no Setor Marista, e reunirá alguns dos principais nomes do Direito Público no País. A realização é da OAB-GO e da ESA-GO e a Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (APEG) é um dos patrocinadores.

A palestra de abertura, com o tema “O papel do advogado público na condução legal de políticas públicas e na aplicação dos princípios da administração pública”, será feita pela doutrinadora e professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro. A procuradora-geral do Estado, Juliana Diniz, será a debatedora.

Veja aqui a programação completa.

O advogado, professor e ex-ministro José Eduardo Cardozo fará a segunda palestra do dia, com o tema “Honorários advocatícios: instrumento de meritocracia e prerrogativa do advogado público”, tendo como debatedor o procurador do Estado de Goiás Marcello Terto e Silva, presidente da Comissão de Advocacia Pública do Conselho Federal da OAB.

O procurador do Estado de Goiás e vice-presidente da Comissão do Advogado Público da OAB-GO, Alexandre Feliz Gross, será debatedor da palestra das 15h30, que será feita pelo presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), Marcelino Mendes Filho, com o tema “Judicialização de políticas públicas”.

Fonte: PGE

Representando a APEG, o Procurador Rodrigo Ganem, conselheiro suplente da entidade, participou na manhã desta segunda, 21, da abertura da Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho – SIPAT 2019 da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE). A procuradora-geral do Estado Juliana Diniz abriu o evento, realizado no auditório da nova sede   da PGE, e saudou os servidores.

“Hoje tive o prazer de, representando a APEG, participar da abertura da Sipat 2019 e pude assistir a uma interessante palestra do Corpo de Bombeiros Militar sobre Primeiros Socorros, que abordou diversas situações de acidentes cotidianos que exigem a adoção de procedimentos rápidos e indispensáveis à sobrevivência da vítima. Cumprimento, assim, os membros da CIPA pela bela iniciativa e pelo excelente trabalho de prevenção de acidentes no âmbito desta Casa”, destacou o Procurador Rodrigo Ganem.

A associação, em parceria com a Terra Madre, ofereceu um coffee break aos participantes. A Sipat 2019 integra a programação do mês do servidor público. Para esta ação, a APEG também fez a doação de uma bicicleta para sorteio.

Fonte: Assessoria e Comunicação da APEG | Ampli Comunicação

A estruturação de um sistema integrado de monitoramento e avaliação de políticas públicas, alvo da Proposta de Emenda Constitucional nº 16 (PEC-16), foi tema de uma audiência pública realizada no dia 18 no auditório Solon Amaral, na Assembleia Legislativa, da qual participou a procuradora-geral do Estado, Juliana Diniz. O evento foi realizado pelo deputado estadual Hélio de Sousa, autor da proposta, em parceria com o vereador do município de Goiânia Andrey Azeredo, que apresentou projeto semelhante no Legislativo municipal.

O sistema contemplado nos projetos estadual e municipal foi sugerido por integrantes do Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas da Universidade Federal de Goiás (PPGDP-UFG), com o qual a PGE mantém convênio para o mestrado profissional. Participaram da audiência pública o reitor da UFG, Edward Madureira; o professor Robert Bonifácio, do PPGDP; o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE), conselheiro Celmar Rech; e o representante da Defensoria Pública do Estado de Goiás, Luiz Paulo Barbosa da Conceição.

A projeto propõe emendar a Constituição do Estado de Goiás para inserir o sistema de monitoramento e avaliação de políticas públicas. A audiência buscou ampliar o debate e aperfeiçoar as propostas em tramitação na Assembleia Legislativa e na Câmara Municipal de Goiânia.

A procuradora-geral do Estado ponderou que o objeto da PEC é muito bem-vindo por ampliar o campo de atuação do controle e dos mecanismos de avaliação e por amplificar a busca por resultados mais efetivos. “Com isso, a população ganha”, destacou Juliana. Ela acredita que a troca de experiências entre os órgãos e poderes propiciará o aprendizado e também possibilitará evitar o desperdício de verbas públicas. “Perde-se mais dinheiro com a má gestão do que com a corrupção”, pontuou a procuradora-geral.

O deputado Hélio de Sousa afirmou que considerou a sugestão do PPGDP da UFG uma excelente oportunidade para avançar na qualidade das políticas públicas executadas em Goiás. “O Estado moderno deve ser eficiente e apresentar resultados de modo a permitir que os avanços ocorram, por meio de um denominador comum, com ferramentas que tornem a gestão mais transparente”.

O reitor da UFG, Edward Madureira, destacou o crescimento que a universidade experimentou nos últimos 13 anos, quando o número de alunos saltou de 13 mil para 30 mil e o de professores, de mil para 2,5 mil, dos quais 2,2 mil têm o título de doutores. “Todo esse patrimônio só tem sentido se for útil à sociedade”, afirmou, chamando a atenção para as dificuldades para continuidade das políticas públicas de maneira generalizada.

Destacando que o TCE é um dos parceiros da UFG no PPGDP, o presidente Celmar Rech pontuou que a escassez de dinheiro obriga toda a administração pública a ser mais assertiva e a escolher, de forma mais criteriosa, os investimentos e a aplicação do recurso público. “Os Tribunais de Contas têm usado sua expertise em avaliação de forma pedagógica, para aperfeiçoar a administração pública”, observou. O defensor Luiz Paulo Barbosa opinou que muitas políticas públicas possuem falhas, o que acaba provocando sua judicialização. “Eu não poderia estar mais satisfeito com a proposta de criação desse sistema integrado”, afirmou.

Robert Bonifácio, por sua vez, fez uma abordagem didática, começando pela definição dos conceitos de avaliação e monitoramento e em defesa da PEC sugerida pelo PPGDP. “O que estamos propondo aqui é pioneiro. Pela primeira vez, está sendo pensado um sistema que envolve os três poderes e a UFG pode ajudar”, ressaltou. O vereador Andrey Azeredo anunciou que a Câmara de Goiânia está fazendo um convênio com a UFG para um programa de pesquisa em níveis de mestrado e doutorado, inicialmente voltado para a saúde. O documento deve ser assinado ainda neste ano.

Fonte: PGE

A APEG participará das comemorações do Dia do Servidor Público, que estão sendo organizadas pela Secretaria de Estado de Administração (Sead) com a doação de duas bicicletas. Os brindes foram entregues nesta quinta, 17, pela presidente, Ana Paula Guadalupe, ao Superintendente Central de Políticas Estratégicas de Pessoal da Sead, Ronaldo Pinheiro de Araújo, que fará o sorteio dos mesmos no dia 20, na Praça Pedro Ludovico (Praça Cívica).

O sorteio integra a ampla programação organizada pela  Sead para comemorar o Dia do Servidor Público — embora a data oficial seja 28 de outubro, várias ações foram agendadas para todo o mês. No dia 20, será realizada uma edição especial do projeto Viva a Praça Cívica, em que, além do sorteio dos brindes, haverá apresentações musicais e feira de artesanato e gastronomia. As atividades serão realizadas no período da manhã.

Fonte: Assessoria e Comunicação da APEG | Ampli Comunicação

Representantes das procuradorias-gerais dos estados e do Distrito Federal assinaram nesta terça-feira (15) um acordo de cooperação técnica preliminar com a Advocacia-Geral da União (AGU) que permitirá o compartilhamento do sistema eletrônico de gerenciamento de documentos desenvolvido pela instituição, denominado Sistema Único de Procuradorias Públicas (Supp).

A procuradora-geral do Estado de Goiás, Juliana Diniz, explica que o acordo visa o compartilhamento de documentos entre Procuradorias e AGU, com o objetivo de trocar conhecimento, uniformizar entendimentos e, por consequência, colocar em uma posição de fortalecimento e integração da Advocacia Pública nunca antes alcançada no país.

A ferramenta vai facilitar a gestão de processos administrativos e judiciais por parte das instituições parceiras, visando a construção, no futuro, de uma comunidade de desenvolvimento conjunto do sistema.

A parceria envolve o treinamento de servidores da área de Tecnologia da Informação das instituições estaduais para que tenham a capacidade de lidar com o código-fonte do sistema e de desenvolvê-lo. Após os 12 meses de vigência do acordo preliminar, as procuradorias públicas devem ratificar a cooperação de modo definitivo, contribuindo com a evolução contínua do sistema.

A AGU já utiliza o sistema Sapiens, que possui avançados recursos de apoio à produção de conteúdo jurídico, controle de fluxos administrativos e processuais. A criação do Supp, por meio dos acordos de cooperação técnica, visa atender as necessidades das procuradorias públicas em suas atividades meio e finalísticas.

"O dono do Sapiens é a advocacia pública. Se até hoje era a AGU, a partir de hoje é a advocacia pública nacional", afirmou o advogado-geral da União, André Mendonça, no evento de assinatura do acordo. Segundo ele, o conhecimento do corpo técnico das procuradorias estaduais auxiliará a trazer "inovação" ao Sapiens.

Durante o evento, o advogado-geral da União elogiou o trabalho dos membros da AGU que deram início à construção do Sapiens, a partir da tentativa de resolver um problema pontual. "A iniciativa deles, a capacidade não só de trabalho, mas até de doar-se por algo a mais que poderia ser feito na instituição nos fez ter o Sapiens, e tê-lo hoje numa posição privilegiada, com comunicação com os sistemas judiciários como um todo, sendo um sistema que não só nos atende enquanto processo administrativo, mas que compartilha junto ao Judiciário essa intercomunicabilidade de sistemas e facilita a vida dos nossos colegas", disse.

Além de designar um responsável titular e um substituto para acompanhamento e administração dos termos do acordo, as procuradorias públicas deverão também indicar e capacitar uma equipe técnica com especialistas em desenvolvimento de sistemas, infraestrutura e suporte ao usuário, além de zelar para o uso adequado do Supp, mantendo sigilo na utilização dos dados.

(Com Ascom/AGU)

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Goiás-CIRA, composto pela Procuradoria-Geral do Estado, Polícia Civil, Secretaria da Economia e Ministério Público Estadual realizou ontem (15) a operação “Desembalo”, visando dar cumprimento a oito mandados de busca e apreensão em empresas, a maior parte indústrias de fabricação de embalagens plásticas, nas cidades de Anápolis e Goiânia, além de escritórios de contabilidade. A operação conta com a participação de 9 Procuradores do Estado, 7 delegados de polícia, 30 policiais civis, 2 equipes do Grupo Tático 3 (GT3) da Polícia Civil, 20 auditores-fiscais e 1 Promotor de Justiça.

A operação em questão é denominada “Desembalo”, porque objetiva descortinar manobras fraudulentas, em especial confusão e ocultação patrimonial realizadas pelo Grupo Econômico familiar Embalo Embalagens, a fim de blindar o patrimônio da família e das empresas em face de dívidas tributárias, as quais superam o patamar de R$ 200 milhões de reais em ICMS e multas. Seus sócios respondem a ações penais por crimes contra a ordem tributária.

Foi determinada pela juíza da Vara da Fazenda Pública Estadual de Anápolis, além das buscas e apreensões nos estabelecimentos empresariais envolvidos, a indisponibilidade de todo o patrimônio das empresas, dos sócios e de terceiros envolvidos, estimado em dezenas de milhões de reais. A maior parte das diligências está sendo realizada em Anápolis, sede da maioria das empresas do grupo.

Com essas medidas, o Cira objetiva descortinar o eventual patrimônio ainda não identificado, possível caixa dois e outros elementos relacionados ao esquema de fraudes e ocultação patrimonial.

Fonte: Rota Jurídica

Com pesar, a APEG informa o falecimento da senhora Raimunda Rego Souza, viúva do ex- procurador José de Barros Souza. O sepultamento será nesta terça, 15, às 18 horas, no Cemitério Jardim das Palmeiras.

Fonte: Assessoria de Comunicação da APEG | Ampli Comunicação

A presidente da APEG, Ana Paula Guadalupe, convoca os associados para a primeira Assembleia Geral Extraordinária de 2019, que será realizada nesta quinta-feira, 17, com primeira convocação às 16h e segunda às 17h, na sede da associação (Avenida Cora Coralina, 103, Setor Sul).

Confira edital de convocação.

Fonte: Assessoria e Comunicação da APEG | Ampli Comunicação