Categoria: Notícias

Referência do Direito Público no Brasil, Cristiana Fortini está entre os palestrantes convidados do V Congresso Regional de Procuradores de Estado da Região Centro-Oeste e Tocantins. Presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB/MG e Diretora do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), ela participará do painel Nova Lei de Licitações – o que muda?, que será realizado em 6 de maio, segundo e último dia do evento, às 16h.

“A substituição da Lei 8666/93 por outra apta a congregar as regras sobre licitações e contratos espalhadas por diversas leis e atos normativos é considerada necessária”, observa a palestrante, ao adiantar um pouco sobre o tema que irá apresentar em Goiânia no Congresso.

“O momento é favorável para um repensar de todo o ciclo das contratações públicas, considerando a busca por eficiência e probidade”, acrescenta Cristiana Fortini.

Presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB/MG e Diretora do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), a palestrante tem Pós-Doutorado/Estágio Senior (bolsa Capes) na George Washington University e Doutorado em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais, além de ser Professora Visitante da Universidade de Pisa/Italia.

Sob a coordenação da APEG, o V Congresso Regional de Procuradores de Estado da Região Centro-Oeste e Tocantins será realizado entre 5 e 6 de maio em Goiânia. O tema central do evento é Avanços no Direito de Estado. Painéis, mesas-redondas e oficinas integrarão a programação deste evento, que reunirá algumas das principais vozes do Direito Público no Brasil.

As inscrições online serão abertas em breve no hotsite do congresso (https://associados.apeg.org.br/congresso/home.html)

Fonte: Assessoria de Comunicação da APEG | Ampli Comunicação

Presidente da APEG por quatro mandatos, o Procurador do Estado aposentado Milcíades Macedo Moreira é tema de reportagem da série comemorativa dos 45 anos da APEG, que começou a ser publicada no site da entidade em janeiro. O pioneiro, que tanto contribuiu para a associação e para a categoria, foi presidente da instituição entre 1986/1989, entre 1991-1992 e, por último, entre 1995 e 1997.

Antes de se tornar Procurador, em 1976, ele atuou como revisor gramatical da Procuradoria, cargo muito disputado no início daquela década, quando entrou no serviço público em Goiás. Em meados da década seguinte, foi convidado pelos colegas a disputar a presidência da APEG. “Aceitei o convite e decidi concorrer ao pleito e à oportunidade de servir à categoria. Fui reeleito e, nos anos 90, fui presidente da entidade por mais duas gestões, com muita satisfação”, recorda-se o pioneiro, que nasceu em Goiânia em 1940.

“Entre os maiores desafios à frente da entidade, Milcíades Macedo Moreira assinala a conquista da institucionalidade da carreira em nível constitucional federal no final dos anos 80. “Foi um processo muito trabalhoso e ainda tínhamos de enfrentar outras categorias do Judiciário que eram contra esse reconhecimento dos Procuradores de Estado”, lembra, acrescentando que o quartel-general dos Procuradores era o gabinete de Michel Temer, que também foi Procurador.

Ter contribuído ativamente para o fortalecimento da carreira de Procurador do Estado e do Distrito Federal quando de sua institucionalização pela Constituição Federal de 1988 foi uma honra, destacou o advogado. “Passamos a ter identidade vencimental condigna”, frisou Milcíades Macedo. À época, ele foi primeiro vice-presidente da Anape e presidente do Conselho Deliberativo.

Outro grande feito como presidente da APEG, já em seu segundo mandato, foi a aquisição e adaptação do imóvel para a sede administrativa e social própria. “Foi outro ganho muito importante para a categoria”, diz Milcíades Macedo, referindo-se à inauguração da sede própria, em 1988. Após a aposentadoria, ele passou a se dedicar à publicação de revista da área de engenharia, construção e arquitetura.

Fonte: Assessoria de Comunicação da APEG | Ampli Comunicação

A presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás, Ana Paula Guadalupe, foi homenageada pela Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ), em jantar no restaurante Contemporane na noite desta quarta, 5. Na foto, a tesoureira Rosângela Magalhães (à esquerda), Ana Paula (centro) e a Presidente Nacional da ABMCJ, Laudelina Inácio.

Na homenagem, Ana Paula, que fez parte do Conselho Fiscal da diretoria nacional da entidade, recebeu uma estatueta da deusa da justiça, produzida pela escultora Norma Caiado.

A ABMCJ integra a Federação Internacional de Mulheres de Carreira Jurídica, organização não governamental fundada em Paris, em 1928, com o objetivo de lutar pela erradicação de todas as formas de discriminação contra mulheres e a favor dos direitos humanos.

Fonte: Assessoria de Comunicação da APEG | Ampli Comunicação

Procurador do Estado do Tocantins e Mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela Universidade Federal do Tocantins (em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense), o palestrante Murilo Francisco Centeno é um dos renomados convidados do V Congresso Regional de Procuradores de Estado da Região Centro-Oeste e Tocantins, que será realizado em Goiânia nos dias 5 e 6 de maio. Ele participará do Painel: Autocomposição de conflitos na Administração Pública, programado para o dia 6, às 14 horas.

“Felizmente, a viabilidade da autocomposição de conflitos administrativos tem sido progressivamente reconhecida nos últimos tempos, encontrando ressonância e estímulos no plano teórico e legislativo”, ressaltou o Procurador do Estado do Tocantins ao destacar alguns pontos que abordará em sua explanação no V Congresso.

Alzemeri Martins Ribeiro de Britto (Procuradora do Estado da Bahia) também participará do painel Autocomposição de conflitos na Administração Pública, que será presidido pela Procuradora Cláudia Marçal (PGE-GO).

Sob a coordenação da APEG, o V Congresso Regional de Procuradores de Estado da Região Centro-Oeste e Tocantins será realizado entre 5 e 6 de maio em Goiânia. O tema central do evento é Avanços no Direito de Estado. Painéis, mesas-redondas e oficinas integrarão a programação deste evento, que reunirá algumas das principais vozes do Direito Público no Brasil.

As inscrições online serão abertas em breve.

Fonte: Assessoria de Comunicação da APEG | Ampli Comunicação

A presidente da APEG, Ana Paula Guadalupe, participou de reunião do Conselho Deliberativo da ANAPE realizada na tarde desta sexta-feira, 31, em Salvador.

“Estamos tratando da gestão estratégica, desempenho dentro das PGEs e também sobre a defesa dos nossos honorários, além de outros temas relevantes do Direito Público”, explica Ana Paula Guadalupe.

As implicações da Reforma da Previdência e a apresentação do relatório de atividades da entidade no Congresso Nacional também foram destaque na reunião, que contou com a participação de Telmo Lemos Filho, presidente da Anape, e Sanny Japiassú, presidente do Conselho Deliberativo da Anape.

Fonte: Assessoria de Comunicação da APEG | Ampli Comunicação

Procurador do Estado de Minas Gerais e professor associado de Direito Público da Graduação e Pós-Graduação da UFMG, o conferencista Onofre Batista é um dos destaques entre os palestrantes convidados do V Congresso Regional de Procuradores de Estado da Região Centro-Oeste e Tocantins. Ele vai participar do Painel: Reforma Tributária – desigualdades regionais e justiça fiscal, que será realizado no primeiro dia do evento, 5 de maio, às 8h30.

“As reformas tributárias em andamento desconsideram aspectos relevantes do federalismo fiscal e colocam em risco a autonomia financeira dos Estados”, diz Onofre Batista ao adiantar o que vai abordar em sua apresentação em Goiânia. Valcir Gassen e Pedro de Souza também participam do Painel Reforma Tributária – desigualdades regionais e justiça fiscal, que terá como presidente o Procurador Alexandre Félix Gross (PGE-GO).

O Procurador Onofre Alves Batista Júnior é Professor Associado de Direito Público do Quadro Efetivo da Graduação e Pós-Graduação da UFMG, Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa, Doutor em Direito pela UFMG e tem Pós-Doutorado em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra. Ex-Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais, ele é diretor do Centro de Estudos da Advocacia-Geral do Estado (AGE), membro do Conselho Consultivo do Colégio de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal ( Conpeg), diretor Científico da Associação Brasileira de Direito Tributário, advogado, conferencista e parecerista.

Sob a coordenação da APEG, o V Congresso Regional de Procuradores de Estado da Região Centro-Oeste e Tocantins será realizado entre 5 e 6 de maio em Goiânia. O tema central do evento é Avanços no Direito de Estado. Painéis, mesas-redondas e oficinas integrarão a programação deste evento, que reunirá algumas das principais vozes do Direito Público no Brasil.

As inscrições online serão abertas em breve no site no hotsite do congresso (https://associados.apeg.org.br/congresso/home.html)

Fonte: Assessoria de Comunicação da APEG | Ampli Comunicação

O Procurador do Estado Rafael Arruda, presidente da Comissão Científica do V Congresso Regional de Procuradores de Estado da Região Centro-Oeste e Tocantins, explica que o objetivo dos realizadores do evento é o de reunir a Advocacia Pública da região para discutir os temas mais relevantes da contemporaneidade no que diz respeito à Administração Pública e defesa dos seus interesses.

O evento, que será realizado em Goiânia nos dias 5 e 6 de maio, contará com palestrantes de grande prestígio no cenário jurídico nacional, como Cristiana Fortini, Presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB/MG e Diretora do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), e Joel de Menezes Nieburh, Doutor em Direito Administrativo pela PUC/SP e Mestre em Direito pela UFSC.

Murilo Francisco Centeno, Procurador do Estado do Tocantins, Marcos Nóbrega, professor da Faculdade de Direito do Recife, e Onofre Batista, professor de Direito Público da UFMG e pós-doutor em Direito pela Universidade de Coimbra, também estão na lista dos prestigiados palestrantes do Congresso.

“Os palestrantes, nomes importantes do cenário jurídico nacional, abordarão temas atuais, de interesse prático e relevantes para a Advocacia Pública dos Estados. Em tempos de crises e dificuldades financeiras e orçamentárias, a Advocacia de Estado é cada vez mais convocada a construir soluções e alternativas à superação dos grandes problemas da Administração, pelo que temos de estar preparados para as grandes missões de interesse público”, destaca Rafael Arruda, Procurador-Chefe da Procuradoria Administrativa da PGE-GO, Diretor do Instituto de Direito Administrativo de Goiás (IDAG), professor-convidado da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG) e Mestre em Ciências Jurídico-Econômicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Portugal).

Fonte: Assessoria de Comunicação da APEG | Ampli Comunicação

Dando continuidade às ações de comemoração do aniversário de 45 anos da APEG, a entidade prossegue com a publicação de série de reportagens com os ex-presidentes, que tanto contribuíram para o fortalecimento da associação. Tomaz Aquino, Procurador do Estado desde 2010, foi presidente da APEG por dois mandatos consecutivos — de 2015 a 2019.

O ingresso na carreira de Procurador do Estado, conta, foi motivada pela possibilidade de engendrar caminhos e saídas jurídicas para efetiva implantação de obras, serviços e todas as outras obrigações que o Estado tem com o seu povo. “Conseguir ver os resultados em campo, mudando, na medida do possível, a realidade das pessoas nas mais variadas áreas, é uma atividade muito gratificante”, destaca Tomaz Aquino.

Para o Procurador, a atividade associativa foi uma decorrência natural do exercício do cargo. “Perceber as dificuldades e os obstáculos para o bom andamento do trabalho como procurador, comprometendo, ao fim e ao cabo, a entrega dos mais diversos produtos que a Administração é obrigada, constitucionalmente, a entregar, fez crescer a vontade de trabalhar para perseguir melhores condições de trabalho aos colegas procuradores”, recorda a advogado público ao elencar os motivos que o levaram a ser um associado da APEG e, posteriormente, assumir a responsabilidade da presidência da entidade.

“Durante os dois mandatos, além dos problemas de rotina, próprios das relações de servidores com a Administração Pública, enfrentamos, sob o meu ponto de vista e de outros presidentes pelo Brasil, o mais grave problema já enfrentado pelos Procuradores do Estado: a criação, à revelia da Constituição, de uma carreira paralela da advocacia pública”, recorda-se Tomaz Aquino.

No entanto, observa o Procurador, a gravidade do problema promoveu, como poucas vezes, a união da carreira em torno de sua solução. “Tudo isso, como não poderia deixar de ser, resultou numa vitória maiúscula para os procuradores, com a assunção plena, pela Procuradoria-Geral do Estado, de todos os espaços da Administração Pública que requeriam consultoria jurídica e representação judicial”, ressalta o ex-presidente.

Além do óbvio exercício das tradicionais funções de consultoria e representação judicial, o atual desafio do Procurador do Estado é, a seu ver, criar condições para que Goiás consiga, de fato, entregar aos goianos tudo aquilo que foi tratado no programa de governo sufragado. “E o caminho para tal desiderato, sobretudo em razão das atuais limitações orçamentárias, passa, necessariamente, pela conciliação”, defende Tomaz Aquino.

“ É preciso que nós procuradores absorvamos o que a Lei Complementar Estadual n. 144 inaugurou e passemos a usar esse poderoso instrumento para que, de uma só vez, o Estado torne-se adimplente e, a partir daí, tenha condições de realizar as atividades que a população, legitimamente, aguarda”, conclui o ex-presidente da APEG.

Fonte: Assessoria de Comunicação da APEG | Ampli Comunicação

Uma tarde de quinta-feira especial, a de ontem, quando a APEG reuniu, na sede da PGE, os colegas Procuradores do Estado para celebrar a passagem dos 45 anos da associação. O tradicional Café da Quinta, nesta semana, reuniu Procuradores da ativa e aposentados, dentre eles ex-presidentes da entidade.

“Temos atuado com determinação e sem medir esforços para dar continuidade a esse legado de força e comprometimento deixado por todos aqueles que vieram antes de nós. Temos trabalhado com o objetivo de promover cada vez mais o fortalecimento da nossa instituição e o reconhecimento da importância e do papel da Advocacia Pública em nosso Estado”, disse a presidente Ana Paula Guadalupe, lembrando os nomes de todos os ex-presidentes da APEG.

“Como servidores públicos que somos, reconhecemos como dever e missão contribuir para o desenvolvimento de Goiás quando advogamos em favor do Estado, para que este possa prestar os melhores serviços à população”, completou, reafirmando o compromisso da APEG com seus associados.

O 1º vice-presidente, Claudiney Rocha, lembrou aos colegas que, em que pese testemunharem um momento atual de dificuldades de todas as ordens, “vivemos em um cenário de oportunidades. Se temos ameaças à carreira, vamos seguir juntos, em defesa do nosso papel, sem recuar, sem cair e sem temer”, afirmou. “Vamos nos lembrar da missão da APEG, de unir, apoiar e representar os Procuradores de ontem, de hoje e de sempre. Assim vamos escrever essa trajetória para construir a APEG em seus 50 anos.”

Presente ao evento, a Procuradora-Geral do Estado, Juliana Diniz Prudente, parabenizou a APEG pelos seus 45 anos de fundação. Segundo ela, apesar das dificuldades enfrentadas pelo governo estadual, ela tem imensa satisfação por ter em seus colegas verdadeiros parceiros. “Nós temos entregado importantes resultados para o estado”, destacou.

O Procurador do Estado Hernane Luiz Marra da Madeira falou no evento em nome dos aniversariantes de janeiro. “Ingressei na PGE há 28 anos e integrei a APEG em outras ocasiões. É importante lembrar que aqueles que passaram pela associação deixaram a sua contribuição e hoje sabemos que a APEG está em mãos competentes, que trabalham pela valorização de todos nós”, frisou. O Procurador Tomaz Aquino falou em nome dos ex-presidentes da associação, também ressaltando o importante papel que a APEG tem assumido ao longo dessas mais de quatro décadas de existência.

Fonte: Assessoria de Comunicação da APEG | Ampli Comunicação

Entre as ações de comemoração do aniversário de 45 anos da APEG destaca-se a publicação de uma série de reportagens com os pioneiros da entidade. A Procuradora do Estado aposentada Valdisa Moura Soares, que presidiu a associação entre 1983 e 1985, é a primeira homenageada desta série.

A história de Valdisa Moura Soares confunde-se com a própria trajetória das precursoras em carreira jurídica em Goiás. “Participei do coquetel de inauguração da Procuradoria Geral do Estado! Até então eu era Promotora de Justiça e, quando a Procuradoria foi instaurada, a determinação era de aproveitamento de pessoas do quadro — em razão disso, tornei-me Procuradora do Estado em 1964”, recorda-se.  

Naquele momento, a vanguarda já não era uma novidade para a jovem Valdisa, que foi uma das primeiras mulheres aprovadas no concurso para Promotora de Justiça em Goiás. “Dos colegas e do público em geral sempre recebi respeito e apoio, mas das mulheres em especial senti muita admiração e carinho, primeiro na Promotoria, depois na Procuradoria e enfim como primeira presidente mulher da APEG. Foram experiências muito gratificantes e reconheço a importância desse modelo para as conquistas da mulher no serviço público e na sociedade”, pontua a servidora aposentada.

Os primeiros anos na Procuradoria, destaca, foram particularmente tumultuados em razão do grande volume de serviço em comparação ao número reduzido do quadro de Procuradores. “Como o órgão havia absorvido as atribuições do antigo Idago, num momento em que havia grande demanda de causas relativas a posse de terras devolutas do Estado, a pressão sobre a Procuradoria se agravou”, lembra-se Valdisa.

Ao assumir a presidência da associação, no início dos anos 80, os desafios foram principalmente de ordem técnica e conjuntural. “A abertura democrática não alterou o nosso modo de trabalho em si, mas havia problemas de outra ordem, no tratamento do executivo em relação aos servidores públicos em geral, o que deixou muitos colegas em apuros. A APEG se esforçou bastante para colaborar ao máximo com a categoria”, destacou a ex-presidente da entidade.

Embora esteja aposentada há mais de 30 anos, Valdisa Moura tem acompanhado assiduamente os desafios  e as conquistas da categoria, inclusive participando de várias reuniões na APEG. “Apesar de não estar mais na ativa, gosto de estar a par do que está acontecendo e procuro contribuir de algum modo para a valorização da nossa carreira e para o protagonismo e independência do Procurador do Estado”, conclui a pioneira. 

Fonte: Assessoria de Comunicação da APEG | Ampli Comunicação

Valentina Jungmann Cintra

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Entre as ações de comemoração do aniversário de 45 anos de fundação da APEG destaca-se a publicação de uma série de reportagens com os pioneiros da entidade. A Procuradora do Estado aposentada Valentina Jungmann Cintra, que presidiu a associação entre 2011 e 2015, é a primeira homenageada dessa série.

Dos primeiros passos na carreira, como estagiária no escritório do avô, Jorge Jungmann, à posição de Presidente da APEG, Valentina Jungmann Cintra trilhou uma jornada de destaque no meio jurídico goiano. “Sempre me vi advogando, desde muito jovem. Na Procuradoria continuaria a exercer a profissão por mim escolhida, integrando o maior escritório de advocacia do nosso estado e tendo um cliente muito importante: O Estado de Goiás. Na época, o vencimento era pequeno e as instalações precárias, mas diante da importância das atribuições exercidas, sempre acreditei no crescimento e na valorização da advocacia pública”, relembra.

O ingresso como associada da APEG, recorda, foi consequência de sua compreensão em relação à força da união para o fortalecimento de qualquer categoria. “Juntos, dirigentes e associados, de forma organizada e sistematizada, podem obter as melhorias necessárias e solicitadas pela carreira. Todos devemos atuar pela valorização e o respeito às nossas prerrogativas”, reforça a ex-presidente da entidade.

Ela assinala que, durante sua gestão, os principais focos foram a busca da unidade entre os integrantes da carreira e a atuação firme pela manutenção das atribuições e da competência previstas na Carta Magna, na Constituição estadual e na Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de Goiás.

“Foi um período de muitas lutas e, por isso, de conquistas importantes, como a busca pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 82/2007, que ficou conhecida como a PEC da Probidade (que visava garantir a autonomia para a advocacia pública); e a atuação da entidade pela regulamentação da prerrogativa da inamovibilidade, garantida no artigo 119, V, da Constituição Estadual. Diretores e Conselheiros se empenharam na apresentação e na implementação de projetos que refletiram positivamente no exercício da função, gerando pouco ou nenhum impacto financeiro no orçamento público estadual”, ressalta a pioneira.

Ela acrescenta que, por iniciativa da associação, foi reconhecido aos Procuradores de Goiás o direito ao recebimento dos honorários de sucumbência. “Essa verba, de natureza privada, que na ação judicial é paga pela parte vencida ao advogado da parte vencedora, havia sido
suprimida em 2009”, observa a ex-presidente da APEG.  

Entre outros feitos, recorda ainda o incremento na comunicação da APEG e a idealização e realização do Iº Congresso Regional de Procuradores de Estado da Região Centro-Oeste e Tocantins, realizado em Goiânia, em 2012. Em 2020, o evento retorna à capital de Goiás.

Para Valentina Jungmann, entre os maiores desafios impostos aos Procuradores atualmente, talvez o maior deles seja o de não permitir que ocorram “retrocessos ou aviltamento dos direitos e prerrogativas já consolidados e indispensáveis ao exercício dessa função essencial à Justiça”.

Valentina Jungmann ingressou na PGE-GO em 1990, passando pela Procuradoria Judicial, Procuradoria de Defesa do Patrimônio Público e do Meio Ambiente e dirigiu o Centro de Estudos Jurídicos da PGE. Mestre e Doutora em Direito pela PUC de São Paulo e professora na Faculdade de Direito da UFG e da PUC Goiás, é conselheira Federal da OAB, na qual preside a Comissão Nacional de Relações Institucionais e integra a Comissão Organizadora da XXIV Conferência Nacional da Advocacia.

Fonte: Assessoria de Comunicação da APEG | Ampli Comunicação

O Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas da Universidade Federal de Goiás (PPGDP-UFG) fará seleção simplificada de vagas para interessados a cursar duas disciplinas, na condição de aluno especial: Criminologia e Política Criminal no Estado Democrático, com as professoras Franciele Cardoso e Bartira Miranda; e Políticas Públicas: estrutura, regulação e gestão no Estado democrático. São oferecidas duas vagas em cada disciplina para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), por meio do convênio com a UFG.

Os interessados deverão encaminhar, entre 20 de janeiro e 5 de fevereiro, e-mail ao Programa (ppgdp.ufg@gmail.com). Cada interessado deverá apresentar-se a apenas uma disciplina. O resultado da seleção simplificada será divulgado no dia 14 de fevereiro.

Veja a íntegra do edital aqui

Fonte: PGE-GO

Desde sua criação, em janeiro de 1975, a APEG passou por diversos contextos políticos, mas sempre manteve em sua essência a missão de valorizar a carreira de Procurador do Estado e a inerente defesa dos interesses do Estado. É com esse espírito que a diretoria da entidade promove, a partir de hoje (14 de janeiro), uma série de ações para celebrar os seus 45 anos de fundação, convidando os associados a participarem dessa comemoração. Ao longo do ano, serão promovidas atividades diversas, com destaque para  a realização do V Congresso Regional de Procuradores de Estado da Região Centro-Oeste e Tocantins, em maio.

“Trata-se de um momento para comemorar o caminho desbravado e consolidado pela APEG para a valorização do Procurador do Estado de Goiás ao longo de quatro décadas e meia de existência. Temos atuado para dar continuidade a esse legado promovendo cada vez mais o fortalecimento da instituição e o reconhecimento da advocacia pública,” destaca a presidente da APEG, Procuradora Ana Paula Guadalupe.

“O reconhecimento do papel do Procurador do Estado tem sido uma das principais contribuições da entidade desde o início de sua fundação aos tempos atuais. A APEG tem se dedicado, sem descanso, a promover a carreira em toda as suas potencialidades, de forma coerente e independente e, dessa forma, colaborando para que o Estado possa efetuar melhores serviços à população”, ressalta o 1º vice-presidente da APEG, Procurador Claudiney Rocha Rezende.

“Os advogados devem procurar ter relações amistosas com seus clientes, uma vez que elas se baseiam na confiança recíproca entre eles. Assim, são sempre muito delicadas as discussões sobre eventuais insatisfações dos advogados públicos com seu cliente, o Estado, o que se dá mais exatamente com o governo, que é a condução política do Estado. Isso, por si só, já mostra toda a importância da APEG, que este ano completa 45 anos de atuação por melhores condições de trabalho, remuneração digna e efetiva independência técnica aos Procuradores do Estado de Goiás”, aponta o Procurador Cláudio Grande Junior, 1º Secretário.

“Nessa especial data, externo a minha sincera gratidão a todos que se dedicaram, ao longo desses 45 anos, ao nobre propósito de zelar por nossa carreira, de lutar para que ela alcançasse o digno posto institucional em que hoje se encontra”, frisa a 1ª Tesoureira da APEG, Procuradora Ariana Vieira Nunes Caixeta.

“A APEG de hoje é resultado da luta de gerações de Procuradores que, ao longo desses 45 anos, atuaram ativamente em prol do respeito às prerrogativas da nossa carreira. A consolidação e o protagonismo institucional da Procuradoria-Geral do Estado são frutos dessa luta. Devemos olhar com orgulho para essa trajetória, refletindo sobre os acertos e erros que servem de inspiração e lição para o presente e o futuro”, avalia o Procurador Alexandre Felix Gross, 2º Tesoureiro da APEG.

PAPEL RECONHECIDO

“A APEG é fundamental para o fortalecimento da PGE como o maior e mais importante escritório de advocacia do Estado de Goiás. Ao mesmo tempo em que prima pelas prerrogativas da carreira, postula pelo interesse e patrimônio públicos. Enfim, a APEG contribui sobremaneira para o trabalho de excelência dos procuradores, esses a serviço do Estado e da sociedade, função essencial à Justiça, na medida em que dão sustentação jurídica aos gestores públicos, a fim de que eles possam fazer chegar ao povo goiano os resultados de suas políticas públicas.”
Juliana Pereira Diniz Prudente, Procuradora-Geral do Estado de Goiás.

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“Tenho plena convicção de que o sucesso da administração pública depende dos relevantes serviços prestados pelos procuradores do Estado. São peças fundamentais na sustentação do governo. O meu reconhecimento a esta categoria é notório, pois desde que assumi o cargo de governador fiz questão de implantar o sistema de compliance público. Ao mesmo tempo, solicitei à Procuradoria Geral do Estado (PGE) que disponibilizasse procuradores para a importante tarefa de rever os contratos dos governos anteriores e também da atual administração, resultando em grande economia para o Estado. Essa é a normativa até o final de meu mandato. É  uma parceria direta, pois não há uma decisão que não tenha o aval da procuradoria. Por esta razão quero dividir com todos este importante momento, em que a Associação dos Procuradores do Estado de Goiás completa 45 anos de existência. Isso mostra que estes profissionais se consolidam cada vez mais na estrutura do Estado, responsabilizando-se por boa parte dos bons resultados que estamos colhendo. Fica o meu apoio, o meu reconhecimento e o compromisso de cada vez mais reconhecê-los e valorizá-los.”
Ronaldo Caiado, Governador de Goiás.

Fonte: Assessoria de Comunicação da APEG | Ampli Comunicação