Categoria: Notícias

A Associação dos Procuradores do Estado de Goiás –APEG- realizou, pela primeira vez, uma mesa redonda para discussão de temas de interesse dos Procuradores do Estado de Goiás. A reunião ocorreu na sede da entidade, no último dia 16/8 (sexta-feira) e contou com a participação de 62 Procuradores do Estado ativos, aposentados e pensionistas.

A Associação Nacional dos Procuradores do Estado –ANAPE- apoiou o evento desde a sua idealização e esteve representada pelo seu presidente, Marcello Terto e Silva, e pelo representante da ANAPE no MOSAP, Evandro Dias Costa, Procurador aposentado da Bahia. Na oportunidade, Terto ressaltou a importância do Movimento Nacional pela Advocacia Pública, programado para o próximo dia 3/9 (terça-feira), no Auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, a partir das 13h, e reforçou o convite de participação dos colegas de Goiás. Por sua vez, Evandro Dias Costa relatou a sua participação no MOSAP e discorreu sobre a PEC 555, que prevê a extinção da contribuição previdenciária para os aposentados.

Entre outros assuntos, discutiram sobre os pregões presenciais ns. 05/2013 e 06/2013, realizados pela Segplan, que têm por objeto a contratação de serviços especializados de auditoria operacional, respectivamente, para formular, implantar e executar procedimentos técnicos de auditagem, qualificação e recuperação de créditos no FCVS, IRRF, PIS/PASEP/COFINS, e em encargos previdenciários e trabalhistas correntes, e para formular, implantar e executar junto ao Governo do Estado de Goiás, procedimentos técnicos de auditagem, qualificação e apoio para recuperação de créditos ou reestruturação de saldos contratuais da dívida pública de médio e longo prazo, tendo sido apresentado pela Diretoria da APEG informações sobre as medidas adotadas.

Também discutiram a proposta de alteração da Lei Orgânica da PGE, no tocante à outorga dos contratos, convênios e ajustes de qualquer natureza; as dificuldades enfrentadas pela PGE-GO para distribuir verba honorária já depositada no Funproge, bem como para acompanhar a arrecadação dos honorários de sucumbência junto à Sefaz; a independência técnico-funcional do Procurador do Estado de Goiás, que está sendo discutida no Conselho de Procuradores; a ação proposta pela OAB-GO em defesa dos Gestores Jurídicos.

No final da reunião, alguns Procuradores ressaltaram que “Foi a melhor reunião já realizada na APEG” (Daniel Barbosa); “Fiquei surpreso com a participação de tantos Procuradores, o que demonstra o acerto da iniciativa da APEG” (Marcello Terto); “Foi ótimo reunir tantos Procuradores para discutir temas da Casa e acompanhar as ações promovidas pela APEG” (Bruno Belém); “Foi muito proveitosa a I Mesa Redonda da APEG. Tudo foi discutido de forma clara, objetiva, e os encaminhamentos feitos até agora pela APEG são diligentes, precisos e ponderados” (Maria Elena Uchôa).

Nos últimos meses, muitos acontecimentos e questionamentos estão na pauta de reuniões promovidas pela Associação dos Procuradores do Estado de Goiás. Alguns destes temas polêmicos e de luta pela valorização da carreira estarão na pauta da Mesa Redonda que será promovida pela APEG, amanhã, às 16 horas, aqui na sede da APEG.

 

Além da presidente Valentina Jungmann, e diretores da APEG, a reunião terá a presença do presidente da ANAPE, Marcello Terto, e do representante da ANAPE no Mosap – Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas -, Evandro Dias Costa.

 

Terto vai discutir com os colegas, diretores e conselho da APEG, assuntos relevantes para a Advocacia Pública e participar das discussões acerca dos problemas que estão sendo enfrentados pelos procuradores de Goiás. Já Evandro é procurador aposentado do estado da Bahia e vem para apoiar ações em defesa dos procuradores que já não estão na ativa.

Os Diretores da APEG, Valentina Jungmann, Antônio Flávio de Oliveira e Tomaz Aquino da Silva Júnior, estiveram, nessa segunda-feira (12/8), na Secretaria do Estado de Gestão e Planejamento –Segplan-, oportunidade em que reuniram-se com os Procuradores Murilo Nunes Magalhães (chefe de gabinete) e Andréia Adourian (procuradora-chefe da Setorial), para discutirem os processos 201300005002806 e 201300005006490.

 

Nos referidos autos busca-se a contratação de serviços especializados de auditoria operacional para formular, implantar e executar procedimentos técnicos de auditagem, qualificação e recuperação de créditos no FCVS, IRRF, PIS/PASEP/COFINS, e em encargos previdenciários e trabalhistas correntes, e de serviços especializados de auditoria operacional para formular, implantar e executar, junto ao Governo do Estado de Goiás, procedimentos técnicos de auditagem, qualificação e apoio para recuperação de créditos ou reestruturação de saldos contratuais da dívida pública de médio e longo prazo. Os processos deverão ser encaminhados à Procuradoria-Geral do Estado de Goiás para manifestação.

No próximo dia 20 de agosto haverá uma Sessão Solene em homenagem ao Dia do Advogado, data celebrada no último 11 de agosto. Essa homenagem foi proposta pelos vereadores Virmondes Cruvinel e Dr. Gian.

O convite foi feito aos procuradores e suas respectivas famílias. A presidente da APEG, Drª. Valentina Jungmann, recebeu um ofício-convite especial, pois ela será uma das homenageadas dessa Sessão.

Solenidade vai ocorrer no Auditório Eli Alves Forte, na sede da OAB/GO às 20h.

O Presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado – ANAPE, Marcello Terto e Silva, juntamente com a Presidente do Conselho Deliberativo da ANAPE, Santuzza da Costa Pereira, convocaram todos os Presidentes das Associações Estaduais e respectivos Delegados, os ex-presidentes da ANAPE e ex-presidentes do Conselho Deliberativo da ANAPE, para reunião do Conselho Deliberativo da Entidade agendada para o dia 4 de setembro de 2013, quarta-feira, às 9h30, no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Na pauta da reunião do conselho, estão a avaliação do Movimento Nacional pela Advocacia Pública, os projetos e estratégias legislativas da carreira, o relatório da Diretoria de Prerrogativas, o Processo Judicial Eletrônico – Pje do CNJ -, a participação na ENCLA – Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro -, do Ministério da Justiça, a apresentação do novo botton da ANAPE, e assuntos de interesse dos Procuradores de Estado. A reunião terá início pela manhã e termina na parte da tarde, até que todos os assuntos sejam apresentados.

O Procurador-Geral do Estado de Goiás, Alexandre Tocantins, convocou todos os chefes das advocacias setoriais nos órgãos e entidades para a reunião na última sexta-feira (9/8).

Discutiu-se a busca de soluções, que serão entregues ao Sr. Governador de Goiás, para agilizar ainda mais o trâmite dos processos de ajustes e contratações a despeito das informações desatualizadas constantes do estudo apócrifo que fundamenta o pedido de retirada da outorga dos ajuste da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás.

Nos últimos dias sites e jornais goianos divulgaram a notícia do Concurso de Procuradores do Estado de Goiás. Como já informado, o edital foi lançado no último dia 09 de agosto. As inscrições poderão ser feitas a partir do dia 26 deste mesmo mês de Agosto pelo site da PGE-GO.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Veja abaixo algumas notícias:

 

Site Grancurso:

 

 

Jornal O Popular – 10 de Agosto:

 

 

Jornal O Popular – 10 de Agosto:

 

 

Jornal O Popular – 11 de Agosto:

 

 

Site: Correio Web Concursos

 

Nos últimos dias sites e jornais goianos divulgaram a notícia do Concurso de Procuradores do Estado de Goiás. Como já informado, o edital foi lançado no último dia 09 de agosto. As inscrições poderão ser feitas a partir do dia 26 deste mesmo mês de Agosto pelo site da PGE-GO.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Veja abaixo algumas notícias:

 

Site Grancurso:

 

 

Jornal O Popular – 10 de Agosto:

 

 

Jornal O Popular – 10 de Agosto:

 

 

Jornal O Popular – 11 de Agosto:

 

 

Site: Correio Web Concursos

 

A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás publicou nesta sexta-feira, dia 9 de agosto, no Diário Oficial do Estado, o Edital do 13º Concurso Público para Ingresso na Carreira de Procurador do Estado de Goiás. O concurso será realizado para provimento de 25 vagas na classe inicial da carreira de Procurador do Estado de Goiás, podendo o quantitativo ser aumentado durante o seu prazo de validade. O subsídio do cargo de Procurador do Estado de 3ª Categoria corresponde ao valor atualizado de R$ 20.332,87.

O prazo de validade do concurso é de 2 anos, contados a partir da publicação do edital de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período. A inscrição será feita exclusivamente no endereço eletrônico www.pge.go.gov.br, no período compreendido entre o dia 26 agosto e o dia 24 de setembro de 2013. O candidato deverá preencher o formulário de inscrição preliminar, gerar o documento de arrecadação (DARE) e efetuar o pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$337,37.

O Concurso será realizado em 4 etapas: Prova escrita objetiva; provas escritas discursivas; provas orais e prova de títulos. A prova escrita objetiva versará sobre as seguintes disciplinas: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Previdenciário, Direito Civil, Direito Agrário, Direito Urbanístico, Direito Ambiental, Direito Processual Civil, Direito Tributário, Direito Financeiro, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho. A prova escrita terá duração de 5 horas e conterá 100 questões de múltipla escolha, com 5 alternativas cada, e uma única resposta correta.

Serão habilitados a realizar as provas escritas discursivas os 250 primeiros candidatos classificados pela maior pontuação, desde que o aproveitamento alcançado na prova estrita objetiva seja igual ou superior a 50% das questões válidas.

As provas escritas discursivas serão aplicadas em três dias consecutivos, em cada dia um grupo temático de disciplina fará parte do conteúdo das provas. No grupo 1, as provas serão de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Previdenciário; no grupo 2, Direito Civil e Direito Processual Civil; e no grupo 3, Direito Tributário, Direito Financeiro, Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho. As provas escritas discursivas conterão questões teóricas, com duração de cinco horas cada.

A Comissão do Concurso é formada por 5 representantes da PGE, 1 representante indicado pela Segplan e 1 indicado pela OAB-GO.

Leia o Edital na Íntegra

 

Os Diretores Valentina Jungmann (presidente), Tomaz Aquino da Silva Júnior (vice-presidente) e Cláudia Marçal de Souza (1ª tesoureira), estiveram reunidos com o Procurador-Geral do Estado, Alexandre Tocantins, e com o chefe de gabinete do PGE, Márcio Alessandro Potenciano.

Na oportunidade, foram discutidas questões importantes afetas à Procuradoria do Estado de Goiás e à categoria. Entre os assuntos tratados na reunião, destacam-se: anteprojeto de lei que retira das atribuições da PGE-GO a outorga de contratos e convênios; distribuição dos honorários advocatícios de sucumbência aos Procuradores do Estado de Goiás; pretensão da Segplan de contratar empresa especializada em recebimento de créditos e revisão de contratos da dívida pública; XIII Concurso Público para Procurador do Estado de Goiás; e a nova sede da PGE-GO.

Também a Diretoria da APEG reiterou ao chefe de gabinete do Sr. Governador do Estado de Goiás, João Furtado de Mendonça Neto, urgência na designação da data da audiência, solicitada pela APEG, com o Sr. Governador, bem como discutiram sobre a solenidade do “Dia do Procurador”.

A APEG convida todos os Procuradores do Estado para discussão de assuntos de interesse da categoria, no próximo dia 16/8, a partir das 16h, na sede da entidade.

Segundo a presidente da APEG o objetivo é reunir os colegas para conversar sobre os principais problemas enfrentados pela PGE-GO e pelos Procuradores no dia-a-dia do exercício funcional e, “a partir daí, buscar o encaminhamento das soluções, traçando metas para construir a Procuradoria que queremos”.

Concluindo que, “Unidos enfrentaremos as tentativas de usurpação das nossas atribuições constitucionais, entre elas às licitações para contratação de serviços empresa para recuperação da dívida pública e recuperação de créditos no FCVS, IRRF, PIS/PASEP/COFINS, encargos previdenciários e trabalhistas correntes”.

Para a 1ª Tesoureira da APEG e Procuradora-Chefe do CEJUR, Cláudia Marçal, na “Mesa Redonda” deverão ser tratados assuntos que “têm sido discutido pelos colegas, como a autonomia da PGE e a independência técnico-funcional do Procurador do Estado; a distribuição dos honorários advocatícios devidos aos Procuradores de Goiás; as condições de trabalho na PGE-GO, entre outros que deverão ser levantados pelos colegas participantes”.

O 1º vice-presidente da APEG, Raimundo Donato Miranda, observa ser importante a participação no evento do Procurador aposentado e da pensionista, uma vez “que participará da “Mesa Redonda” o Procurador aposentado Evandro Dias Costa, representante da ANAPE, no Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas –Mosap-.

Tomaz Aquino, o 2º vice-presidente, ressalta que “o momento é de mobilização da carreira, principalmente frente à elaboração de anteprojetos de lei que, se aprovados, afetarão a categoria e a instituição, como o que retira da PGE a outorga de contratos e convênios. Daí a importância da realização, pela APEG, dessa “Mesa Redonda”, que servirá, inclusive, para organizarmos nossa participação na Mobilização Nacional da Advocacia Pública”.

O presidente da ANAPE, Marcello Terto, já confirmou presença e, por solicitação da APEG, deverá expor sobre o andamento das PECs e Projetos de Lei no Congresso Nacional e de ações em tramitação no Supremo Tribunal Federal de interesse da advocacia pública.

As conclusões aprovadas na “1ª Mesa Redonda” da APEG serão formalmente entregues ao Sr. Governador do Estado de Goiás, em reunião já solicitada pela Diretoria da APEG.

 

O Instituto e Direito Administrativo de Goiás – IDAG – realiza no dia 3 de setembro o curso Registro de Preços. O curso de capacitação tem curta duração,  de apenas oito horas,  e é dedicado a agentes públicos e particulares que lidam com licitações e contratações na administração pública, ordenadores de despesa e servidores responsáveis por contratos, membros de comissões  de licitações,  servidores de controle interno e externo, procuradores, advogados , prefeitos e servidores municipais.

Em tempos de controle e transparência pública , o Sistema de Registro de Preços é uma ferramenta essencial para a promoção da eficiência, economicidade e eficácia nas aquisições de bens e serviços. O curso será ministrado pelo professor Edgard Guimarães que é doutor e mestre em Direito do Estado pela PUC-SP e consultor jurídico do Tribunal de Contas do Paraná.

Ele irá oferecer aos participantes  uma visão completa de registro de preços, abordando medidas relativas ao seu planejamento,  implementação de controle.  O valor do investimento é de R$ 860,00 para profissionais e de R$ 810,00 para associados do IDAG e quando acima de cinco inscrições. Informações nos telefones 3212 0127 e 3212 0128;  no site do IDAG www.idag.com.br ou na página do facebook  www.facebook.com/idaggoias.

A Faculdade Sul-Americana –  Fasam -, com apoio da Associação dos Magistrados do Trabalho da 18ª Região, realiza a partir do dia 10 de agosto o curso de Especialização em Direito e Justiça do Trabalho.  A especialização é direcionada para bacharéis em Direito interessados nas carreiras trabalhistas, profissionais interessados na atualização dos seus conhecimentos, advogados, funcionários públicos e profissionais liberais interessados nas carreiras jurídicas trabalhistas.

O corpo docente é formado principalmente por juízes do trabalho, especialistas, mestres e doutores em Direito do Trabalho. Entre os principais nomes estão o Dr. Arnaldo Bastos, os juízes  do Trabalho Ari Pedro Lorenzetti,  Cleber Martins Sales, Fabiano Coelho de Sousa, Rodrigo Dias Fonseca,  Platon Teixeira Neto, o especialista em Direito do Trabalho Rafael Martins Lara e o Dr. Saulo de Oliveira Coelho.  O curso de especialização em Direito e Justiça do Trabalho tem carga horária de 380 horas e aulas presenciais aos sábados. Informações – 3219-4000/ 3219-4009.

A Comissão do 13º Concurso para ingresso na carreira de Procurador do Estado de Goiás divulgou a data prevista para aplicação da prova objetiva. Será dia 03 de novembro de 2013, domingo, em local e horário a serem divulgados.

A prova objetiva conterá 100 questões de múltipla escolha, com 5 alternativas cada, das disciplinas de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Previdenciário, Direito Civil, Direito Agrário, Direito Urbanístico, Direito Ambiental, Direito Processual Civil, Direito Tributário, Direito Financeiro, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho.

A prova escrita terá duração de 5 horas. As inscrições para o Concurso para Procurador do Estado começam no próximo dia 26 de agosto e vão até o dia 24 de setembro, somente no site www.pge.go.gov.br.