A APEG convida todos os Procuradores do Estado para discussão de assuntos de interesse da categoria, no próximo dia 16/8, a partir das 16h, na sede da entidade.
Segundo a presidente da APEG o objetivo é reunir os colegas para conversar sobre os principais problemas enfrentados pela PGE-GO e pelos Procuradores no dia-a-dia do exercício funcional e, a partir daí, buscar o encaminhamento das soluções, traçando metas para construir a Procuradoria que queremos.
Concluindo que, Unidos enfrentaremos as tentativas de usurpação das nossas atribuições constitucionais, entre elas às licitações para contratação de serviços empresa para recuperação da dívida pública e recuperação de créditos no FCVS, IRRF, PIS/PASEP/COFINS, encargos previdenciários e trabalhistas correntes.
Para a 1ª Tesoureira da APEG e Procuradora-Chefe do CEJUR, Cláudia Marçal, na Mesa Redonda deverão ser tratados assuntos que têm sido discutido pelos colegas, como a autonomia da PGE e a independência técnico-funcional do Procurador do Estado; a distribuição dos honorários advocatícios devidos aos Procuradores de Goiás; as condições de trabalho na PGE-GO, entre outros que deverão ser levantados pelos colegas participantes.
O 1º vice-presidente da APEG, Raimundo Donato Miranda, observa ser importante a participação no evento do Procurador aposentado e da pensionista, uma vez que participará da Mesa Redonda o Procurador aposentado Evandro Dias Costa, representante da ANAPE, no Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas Mosap-.
Tomaz Aquino, o 2º vice-presidente, ressalta que o momento é de mobilização da carreira, principalmente frente à elaboração de anteprojetos de lei que, se aprovados, afetarão a categoria e a instituição, como o que retira da PGE a outorga de contratos e convênios. Daí a importância da realização, pela APEG, dessa Mesa Redonda, que servirá, inclusive, para organizarmos nossa participação na Mobilização Nacional da Advocacia Pública.
O presidente da ANAPE, Marcello Terto, já confirmou presença e, por solicitação da APEG, deverá expor sobre o andamento das PECs e Projetos de Lei no Congresso Nacional e de ações em tramitação no Supremo Tribunal Federal de interesse da advocacia pública.
As conclusões aprovadas na 1ª Mesa Redonda da APEG serão formalmente entregues ao Sr. Governador do Estado de Goiás, em reunião já solicitada pela Diretoria da APEG.
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