A Associação dos Procuradores do Estado de Goiás APEG- realizou, pela primeira vez, uma mesa redonda para discussão de temas de interesse dos Procuradores do Estado de Goiás. A reunião ocorreu na sede da entidade, no último dia 16/8 (sexta-feira) e contou com a participação de 62 Procuradores do Estado ativos, aposentados e pensionistas.
A Associação Nacional dos Procuradores do Estado ANAPE- apoiou o evento desde a sua idealização e esteve representada pelo seu presidente, Marcello Terto e Silva, e pelo representante da ANAPE no MOSAP, Evandro Dias Costa, Procurador aposentado da Bahia. Na oportunidade, Terto ressaltou a importância do Movimento Nacional pela Advocacia Pública, programado para o próximo dia 3/9 (terça-feira), no Auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, a partir das 13h, e reforçou o convite de participação dos colegas de Goiás. Por sua vez, Evandro Dias Costa relatou a sua participação no MOSAP e discorreu sobre a PEC 555, que prevê a extinção da contribuição previdenciária para os aposentados.
Entre outros assuntos, discutiram sobre os pregões presenciais ns. 05/2013 e 06/2013, realizados pela Segplan, que têm por objeto a contratação de serviços especializados de auditoria operacional, respectivamente, para formular, implantar e executar procedimentos técnicos de auditagem, qualificação e recuperação de créditos no FCVS, IRRF, PIS/PASEP/COFINS, e em encargos previdenciários e trabalhistas correntes, e para formular, implantar e executar junto ao Governo do Estado de Goiás, procedimentos técnicos de auditagem, qualificação e apoio para recuperação de créditos ou reestruturação de saldos contratuais da dívida pública de médio e longo prazo, tendo sido apresentado pela Diretoria da APEG informações sobre as medidas adotadas.
Também discutiram a proposta de alteração da Lei Orgânica da PGE, no tocante à outorga dos contratos, convênios e ajustes de qualquer natureza; as dificuldades enfrentadas pela PGE-GO para distribuir verba honorária já depositada no Funproge, bem como para acompanhar a arrecadação dos honorários de sucumbência junto à Sefaz; a independência técnico-funcional do Procurador do Estado de Goiás, que está sendo discutida no Conselho de Procuradores; a ação proposta pela OAB-GO em defesa dos Gestores Jurídicos.
No final da reunião, alguns Procuradores ressaltaram que Foi a melhor reunião já realizada na APEG (Daniel Barbosa); Fiquei surpreso com a participação de tantos Procuradores, o que demonstra o acerto da iniciativa da APEG (Marcello Terto); Foi ótimo reunir tantos Procuradores para discutir temas da Casa e acompanhar as ações promovidas pela APEG (Bruno Belém); Foi muito proveitosa a I Mesa Redonda da APEG. Tudo foi discutido de forma clara, objetiva, e os encaminhamentos feitos até agora pela APEG são diligentes, precisos e ponderados (Maria Elena Uchôa).
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