Categoria: Notícias

Jornal O Popular
1º Caderno
Página 8
Coluna Direito & Justiça
Colunista Cleomar Almeida

 

Mais uma entidade virou-se contra a Emenda Constitucional 50/2014, de Goiás, que criou a carreira de "procurador autárquico" no estado. Dessa vez, foi o Ministério Público de Contas do estado (MPC-GO) que ingressou com representação perante o Tribunal de Contas de GO. Em moção, a emenda foi repudiada pelo órgão, que a classificou como uma afronta à Constituição Federal.

A norma designou como procuradores autárquicos todos os gestores jurídicos, advogados e procuradores jurídicos que são estatutários e que hoje atuam nos diversos órgãos públicos do estado. A estimativa é que mais de 200 servidores ingressem na nova carreira sem ter que prestar concurso público específico.

Em janeiro, a Associação Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) ajuizou uma Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI 5.215) no Supremo Tribunal Federal. Assim como a Anape, o MPC-GO reafirma o vício de iniciativa da medida. O relator é o ministro Luís Roberto Barroso.

Para o MPC-GO, houve interferência indevida na autonomia do Poder Executivo, pois impede que "o chefe do Poder Executivo exercite a prerrogativa de promover o veto de Projeto de Lei”. O documento ainda ressalta que a EC “permitiu a usurpação de atribuições constitucionalmente atribuídas à Procuradoria Geral do Estado de Goiás". Diante disso, a representação dos procuradores do MPC-GO busca que “seja reconhecida, de forma incidental, sua inconstitucionalidade”.

O presidente da Anape Marcelo Terto explica que os procuradores têm competência exclusiva para fazer consultoria jurídica e a representação judicial dos estados ou do DF. Mas, ainda segundo Terto, ao longo do tempo, pela falta da estruturação da procuradoria, outros cargos foram criados — e cuja constitucionalidade também é questionada. "Com essa emenda, o que se pretende, na verdade, é constitucionalizar essas carreiras, o que viola não só a regra do concurso público, mas também a competência das procuradorias”, argumenta.

Adesões
Os estados do Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Rondônia, Roraima, Pernambuco, Tocantins e Maranhão ingressaram a ação movida pela Anape como amicus curiae. A Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União também emitiram parecer favoráveis à inconstitucionalidade da norma.

“A Emenda 50/2014, a pretexto de reunir em única carreira servidores e empregados públicos que exerciam atribuições idênticas ou assemelhadas, como a representação judicial e consultorias jurídicas em autarquias estaduais, operou verdadeira transformação de cargos, com burla à clausula constituição do concurso público”, diz o parecer assinado pelo PGR, Rodrigo Janot.

“O simples exame da legislação estadual demonstra que parcela significativa dos servidores públicos que terão seus cargos de procurador autárquico foram admitidos no serviço público após o advento da Carta Republicana de 1988, a exemplo dos ocupantes dos cargos de gestor jurídico, criados pela Lei 13.902/01. Constata-se, portanto, que a disciplina instituída pelas normas atacadas acerca da carreira de procurador autárquico incompatibiliza-se com o disposto no artigo 132 da Lei Maior”, diz o parecer assinado pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. 

Fonte: ConJur

 

O Ministério Público de Contas do Estado de Goiás (MPC-GO) manifestou repúdio à Emenda Constitucional (EC) 50/2014, que cria a carreira de procurador autárquico em Goiás. Em moção, o órgão destacou o vício de iniciativa e afronta à Constituição Federal, em consonância com o que prevê a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5215, apresentada pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) no Supremo Tribunal Federal (STF).

Para o MPC-GO, houve  interferência indevida na autonomia do Poder Executivo: “As matérias veiculadas nos artigos, notadamente a organização administrativa e o regime jurídico dos servidores públicos, devem ser disciplinadas por meio de lei ordinária, incidindo em inconstitucionalidade formal a norma inscrita em Constituição do Estado por subtrair a disciplina da matéria ao domínio normativo da lei e, consequentemente, impedir que o Chefe do Poder Executivo exercite a prerrogativa de promover o veto de Projeto de Lei”, destacou o órgão na moção de repúdio.

O documento ainda ressalta que o artigo 92-A da Constituição do Estado de Goiás, ao prever a criação da Procuradoria Autárquica, “permitiu a usurpação de atribuições constitucionalmente atribuídas à Procuradoria Geral do Estado de Goiás, em flagrante violação ao disposto no artigo 132 da Constituição Federal, que prevê o sistema unitário de Advocacia Pública para os Estados da Federação e o Distrito Federal”.

Diante disso, os procuradores do MPC-GO ingressaram, perante o Tribunal de Contas do Estado de Goiás, com representação em face da emenda para que “seja reconhecida, de forma incidental, sua inconstitucionalidade”. Recentemente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia Geral da União (AGU) manifestaram-se pela total procedência da ADI 5215, que contesta a emenda. O relator da ADI no STF é o ministro Luís Roberto Barroso.

Os membros da nova diretoria da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg), eleitos para o biênio 2015/2017, reuniram-se na tarde da última segunda-feira (11), na sede da entidade.

Para o presidente da Apeg, Tomaz Aquino, a reunião foi importante para dar início ao trabalho da nova gestão. “Foram traçadas diretrizes para implementação do plano de trabalho da nova diretoria”, afirmou.

Na oportunidade, foram discutidos temas de interesse da categoria como, por exemplo, a criação de departamentos específicos e permanentes para tratar de assuntos de interesse da carreira; a otimização dos pleitos da categoria; a defesa das prerrogativas dos procuradores do Estado; parcerias institucionais, dentre outros.

A Escola Superior de Advocacia (ESA) de Goiás promoverá curso sobre Execução Fiscal – teoria, prática e atuação fazendária, nestas segunda (11), terça (12) e quarta-feira (13), das 19 às 22 horas, no Auditório da ESA-GO. O curso é destinado a advogados e estagiários e tem duração de 12 horas-aula, com emissão de certificado pela ESA-GO.

Os palestrantes serão os procuradores do Estado de Goiás: o especialista em Direito Tributário, Marcílio da Silva Ferreira Filho e o especialista em Direito Público, Rodrigo Medeiros de Lima. O curso será distribuído em dois módulos. No módulo I serão abordados: Princípios Aplicáveis à Execução Fiscal; Competência e Legitimidade; Garantias e Privilégios da Fazenda Pública na Execução Fiscal; Aspectos Iniciais da Execução Fiscal; Motivos Suspensivos da Execução Fiscal e Motivos Extintivos da Execução Fiscal. O módulo tratará sobre A Defesa do Executado e Peculiaridades Recursais; Procedimentos Expropriatórios de Bens do Executado; Procedimentos Fraudulentos e Contornos Jurídicos; A Execução Fiscal e os Procedimentos de Falência, Recuperação Judicial e Inventário.

O valor do investimento no curso é de 270 reais e as matrículas podem ser feitas exclusivamente pelo endereço eletrônico www.oabgo.org.br/esa ou aqui. Informações: (62) 3235-6520. A ESA fica à Rua 101, nº 123, Setor Sul, em Goiânia.

 Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO

O procurador do Estado de Goiás Rafael Arruda irá participar do 11º Congresso Catarinense de Secretários de Finanças, Contadores Públicos e Controladores Internos Municipais, no dia 18 de maio, em Florianópolis, Santa Catarina. Ele proferirá a palestra de abertura do evento, na qual irá abordar os vários regimes de parcerias do Poder Público.

A vice-presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg), Ana Paula de Guadalupe, participou de reunião das entidades que compõem o Fórum em Defesa dos Servidores e Serviços Públicos de Goiás, na manhã da última terça-feira (05), com a secretária de Estado da Fazenda, Ana Carla Abrão.

Durante a reunião, a secretária apresentou aos representantes das entidades a realidade financeira do Estado e os argumentos que levaram ao parcelamento do pagamento dos salários dos funcionários públicos. Um dos motivos é a queda da receita nos últimos meses.

Na ocasião, a vice-presidente da Apeg lembrou sobre projeto de lei que transfere a inscrição na dívida ativa para a Procuradoria Geral do Estado, visando a melhoria qualitativa do crédito tributário e, por consequência, o aumento da arrecadação.

Também estiveram presentes na reunião a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), Maria Euzébia de Lima, a 1ª secretária de finanças do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde (Sindsaúde), Maria de Fátima Cunha, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Goiás (Sindipúblico), Thiago Vilar, e demais representantes das entidades integrantes do Fórum.

A Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg) comunica que a missa de sétimo dia de Tânia Cristina Rosa, irmã da procuradora do Estado Cynthia Dayse Rosa, será celebrada na próxima quinta-feira (07), às 19 horas, na Paróquia Nossa Senhora de Fátima, localizada na Praça do Avião, Setor Aeroporto.

Através de convênio firmado pela Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg) com a Escola Superior de Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg), os associados da entidade terão desconto maior para inscrição no curso de pós-graduação lato sensu em Direito Processual Constitucional.

O curso, coordenado pelo juiz André Reis Lacerda, tem como público-alvo magistrados, servidores do Poder Judiciário e servidores públicos. Terá início em agosto de 2015 e se encerrará em julho de 2017, com aulas somente em um final de semana por mês. Ao total, serão realizados 18 Encontros e dois seminários com palestrantes de renome nacional.

O desconto oferecido para servidores públicos é de 10%, porém, a partir do convênio da Apeg com a Esmeg, os procuradores do Estado associados terão 15% de desconto. O valor original do curso é de R$450,00 e, com o desconto, o investimento total passa a ser de R$382,50.

Os módulos abordados no programa serão sociologia jurídica – sociedade e constituição; teoria da constituição; hermenêutica constitucional; o Estado e a função jurisdicional; organização judiciária e o acesso à justiça; teoria das  fontes e súmula vinculante; teoria geral do processo constitucional; princípios processuais constitucionais; processo constitucional; as tutelas de urgência face ao princípio da inafastabilidade; ações afirmativas constitucionais; processo constitucional comparado; ética jurídica; antropologia jurídica; metodologia da ciência do Direito; metodologia do ensino superior e trabalho de conclusão de curso (TCC).

O curso terá duração de 360hs/aulas com certificado da Escola Superior de Negócios (Esup).

Clique aqui para obter mais informações.

                                                                                                A nova diretoria da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg) foi empossada na última quinta-feira (30), no encerramento do III Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais, no Castro’s Park Hotel, em Goiânia. O procurador do Estado Tomaz Aquino assumiu a presidência da entidade pelo biênio 2015/2017.

A solenidade de posse foi prestigiada por autoridades, amigos e familiares. Compuseram a mesa diretiva o desembargador Norival de Castro Santomé; o procurador-geral do Estado de Goiás, Alexandre Tocantins; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), Marcello Terto; a procuradora do Estado e ex-presidente da Apeg, Valentina Jungmann; o atual presidente da Apeg, Tomaz Aquino; o defensor público-geral do Estado, Cleomar Rizzo Esselin Filho; o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Antônio Carlos Monteiro; o juiz André Reis Lacera e o deputado estadual Virmondes Cruvinel.

Em seu discurso, Valentina Jungmann elencou inúmeras conquistas da Apeg nos anos em que atuou como presidente e destacou as lutas da entidade, em especial a campanha desenvolvida contra a emenda constitucional 50/2014, também conhecida como emenda da imoralidade. Valentina também desejou boas-vindas ao novo presidente e diretoria da Apeg.

Em seguida, o presidente da Anape, Marcello Terto, elogiou o trabalho de Valentina à frente da entidade e reforçou a importância da união dos colegas na luta contra a regulamentação da emenda.

Na ocasião, representando o governador Marconi Perillo, o procurador-geral do Estado assegurou o compromisso do governador em apoiar as lutas da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

O presidente da Apeg, Tomaz Aquino, destacou em seu discurso a necessidade da valorização dos procuradores do Estado e da PGE para que objetivos maiores sejam alcançados. Ele também afirmou que dará continuidade ao bom trabalho já desempenhado pela gestão anterior da entidade e agradeceu o apoio de todos.

A nova diretoria é composta pelos procuradores do Estado Tomaz Aquino, como presidente; Raimundo Donato, como 1º vice-presidente; Ana Paula de Guadalupe, 2ª vice-presidente; Bárbara Gigonzac, 1ª secretária; Washington de Oliveira, 2º secretário; Frederico Meyer, 1º tesoureiro; e Daniel Walner, 2º tesoureiro.

Integram o conselho diretor, como titulares, os procuradores do Estado Anderson Máximo, Ariana Garret, Cláudia Marçal, Cláudio Grande Júnior, Maria Rita Vasconcellos, Miguel Moreira e Rafael Carvalho Lima. Os procuradores Bruno Belém, Cláudio Leda, Cynthia Bessa, Fernando Iunes, Keily Rezende, Iomar David e Maria Elena Uchôa, compõe o conselho como suplentes.

Confira a íntegra do discurso do presidente da Apeg:

Chego hoje ao posto de Presidente da Associação dos Procuradores do meu Estado sem ter feito planos de alcançar o cargo.

De fato, assim como grande parte dos colegas e amigos que compõem a nova Diretoria e Conselho Diretor da APEG, sequer sabia, há menos de cinco anos, que teria a honra de ocupar o cargo de Procurador do Estado.

Tínhamos e temos em comum, é certo, e isso foi fator decisivo para a formação desse time que hoje assume a árdua tarefa de buscar condições ideais de trabalho àqueles que foram constitucionalmente designados para a defesa do patrimônio de nosso povo, disposição e comprometimento com o fortalecimento de nossa carreira.

Enxergávamos e enxergamos que a grandeza e a importância do cargo que ocupamos exige tratamento adequado, condigno com a função de dizer o Direito no âmbito da Administração Pública Estadual, sem o qual resta comprometida a conformação legal de políticas públicas capaz de garantir que os serviços prestados pelo Estado estejam à altura das necessidades de nosso povo.

Não descuramos, entretanto, da constatação inevitável de que nenhuma estrutura ou cargo constitucionalmente previsto é um fim em si mesmo: qualquer função de Estado, essencial à administração da justiça como é a de Procurador do Estado, só tem a existência justificável quando serve aos fins do Estado brasileiro, perseguindo, em última instância, os objetivos fundamentais da República ainda que nos limites do ente federado.

Tal constatação nos leva à necessária conclusão de que, em Goiás, a PGE, a par da estrutura franciscana que lhe é disponibilizada, tem perseguido e alcançado com eficácia, em maior ou menor grau, a maioria dos objetivos que lhe foram atribuídos.

Buscar a assunção plena de nossas funções constitucionais, sobretudo em áreas sensíveis como a prevenção de litígios que vão desaguar no judiciário levando o sistema à beira do colapso, ou mesmo a atuação em todo ente federado de modo a assegurar uniformidade de orientação jurídica nas autarquias e fundações e também no órgãos constitucionais autônomos quando for cabível.

Num trecho da brilhante palestra proferida pela Secretária de Estado da Fazenda, Ana Carla Abrão, a mesma se referiu aos motores que alavancaram o crescimento do Estado de Goiás até aqui.

Não tenho dúvidas de que a PGE, não só sob o ponto de vista da arrecadação, através melhora da qualidade do crédito e na sua consequente perseguição administrativa ou judicial, mas da atuação que impede a condenação indevida do Estado e, mais ainda no controle da legalidade que impede desvio de recursos, é uma poderosa engrenagem para o correto funcionamento de qualquer que seja esse motor!

A nova gestão da APEG, dando continuidade ao trabalho já iniciado, vai levar ao governo a necessidade de constante manutenção dessa engrenagem, especialmente no que diz respeito a atuação preventiva, tantas vezes esquecida em detrimento da também importante atividade de arrecadação oficial, já que aquela garante que a receita seja aplicada sem desperdício, contribuindo para o equilíbrio das contas públicas.

Essa manutenção, é óbvio, passa necessariamente pela valorização do elemento humano que compõe a Procuradoria Geral do Estado, com políticas sérias para a fixação e aprimoramento dos quadros, certamente facilitadas com o alcance de uma autonomia institucional que garanta perenidade dessas medidas.

Garantir condições para que o trabalho dos Procuradores do Estado alcance eficácia plena ou algo próximo disso, em todas as vertentes de atuação, repita-se, é assegurar recursos para que saúde, educação, segurança e demais serviços públicos sejam oferecidos a contento.

As condições ideais, entretanto, de pouco ou nada valerão sem um elemento essencial: a conscientização crescente dos membros da Procuradoria-Geral do Estado da importância do trabalho realizado por cada um de nós que, ciosos da grandeza da função exercida, abrimos mão de parte importante do convívio com familiares e amigos e, em alguns casos, até do cuidado com a saúde para garantir a marca de excelência dos Procuradores em cada uma das mais importantes ações desenvolvidas em Goiás, com reflexo direto no bem-estar da sociedade.

Procuradores verdadeiramente vocacionados, que devem sim ser bem remunerados, como são as demais funções essenciais à justiça, mas que sabem, antes de mais nada, que estão trocando valiosos anos de sua vida, pela busca de um bem maior!

Nós, os Procuradores do Estado de Goiás, pela primeira vez na história com quadro completo, estamos prontos para assumirmos, o quanto antes, nossas atribuições. Contem conosco e com a instituição PGE, tenho certeza que Dr. Alexandre ratificará minhas palavras, como parte das soluções aos problemas de toda ordem que o Estado de Goiás tem enfrentado e vai enfrentar!

Por fim, quero agradecer à Valentina, minha amiga, presidente, quase mãe em alguns momentos, que pavimentou, junto com os colegas de Diretoria e Conselho que trabalharam exaustivamente na busca da implementação e manutenção de nossas prerrogativas, a estrada para que esse novo grupo, revigorado, pudesse continuar a busca pela valorização.

Aos colegas e amigos que nos trouxeram até aqui, nosso muito obrigado. Nossas lutas serão mais valorosas com o apoio e participação de cada um de vocês. Juntos, conquistaremos o aparato necessário para desenvolver adequadamente nosso trabalho. De nossa parte, renovamos os compromissos assumidos antes da eleição.  

Procurador Geral, colega e amigo, Dr. Alexandre Tocantins. As lutas da APEG são as lutas da Instituição. Todos nós trabalhamos, ao fim e ao cabo, como dizem em Portugal ou pelo menos um colega de formação lusitana, para que a PGE atinja o desiderato que lhe incumbiu o constituinte.

Por isso, contamos com a ampliação de seu apoio para o alcance dos objetivos traçados no nosso plano de trabalho.

Amigos de Conselho e nova Diretoria. O caminho a nossa frente mostra-se tortuoso. Tenho certeza, entretanto, que a nossa determinação e criatividade vão fazer pouco dos problemas que enfrentaremos.

Tomaz Aquino, meu pai, Graça, minha querida mãe. Renato, Sandra. Queridos irmãos. Cunhados, meus sogros dedicados. Tudo o que faço, aquilo tudo por que luto, é fruto de convicção, de acreditar que de alguma forma posso contribuir, ainda que minimamente, para a reconstrução do mundo em que vivemos! A aprovação de vocês, entretanto, é o combustível que me leva adiante!

Espero, sinceramente, que isso sirva, senão de compensação, como uma forma de abrandar minhas constantes ausências em nossas reuniões que tanto prezo!

Telma, minha esposa, meu amor! Mulher determinada e cheia de objetivos! Mulher que me apoia, me suporta em todos os momentos! Que reclama da minha ausência, mas no fundo, num sorriso entremeado, confessa, sem querer, que admira o meu empenho e minha luta.

Seu apoio, seu incentivo, nós sabemos disso, foi fundamental para que eu fizesse parte hoje de uma carreira que tanto me orgulha pertencer.

Betina, minha “bolucha”! Você é alegria garantida nas minhas voltas para casa! Uma simples lembrança do seu sorriso enche meu peito de alegria e revigora minhas energias! É também por você, e por seu irmãozinho ou irmãzinha que vem por aí com quem tanto você se preocupa, que o papai luta por um mundo mais justo! Amo você minha filha, amo vocês minha família!

A todos, meu muito obrigado!

A Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg) convida todos os associados a participarem do Café da Quinta Especial em homenagem ao Dia das Mães, que será realizado na próxima quinta-feira (07), às 15 horas, na sede da entidade.

Na ocasião, além da homenagem a todas as mães, também serão comemorados os aniversários da semana.  Haverá um delicioso lanche e sorteio de diversos brindes.

A Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg) manifesta solidariedade à procuradora do Estado Cynthia Dayse Rosa e seus familiares pelo falecimento de sua irmã, Tânia Cristina Rosa, na última sexta-feira (01).

A procuradora do Estado de Goiás e ex-presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg), Valentina Jungmann, participará da palestra de encerramento do I Encontro dos Notáveis do Direito na próxima terça-feira (05), às 19h30, no Centro de Convenções de Goiânia, localizado na Rua 4, Centro.

A palestra intitulada “O novo CPC Brasileiro” será proferida pelo membro da comissão de reforma do Código de Processo Civil Fredie Didier. Valentina será uma das debatedoras ao lado do presidente da Escola Superior de Advocacia de Goiás (ESA-GO), Flávio Buonaduce Borges. A delegada Laudelina Inácio da Silva irá coordenar os trabalhos da mesa.

Com o tema “CPC em foco: o novo viés trazido pela Lei nº 13.105/2015”, o Encontro dos Notáveis do Direito contará com a presença de renomados juristas, dentre eles o deputado federal relator do novo Código de Processo Civil, Paulo Teixeira.  As demais palestras e paneis abordarão as novas perspectivas e o sistema recursal do novo CPC.

O evento é voltado para acadêmicos e profissionais da área jurídica e disponibilizará certificado de 15 horas. As inscrições podem ser realizadas no site www.notaveisdodireito.com.br. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (62) 3931-7603.

O III Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais encerra sua programação nesta quinta-feira (30) com uma ampla temática de discussões no âmbito tributário. O procurador-chefe da Representação da Procuradoria do Estado de Goiás no Distrito Federal, Lucas Bevilacqua Cabianca, abriu o ciclo de palestras do segundo e último dia do evento, abordando o tema "Livre concorrência, ICMS/ST e não cumulatividade". O procurador-chefe da Procuradoria Tributária do Estado de Goiás, Francisco Florentino, presidiu a mesa.

O julgador do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo, Argos Simões, proferiu a segunda palestra do dia sobre crédito indevido de documento inidôneo. Valdenira Oliveira Gomes, procuradora do Estado de Goiás, foi a presidente da mesa. Após as explanações, participantes tiveram espaço para debater os temas com os palestrantes do Encontro. 

O evento prossegue sua programação a partir das 14 horas, com oficinas que abordarão a participação dos procuradores dos Estados nos órgãos julgadores do processo administrativo tributário – atuação na representação fazendária e nos tribunais de tributos e conselhos administrativos tributários; parcelamento como facilitador do recebimento do crédito tributário na recuperação judicial e ITCD – decadência.

Após o término das oficinas, haverá lançamento de livro sobre execução fiscal, escrito e organizado por procuradores do Estado de Goiás.  Com o título “Execução fiscal: teoria, prática e atuação fazendária”, a obra foi organizada pelos procuradores Marcílio da Silva Ferreira Filho e Rodrigo Medeiros de Lima.

O desenvolvimento do livro também contou com a participação de outros 10 procuradores integrantes da Procuradoria Geral do Estado de Goiás (PGE-GO); cada um ficou encarregado pela redação de um capítulo específico. O lançamento, às 18 horas, será aberto ao público.

Posse da nova diretoria

Ainda no encerramento do III Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais, às 19 horas, será realizada a posse da nova diretoria da Apeg, eleita para o biênio 2015/2017.

A nova diretoria é composta pelos procuradores do Estado Tomaz Aquino como presidente; Raimundo Donato, como 1º vice-presidente; Ana Paula de Guadalupe, 2ª vice-presidente; Bárbara Gigonzac, 1ª secretária; Washington de Oliveira, 2º secretário; Frederico Meyer, 1º tesoureiro; e Daniel Walner, 2º tesoureiro.

Integram o conselho diretor, como titulares, os procuradores do Estado Anderson Máximo, Ariana Garret, Cláudia Marçal, Cláudio Grande Júnior, Maria Rita Vasconcellos, Miguel Moreira e Rafael Carvalho Lima. Os procuradores Bruno Belém, Cláudio Leda, Cynthia Bessa, Fernando Iunes, Keily Rezende, Iomar David e Maria Elena Uchôa, compõe o conselho como suplentes.

Dando início à programação do III Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais, ocorreu na tarde desta terça-feira (28) reunião do colégio de procuradores-chefes das Procuradorias Fiscais dos Estados, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), no Setor Marista, em Goiânia. Representantes da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg) que compõem a comissão organizadora do evento também estiveram presentes.

O procurador-chefe da Procuradoria Tributária do Estado de Goiás, Francisco Florentino de Sousa Neto, deu as boas-vindas aos presentes e comentou sobre as boas expectativas que tem para o evento que ocorre nesta quarta (29) e quinta-feira (30), no Castro’s Park Hotel, em Goiânia. Em seguida, ele passou a palavra ao coordenador da reunião, o procurador-chefe da Procuradoria Fiscal da Bahia, Nilton Gonçalves.

Na ocasião, representantes das Procuradorias Fiscais de diversos estados e do Distrito Federal (DF) compartilharam experiências e procedimentos adotados nas respectivas regiões e também debateram sobre possíveis soluções para questões tributárias.

De acordo com Francisco Florentino, a reunião foi importante devido à troca de experiências em relação a assuntos tributários de interesse dos estados, visando principalmente melhorar o recebimento do crédito tributário.

“Foram discutidos temas referentes a meios alternativos de cobrança extrajudicial do crédito tributário, alguns dos efeitos do novo Código de Proceso Civil (CPC) na execução fiscal, a colaboração entre Procuradorias em relação aos processos que tramitam em outros estados. Amanhã, no Encontro, iremos prosseguir através de palestras e oficinas a troca de experiências e conhecimentos alguns assuntos que já foram tratados previamente hoje”, informou.

Participaram da reunião os procuradores-chefes Franscisco Florentino (GO), Nilton Gonçalves (BA), Luciana Marques Vieira (DF), Ricardo da Rocha (RJ), Raul Sousa Junior (AP), Sancha Alencar (PB), Marcelo Pereira (SE), João Batista Filho (MA), Carla Cardoso (MS), Luciane Monteiro e Letícia Ferreira (PR), Ana Karenina (RN), Ubiratan de Andrade (CE), Carlos Trindade (AL), Rafael Amorim (PE), Francisco José Nogueira (SC), Marcello Cipriano e Anna Karina (AM), Adelmo Junior (TO), Cândido de Oliveira (RS), Marcelo Barroso (MG) e José Galhardo (PA).

Também estiveram presentes representantes da comissão organizadora do evento, dentre eles a presidente e o vice-presidente da Apeg, Valentina Jungmann e Tomaz Aquino, respectivamente; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (Anape), Marcello Terto;  e as procuradoras Denise Guimarães e Maria Rita de Vasconcellos.