A Escola Superior de Advocacia (ESA) de Goiás promoverá curso sobre Execução Fiscal – teoria, prática e atuação fazendária, nestas segunda (11), terça (12) e quarta-feira (13), das 19 às 22 horas, no Auditório da ESA-GO. O curso é destinado a advogados e estagiários e tem duração de 12 horas-aula, com emissão de certificado pela ESA-GO.
Os palestrantes serão os procuradores do Estado de Goiás: o especialista em Direito Tributário, Marcílio da Silva Ferreira Filho e o especialista em Direito Público, Rodrigo Medeiros de Lima. O curso será distribuído em dois módulos. No módulo I serão abordados: Princípios Aplicáveis à Execução Fiscal; Competência e Legitimidade; Garantias e Privilégios da Fazenda Pública na Execução Fiscal; Aspectos Iniciais da Execução Fiscal; Motivos Suspensivos da Execução Fiscal e Motivos Extintivos da Execução Fiscal. O módulo tratará sobre A Defesa do Executado e Peculiaridades Recursais; Procedimentos Expropriatórios de Bens do Executado; Procedimentos Fraudulentos e Contornos Jurídicos; A Execução Fiscal e os Procedimentos de Falência, Recuperação Judicial e Inventário.
O valor do investimento no curso é de 270 reais e as matrículas podem ser feitas exclusivamente pelo endereço eletrônico www.oabgo.org.br/esa ou aqui. Informações: (62) 3235-6520. A ESA fica à Rua 101, nº 123, Setor Sul, em Goiânia.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
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