
Nos dias 31 de outubro e 01º de Novembro vai acontecer o XII Congresso Goiano da Magistratura. O tema geral do evento é A Magistratura e o Combate à Corrupção nos 25 anos da Constituição Federal de 1988, e vai ser realizado pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás ASMEGO.
O presidente da Associação, juiz Gilmar Luiz Coelho, baixou ato designando os componentes da Comissão Organizadora, presidida por ele mesmo. E são: Maria Socorro de Souza Afonso da Silva, diretora da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg); André Reis Lacerda, coordenador-executivo; Murilo Vieira de Faria, Thiago Soares Castelliano Lucena de Catro, Elaine Christina Alencastro Veiga Araújo e Cláudia Silva de Andrade Freitas como membros da Comissão Executiva; Itaney Francisco Campos e Wilson Safatle Faiad, como coordenador e coordenador-ajunto Cultural do congresso; e Reinaldo Alves Ferreira e Eduardo Perez Oliveira como membros da Comissão Científica e Acadêmica.
O congresso tem, também, como temas centrais os 20 anos da entrada em vigor da Lei de Improbidade Administrativa completados em 2012 e o combate à corrupção no Brasil.
Mais informações no site da ASMEGO
A OAB-GO promove, desde o dia 1º de agosto, uma campanha especial para que os inscritos quitem seus débitos relativos à anuidade. O Conselho Seccional aprovou na sessão plenária do dia 19 de junho, por unanimidade, Resolução que dispõe sobre as condições especiais para pagamento de débitos de exercícios anteriores a 2013. O objetivo da campanha é proporcionar condições para que os advogados regularizem os pagamentos e voltem a ter acesso aos serviços oferecidos pela instituição.
Foi lançado no Superior Tribunal de Justiça na noite desta quarta-feira, dia 11, o livro Incentivos Fiscais – ICMS e o Desenvolvimento Regional no Espaço Cultural do STJ.
Entidades que integram o Movimento Nacional pela Autonomia da Advocacia Pública divulgaram reportagens em vídeo da Cobertura do Ato Público pela Autonomia, realizado no dia 3 de setembro em Brasília. Confira na cobertura da repórter, o resumo de tudo que aconteceu na maior mobilização dos advogados públicos em defesa das prerrogativas da carreira e da autonomia técnico-funcional.
A ANAPE, representada por seu Diretor Evandro Costa, participou na quarta-feira (10/09), em Brasília, do encontro nacional promovido pelo MOSAP – Movimento Nacional dos Servidores Aposentados e Pensionistas – reunindo as 37 entidades que integram o movimento. Os participantes lotaram o auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados para reivindicar a agilização da votação da PEC 555/2006 que trata da Extinção da Contribuição Previdenciária de aposentados e pensionistas. A PEC 555/06 acaba com a contribuição previdenciária dos servidores públicos inativos e zera a contribuição de 11% dos vencimentos criada em 2003 a partir dos 65 anos de idade do aposentado. A extinção seria gradual, a partir dos 60 anos.
A Comissão Organizadora do XIII Concurso Público para ingresso na carreira de Procurador do Estado de Goiás divulgou ontem, 10 de sete
O Procurador do Estado de Goiás, Cleuler Barbosa das Neves, é um dos seis nomes que serão apresentados ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) para preenchimento da vaga do Quinto Constitucional. Cleuler Barbosa, com 32 votos, foi selecionado no segundo escrutínio. A eleição que aconteceu nesta segunda-feira, dia 9 de setembro, em sessão especial do Conselho Seccional, elegeu outros cinco nomes que também serão examinados pelo TJ Goiás, são eles: Luiz Inácio Medeiros Barbosa, Itamar de Lima, Guilherme Gutemberg Isac Pinto, Manoel Araújo de Almeida e João Paulo Brzezinski da Cunha.

O Procurador do Estado e 2º tesoureiro da APEG, Dr. Antônio Flávio de Oliveira, irá ministrar nos dias 16 e 17 de setembro de 2013, o Curso “Contratos administrativos: formalização, alterações, fiscalização, aplicação de sanções e rescisão de acordo com a Lei nº8.666/93 e Lei Estadual nº17.928/2012”.
A presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp), Márcia Semer, publicou na Revista Consultor Jurídico, no último dia 6 de setembro, artigo sobre a PEC 82/2007, que deverá voltar a ser discutida no Congresso Nacional, após pressão do Movimento Nacional pela Advocacia Pública. Para Semer, a PEC que estabelece as prerrogativas e dá autonomia aos advogados públicos de todas as esferas do governo é uma pauta extremamente positiva.
O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho reafirmou durante o ato do Movimento Nacional pela Advocacia Pública, que ocorreu no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, em Brasília, a luta da entidade em defesa das bandeiras da advocacia pública.
No dia em que o Ato pela Autonomia da Advocacia Pública fez história em Brasília (3/09), a presidente da APEG, Valentina Jungmann, escreveu artigo em O Popular em defesa da aprovação da PEC que dá autonomia aos advogados públicos.
O Procurador do Estado, Lucas Bevilaqua, lançará no dia 11 de setembro, no Auditório do STJ, a obra Incentivos Fiscais – ICMS e o Desenvolvimento Regional. O evento será no próximo dia 11 de setembro, às 18h30, no Espaço Cultural do STJ. A obra traz um levantamento da prática de concessão de benefícios fiscais e a relação com o desenvolvimento dos estados brasileiros.
O presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB/GO Frederico Garcia Pinheiro, que também é Procurador do Estado de Goiás, irá participar de um debate sobre o primeiro ano de vigência da Lei n.º 12.441/11, que alterou o Código Civil. Para explicar um pouco mais sobre esse tema, antes do debate vai haver uma palestra com o autor do pré-projeto da EIRELI (empresa individual de responsabilidade limitada), Paulo Leonardo Vilela Cardoso.