O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (06), o texto base da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 443/09 em primeiro turno, por 445 votos a favor e 16 contra o substitutivo da PEC 443/09 que teve seu texto alterado e aprovado em Comissão Especial. A PEC 443/09, do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB/MG), assegura tratamento remuneratório igualitário entre as carreiras jurídicas.
O presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg), Tomaz Aquino, acompanhou a votação na Câmara dos Deputados ao lado dos colegas procuradores do Estado e comemorou a manutenção da carreira no texto.
"A PEC foi gestada na AGE de Minas, por iniciativa do Deputado Bonifácio de Andrada, para corrigir as distorções no sistema de justiça. Não faz sentido ultrapassar um processo legislativo dificultoso como é o da aprovação de uma emenda constitucional e excluir os Procuradores dos Estados e do DF, perdendo a chance de dar paridade de armas a todas as carreiras que compõem as funções essenciais à justiça”, afirmou.
Estiveram presentes na Câmara dos Deputados os procuradores do Estado de Goiás Adriane Naves, Allan Marques, Alexandre Félix, Clarice Pereira, Daniel Garcia, Helianny Andrade, Marcelo Pinto, Natália Maia, Rafael Borges e Rodrigo Medeiros.
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