A presidente da APEG, Ana Paula Guadalupe, participa nesta tarde da reunião do Conselho Deliberativo da Anape em Gramado (RS), onde será aberto, logo mais, o III Congresso de Procuradores dos Estados da Região Sul e o 28º Encontro Estadual dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul.
Durante a reunião, os membros do conselho discutiram estratégias de atuação das associações junto ao Senado, onde tramita a PEC 06/10, que trata da reforma da Previdência, em especial a parte que trata das regras de transição. O objetivo das entidades é tornar o texto da reforma mais justa para os servidores públicos, incluindo aí Estados e Municípios.
Outro tema em discussão no dia de hoje são as Ações Diretas de Inconstitucionalidade movidas pela Procuradoria-Geral da República contra leis estaduais e distrital que regulamentam a percepção de honorários de sucumbência pelos Procuradores dos Estados e do DF.
Fonte: Assessoria de Comunicação da APEG | Ampli Comunicação
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