O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) promove, entre os dias 20 e 23 de outubro, a XXII Conferência Nacional dos Advogados, no Rio de Janeiro – RJ.
Com o tema “Constituição Democrática e Efetivação dos Direitos”, a Conferência discutirá questões ligadas aos direitos constitucionais, com enfoque na defesa das prerrogativas profissionais.
A abertura solene do evento será realizada no dia 20 de outubro (segunda-feira), às 10 horas. Em seguida, às 11h30, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso participará da Conferência Magna de Abertura.
Às 14h30, será realizada reunião do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (ANAPE). Em pauta, a avaliação da nova composição do Congresso Nacional e a tramitação das matérias de interesse da ANAPE, além de assuntos gerais.
No dia 21 de outubro (terça-feira), às 14h30, o presidente da ANAPE, Marcello Terto, integrará o painel 21 “Honorários: uma questão de justiça”. Terto irá abordar a questão dos honorários na advocacia pública.
Na quarta-feira (22), ocorrerá o Encontro Nacional da Advocacia Pública, com sessão de abertura marcada às 9h30.
Serão abordados os seguintes temas: o direito à percepção dos honorários advocatícios; exclusividade das atribuições do advogado público; independência técnica do advogado público; limites da responsabilização do advogado público; inviolabilidade e vedação da criminalização do exercício da advocacia pública e a autonomia dos advogados públicos e das instituições.
A sessão de encerramento, às 17h30, contará com a presença dos deputados federais Lelo Coimbra e Alessandro Molon debatendo sobre a PEC 82 e o Movimento Nacional da Advocacia Pública.
Representando a Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (APEG), a presidente Valentina Jungmann, acompanhará todas as reuniões e paineis voltados à advocacia pública.
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