APEG realiza Assembleia Geral Extraordinária histórica

A APEG, representada pelos Diretores Valentina Jungmann (presidente), Tomaz Aquino da Silva Júnior (2º vice-presidente), Cláudia Marçal de Souza (1ª tesoureira) e Antônio Flávio de Oliveira (2º tesoureiro), realizou a sua 2ª Assembleia Geral Extraordinária, no dia 27/9 (sexta-feira), às 17h. Representando o Conselho da APEG participaram: Bruno Belém, Francisco Florentino de S. Neto, Frederico Antunes Costa Tormin, Keily Rezende Pantaleão, Marcelo de Souza e Olímpio Ferreira Sobrinho. A Assembléia contou com a presença especial do presidente da ANAPE, Marcello Terto, além de dezenas de associados(as).

A presidente da APEG iniciou a Assembleia agradecendo a presença de todos, passando imediatamente para as matérias constantes da pauta, quais sejam, as ações adotadas pela APEG em relação ao projeto de lei que introduz alterações na Lei Orgânica da PGE, para excluir a apreciação por parte da PGE-GO de minutas de contratos, convênios e outros atos e negócios jurídicos, bem como para suprimir das atribuições do PGE a audiência e a outorga de contratos, incluindo o Seminário Estadual de Desburocratização organizado pela Segplan, e também quanto às ações tomadas em face da pretensão de invasão da competência constitucional exclusiva dos Procuradores.

Ressaltou que,

1º) A Diretoria da APEG deliberou pela realização de um Fórum (ou Seminário), tratando do tema “DESBUROCRATIZAÇÃO, EFICIÊNCIA E COMBATE À CORRUPÇÃO”, no Dia do Procurador do Estado de Goiás, dia 11/11, para oportunizar um debate sério sobre o trabalho desenvolvido pelos órgãos de controle interno no Estado de Goiás. Reforçou, que para o êxito do evento, “é necessária uma participação ativa de cada um dos Procuradores do Estado de Goiás, inclusive divulgado sua realização aos servidores públicos estaduais e profissionais do Direito”;

2º) A Diretoria está trabalhando em uma edição especial do Boletim Informativo da APEG, tratando da importância do controle interno exercido pela PGE-GO e a luta dos Procuradores pela sua manutenção;

3º) Foi convocada e realizada Assembleia Geral Extraordinária da categoria como forma de mobilização contra a alteração da Lei Orgânica da PGE;

4º) A Diretoria da APEG reiterou, via ofício, solicitação de reuniões com os Secretários da Segplan e da Controladoria-Geral e com o Sr. Governador, o que foi feito;

5º) Que foram solicitadas, via ofício encaminhado ao Sr. Secretário da Segplan, a entrega do DVD, na íntegra, com ou sem edição, do Seminário Estadual de Desburocratização;

6º) Foram encaminhados 2 artigos para publicação no Jornal O Popular, Opinião. No dia 19/9, foi encaminhado artigo escrito pelo presidente da ANAPE, Marcello Terto, atacando duramente o Seminário Estadual de Desburocratização realizado pela Segplan, que foi publicado no dia 23/9. No dia 20/9, foi encaminhado artigo de autoria da presidente da APEG, tratando da flexibilização do controle dos órgãos internos no Estado de Goiás, que ainda não foi publicado.

Relatou, ainda, sobre as reuniões da APEG com os Srs. Secretários de Estado da Controladoria-Geral –CGE-, ocorrida no dia 17/9 e da Secretaria de Gestão e Planejamento –Segplan, no dia .

Os presentes manifestaram-se pela aprovação das ações intentadas pela APEG.

Outros assuntos foram, ainda, discutidos na Assembleia, entre eles:

– O “Dia do Procurador”, foi dito que, além do Fórum (ou Seminário) que será organizado, a campanha também contará com outdoors e inserções em rádios;

– Sobre os honorários de sucumbência devidos aos Procuradores do Estado de Goiás, o vice-presidente da APEG Tomaz Aquino, sobre o andamento do processo, informou que ele encontra-se no TCE, na Secretaria de Controle Externo;

– A 1ª Tesoureira Cláudia Marçal de Souza, sobre a inadimplência, informou que alguns associados, mesmo após comunicação, não regularizaram suas contribuições com a entidade, solicitando que esses colegas procurem a tesouraria para a necessária quitação.

Foi informado que as notícias encaminhadas pelos colegas, sobre a constitucionalidade da Lei do piso do magistério e sobre a atuação da Procuradoria Tributária na cobrança de dívida no valor de R$15.000.000,00, foram encaminhadas à imprensa (coluna “Direito e Justiça”, do Jornal O Popular).

Nada mais havendo, as 18h40, a presidente declarou encerrada à 2ª Assembleia Geral Extraordinária da APEG.