O presidente da APEG, Claudiney Rocha, participou na quinta-feira (05/10), em Campo Grande (MS), do Conselho Deliberativo da Anape. Os preparativos para o 49º Congresso Nacional estiveram entre os principais pontos de pauta. A reunião ocorreu sob a presidência da procuradora Maria de Lourdes Terto, presidente do CD, com presença do presidente Vicente Braga e sua diretoria.

O 49º Congresso Nacional, que será realizado entre os dias 6 e 9 de novembro, já conta com mais de 700 inscritos. O destaque ficou para a presença confirmada do Ministro Barroso, atual Presidente do STF, na abertura e da Ministra Carmen Lúcia na conferência de encerramento. Além de servir como momento de confraternização, o congresso visa a congregação e o intercâmbio de boas práticas entre os procuradores.

Em paralelo, questões jurídicas também estiveram em pauta, como o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) concernente ao Procurador-Geral de Estado (PGE) de carreira no Rio Grande do Norte.

Fabrizio de Lima Pieroni, da Diretoria de Assuntos Legislativos, trouxe atualizações da pasta. Ele apontou a crescente preocupação do Congresso Nacional com o STF e deu destaque à reforma tributária, que já possui mais de 300 emendas apresentadas. O relatório sobre a reforma foi postergado para 20 de outubro. O governo federal sinalizou a criação de comissões para modernizar as leis federais e o PL do extrateto passou por alterações na Câmara, retornando ao Senado.

A reunião também foi palco de denúncias. Leila Tinoco da Cunha, vice-presidente da Associação dos Procuradores do Rio Grande do Norte, destacou a polêmica criação de cargos em comissão de assessor de procurador no estado. Ao invés de critérios técnicos, as nomeações foram marcadas por escolhas políticas, incluindo familiares de procuradores e até profissionais fora da área jurídica, como músicos e personal trainers.

Nessa linha, o presidente Vicente revelou ter conversado com o PGE Antenor Roberto Soares sobre o assunto. Ficou claro que a nomeação era uma prerrogativa da Governadora, mas houve controvérsias relacionadas às pressões internas.

Fernando Castelo, da Diretoria de Prerrogativas, pautou deliberações importantes. Ficou decidido que a Anape tomará a iniciativa de dialogar com a Governadora e o PGE sobre as nomeações polêmicas no RN. Além disso, questões de Santa Catarina e Maranhão foram deliberadas, incluindo conflitos de competências e a gestão de honorários advocatícios.

Francisco Guardini, por sua vez, apresentou os últimos preparativos para o Congresso Nacional da Anape. Ainda há necessidade de mais relatores para as 93 teses propostas. Além dos debates, os participantes poderão desfrutar de eventos sociais, como jantares e encontros no bar da piscina do evento.

A organização do Congresso também trouxe à tona questões logísticas. A procura foi tão alta que já não há mais quartos disponíveis para novos inscritos. Guardini anunciou que já foram arrecadados R$800 mil em patrocínios para o evento, com expectativa de atingir a marca de R$1 milhão.

O encontro em Campo Grande demonstrou a vitalidade e os desafios da Anape. Com uma agenda repleta de questões jurídicas, políticas e organizacionais, a associação se prepara para um final de ano agitado e de grandes decisões. (Fonte: Anape e Apeg)

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