O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), representado pela Procuradoria Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), negou mandado de segurança impetrado para apresentação de documento que atestariam suposta vacância de cargos no órgão. O relator do voto, desembargador Carlos Escher, destacou que não houve negativa na esfera administrativa, por parte do TJGO, que justificasse o pedido de liminar. Dessa forma, a autora desistiu da ação judicial.

O entendimento foi embasado na Lei nº 12.016/2009, conforme o 1º parágrafo do artigo 6º, e em jurisprudência no sentido de que, preliminarmente, deve haver recusa em apresentar o documento desejado. Neste caso, a impetrante limitou-se a relatar que seu pedido administrativo não havia sido analisado ainda.

“Além disso, a lei do mandado de segurança não contempla a exibição pretendida pela impetrante, porquanto ela vislumbra que o presidente deste Tribunal lhe preste contas a respeito de provimento e vacância de cargos neste Poder, e não que lhe seja apresentado documento existente que, eventualmente, estaria em poder do Judiciário goiano”, ponderou o magistrado.

Como o TJGO não tem personalidade jurídica, a representação judicial foi feita pela PGE, por meio do procurador Rafael Vasconcelos Noleto. “A representação é prevista na Constituição Federal, embora não tenha normatização específica, por isso há o projeto de criação da advocacia setorial no tribunal”, elucidou. Confira a decisão na íntegra clicando aqui. 

Fonte: Centro de Comunicação Social do TJGO

 

O presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg), Tomaz Aquino, informa a todos os associados que será realizada profilaxia da dengue na próxima quinta-feira (10), das 9 às 12 horas, na sala da Apeg, na Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) e, durante o período vespertino, na sede da entidade.

Trata-se de remédio homeopático que auxilia no controle da gravidade e intensidade dos sintomas e riscos de complicações da doença. A gerente de relacionamento da Apeg, Raquel de Oliveira, ministrará o medicamento aos associados que tiverem interesse.

A diretoria da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg) informa que o Café da Quinta retorna na próxima quinta-feira (10), a partir das 15 horas, na sede da entidade. Trata-se da primeira reunião após o recesso do mês de julho.

Na oportunidade, os aniversariantes das últimas semanas serão homenageados. Além disso, será servido delicioso lanche durante a confraternização. Participem!

O procurador do Estado de Goiás Marcelo Siqueira foi homenageado pelo Corpo de Bombeiros com a medalha da Ordem do Mérito Dom Pedro II, considerada a maior honraria concedida pela instituição. A solenidade ocorreu na sede do Comando de Operações de Defesa Civil (CODEC), em Goiânia.

A condecoração foi concedida a personalidades que, de alguma forma, tenham se destacado no exercício da função ou prestado importantes serviços a favor da corporação ao longo do último ano.

"Me sinto muito grato e honrado pelo reconhecimento como Grande-Oficial da Ordem do Mérito Dom Pedro II por serviços prestados. Essa homenagem me sensibilizou bastante e em muito dignificou minha atuação nestes 18 anos de Procuradoria-Geral do Estado", afirmou Siqueira.

Os procuradores do Estado de Goiás Antônio Flávio de Oliveira e Claudiney Rocha Rezende obtiveram, respectivamente, a primeira e a segunda melhor média na seleção para o mestrado profissional do programa de pós-graduação em Direito e Políticas Públicas da Universidade Federal de Goiás (UFG). Dentre os 20 alunos selecionados, ainda figuram magistrados, promotores, servidores e advogados.

O presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg), Tomaz Aquino, reforça o convite aos procuradores do Estado, associados ou não, a participarem da 2ª Assembleia Geral Extraordinária de 2017, que será realizada nesta quinta-feira (27), na sede da entidade, situada na Avenida Cora Coralina, Setor Sul.

A primeira convocação será às 16 horas e a segunda às 17 horas. Em pauta, a discussão e deliberação acerca de proposta de acordo para pagamento de honorários.

A diretoria da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg) informa que, após intenso diálogo com a Unimed, conseguiu que o reajuste de 30%, aplicado ao plano de saúde Unimed/Apeg, fosse reduzido para 24%. O reajuste passará a valer a partir da competência de agosto.

Tendo em vista que o fechamento é realizado com um mês de antecedência, o valor atualizado será cobrado de forma retroativa no boleto referente a setembro. Os novos valores podem ser conferidos nas tabelas abaixo.

Por se tratar do mês de aniversário do contrato do plano de saúde Unimed/Apeg, as adesões feitas do dia 1º a 10 de agosto terão total isenção de carência. Trata-se de excelente oportunidade para os associados que tenham interesse em aderir ao plano.

Abaixo, tabela com as condições para adesão ao plano de saúde Unimed/Apeg. Mais informações podem ser obtidas com o Antunes da Apeg pelo telefone: (62) 3225-9086.

 

 

 

 

Comunicamos, com pesar, o falecimento da senhora Áurea Gomes de Araújo, mãe da procuradora do Estado Andréia Adourian. Informamos que o corpo será velado nesta segunda-feira (24), a partir das 14 horas, na Pax Primavera, localizada na Travessa 7, nº 476, Centro, Anápolis – GO. O sepultamento está previsto para as 17 horas.

Em referência à matéria “Justiça determina que Estado compre remédio milionário para bebê com doença rara”, veiculada na edição da última segunda-feira (17) pelo jornal Diário da Manhã, a diretoria da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg) esclarece que quando um procurador do Estado atua em juízo, este fala em nome do Estado e não como pessoa física.

Na ocasião, foi exposta de forma pessoal a figura de uma procuradora do Estado de Goiás Adriane Nogueira Naves, equivocadamente apontada na matéria como promotora.

Devido a uma série de justificativas técnicas e médicas, o Estado de Goiás recorreu da liminar judicial que determinou a compra do medicamento Spinraza (Nusinersen) para a paciente Amanda Victória.

Segundo a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES), o Spinraza (Nusinersen) não possui registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Trata-se de medicamento experimental e não há comprovação científica de sua eficácia e segurança.

Além disso, a paciente não teve o diagnóstico médico da atrofia espinhal progressiva, mas apenas recebeu um parecer clínico com hipótese diagnóstica da enfermidade. Para um diagnóstico preciso é necessário exame genético próprio, o que não aconteceu até o momento.

A atuação da Procuradoria-Geral do Estado é necessária para garantir o acesso à saúde de maneira ampla, à toda a população.

Comunicamos, com pesar, o falecimento de Leandro Pantaleao Muylaert, filho da procuradora do Estado Keily Rezende Pantaleao Muylaert. Leandro nasceu no dia 10 de julho de 2017 e faleceu em 12 de julho, dois dias após o parto.

Informamos que a missa de sétimo dia de falecimento será celebrada nesta terça-feira (18/07), às 19 horas, na Igreja Nossa Senhora de Guadalupe, localizada no Parque das Laranjeiras (atrás do Supermercado do Parque).

O presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg), Tomaz Aquino, convida os procuradores do Estado, associados ou não, a participarem da 2ª Assembleia Geral Extraordinária de 2017, que será realizada no dia 27 de julho, na sede da entidade, situada na Avenida Cora Coralina, Setor Sul.

A primeira convocação será às 16 horas e a segunda às 17 horas. Em pauta, a discussão e deliberação acerca de proposta de acordo para pagamento de honorários.

A diretoria da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg) atualizou a prestação de contas no site da entidade, com a inclusão dos meses de abril e maio e do consolidado de janeiro a maio. 

Clique aqui para acessar.

O presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg), Tomaz Aquino, comunica que a parceria com a casa de shows Bolshoi Pub continua por tempo indeterminado, independente do prazo de validade do cartão preferencial. Para ter direito aos benefícios, basta que o titular apresente o cartão na entrada.

Por meio do programa de relacionamento preferencial Apeg/Bolshoi, o associado da Apeg e um acompanhante possuem acesso preferencial nos eventos do Bolshoi e desconto no valor da entrada correspondente a 30% do valor do ingresso antecipado.

Além disso, alguns eventos poderão ter o ingresso fornecido gratuitamente ao titular do cartão, bem como no aniversário do associado, com entradas gratuitas para o mesmo e acompanhante.

Mais informações sobre o programa de relacionamento preferencial Apeg/Bolshoi podem ser obtidas através do e-mail contato@bolshoipub.com.br.

A diretoria da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg) informa que a enquete sobre a festa de fim de ano da instituição foi encerrada e contou com a participação de 68 procuradores do Estado.

A grande maioria, quase 81%, respondeu que tem costume de frequentar a confraternização e 73,6% dos participantes afirmaram que priorizam a confraternização, caso tenham outro compromisso na data.

O formato banda e DJ também foi amplamente aprovado, com 87,5% dos votos. Os estilos musicais mais votados foram pop e rock.

Outros pontos escolhidos pela maioria dos participantes como mais importantes na confraternização foram buffet e música. O traje esporte fino recebeu 84,7% dos votos.

As sugestões recebidas já foram analisadas pela diretoria da Apeg, durante reunião realizada na tarde da última quarta-feira, 28, e serão levadas em consideração com o intuito de aprimorar o evento cada vez mais.

Sorteio

Todos os procuradores que responderam à enquete estavam, automaticamente, concorrendo a uma garrafa do premiado vinho chileno 1865 – Cabernet Sauvignon – Adega San Pedro. O sorteio foi realizado na tarde desta quinta-feira, 29, e o vencedor foi o procurador do Estado aposentado Luiz Fernando Valladares Borges.

O prêmio pode ser retirado na sede da entidade, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas. A diretoria da Apeg agradece a participação de todos.

Para visualizar o resultado do sorteio, clique aqui.

Para acessar a lista com os nomes e números dos respectivos participantes, clique aqui.