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A Procuradora Fabiana Baptista, chefe da Procuradoria de Proteção ao Meio Ambiente (PPMA) de Goiás, estará presente no 1º Encontro Regional de Meio Ambiente – ERMA, promovido pela Anape, que será realizado nos dias 5 e 6 de outubro, no Mato Grosso do Sul. Ela destaca relevância do evento, que abordará questões ambientais, em especial, o enfrentamento das mudanças climáticas.

O evento trará na programação os 35 anos da Constituição Federal e a atuação da advocacia pública no contexto ambiental, por especialistas e palestrantes das secretarias e procuradorias.

Fabiana enfatizou a importância de as políticas de sustentabilidade ambiental serem implementadas, tanto na iniciativa privada quanto na esfera pública, com base nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. A Procuradora mencionou que Goiás já está entre os melhores estados no ranking de sustentabilidade e que a ideia é continuar melhorando, buscando subsídios para aprimorar a implementação dessas políticas no estado. O evento vem como uma oportunidade para a troca de experiências.

O encontro também tratará da interconexão entre direitos humanos e meio ambiente, explorando a proteção à natureza sob a perspectiva do ser humano como parte integrante do ecossistema. Além disso, haverá um painel com testemunhos de colegas de São Paulo, Distrito Federal e Espírito Santo, compartilhando experiências práticas que poderão ser aplicadas em Goiás.

A participação da Procuradora Fabiana Baptista, associada à APEG, no 1º ERMA, é um reflexo do compromisso da Procuradoria de Proteção ao Meio Ambiente com a sua defesa e a busca por soluções sustentáveis. O evento promovido pela Anape oferecerá uma programação rica e diversificada para abordar os desafios e oportunidades na área ambiental, proporcionando uma troca de experiências valiosa para todos os participantes.

Assessoria de Comunicação da APEG | Ampli Comunicação.

Os negócios jurídicos processuais (NJPs) garantem mais eficiência à administração pública, permitindo a efetiva prestação do serviço de Justiça tanto para o ente público quanto para o cidadão, mas é preciso atentar-se aos limites em seu emprego prático. Essa foi a tônica do seminário “Negócio jurídico processual: limites à flexibilização procedimental”, promovido pelo Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), nesta segunda-feira (25/09), no auditório da PGE-GO. 

Conduzido pela advogada e professora do Curso de Graduação e do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRN, Ana Beatriz Presgrave, o evento ressaltou que os NJPs sempre existiram, mesmo antes de estarem previstos legalmente no Código de Processo Civil de 2015, mas vêm ganhando força nos últimos anos, especialmente nas administrações públicas. 

“Havia uma resistência por conta da indisponibilidade do interesse público. Confundia-se essa indisponibilidade com a impossibilidade de negociação. Porém, isso foi superado.  Hoje, a possibilidade de solução adequada dos conflitos vem para realizar o interesse público, não para infringir”, destacou a palestrante. Ela acrescentou que, diante desta possibilidade, é preciso debater os limites e até onde “podemos usar a criatividade para resolver os problemas da maneira mais adequada, sem ferir os princípios da administração pública”. 

Em seu discurso, o procurador-geral do Estado de Goiás, Rafael Arruda, também enfatizou que os NJPs tornam a atuação do Estado mais eficiente, quando devidamente empregados, além de colaborar para a redução da litigiosidade e da duração dos processos. Ele lembrou que, recentemente, a PGE-GO, por meio da Portaria Nº 404/2023, passou a autorizar a celebração de negócio jurídico processual em processos que envolvem o Estado de Goiás, suas autarquias e fundações.

“É uma forma de ampliar o diálogo do Estado com o cidadão e com os profissionais envolvidos nos órgãos e entidades do sistema de Justiça, com o objetivo de imprimir uma gestão ágil, moderna e eficiente dos interesses públicos discutidos nessas demandas judiciais”, expôs. 

A programação contou, ainda, com o debate do tema “Limites à flexibilização procedimental em demandas que envolvem a Fazenda Pública: como conciliar segurança jurídica com a proteção dos interesses públicos e a efetividade da prestação jurisdicional?”. Mediada pela procuradora-chefe do Cejur, Helena Telino, a discussão contou com a participação de Adriano Dantas, advogado tributarista especializado em restituição de créditos tributários e presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/GO; Raimundo Nonato Pereira Diniz, procurador do Estado de Goiás e, atualmente, procurador-chefe da Procuradoria Tributária; e Anahara Domingos Justino, procuradora do Estado de Goiás e, atualmente, coordenadora do Escritório Pró Ativo e membro do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA).

Fonte: PGE

A procuradora do Estado Yasmini Falone foi empossada como coordenadora-geral da PGE-GO. Ela foi designada para a nova função pelo procurador-geral do Estado, Rafael Arruda.

A coordenação-geral é responsável pela gestão administrativa das unidades titularizadas por procuradores do Estado e implementação de tecnologia e informação, além da chefia do Núcleo de Inovação e Inteligência.

Há 17 anos na carreira, Yasmini Falone foi lotada nas Procuradorias Trabalhista e Judicial, Corregedoria-Geral e Consultoria-Geral e seu currículo contempla especializações em Direito do Trabalho e Direito Administrativo.

Fonte: PGE

O Seminário “Lei n° 14.133/2021: desafios e oportunidades sob a perspectiva da advocacia pública”, promovido pela Anape (Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal), termina nesta sexta-feira, 15, em Vitória, no Espírito Santo. A programação teve foco na discussão de questões de direito público, especificamente relacionadas à nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

O Estado de Goiás foi representado no encontro pelas procuradoras do Estado Luciana Benvinda, Mheliza Machado e Ana Paula Florentino, associadas da APEG, que compartilharam suas experiências durante os três dias do seminário, iniciado na quarta-feira, 13. Cada uma delas destacou a relevância do evento e a importância das discussões realizadas.

A sub-procuradora Luciana Benvinda Rezende enfatizou que o Fonacon busca discutir assuntos sensíveis e de comum interesse aos entes da federação. “Este seminário tratou de um tema em alta, a aplicação das regras da Lei nº 14.133/2021, que versa sobre licitações e contratos administrativos. Como todo novo regramento, dúvidas e incertezas na aplicação e na regulamentação de diversos dispositivos geraram a necessidade de trazer essa discussão à mesa de debates. A expectativa era grande quanto ao tema, e tenho certeza de que trouxemos boas reflexões ao Estado de Goiás sobre a temática.”

Para a corregedora-geral, Mheliza Mariani Machado, que representou a PGE no Colégio dos Corregedores-Gerais, o encontro fortalece a atuação das Corregedorias dos Estados e permite a troca de experiências e a disseminação de conhecimento entre os participantes. “A sensibilidade dos assuntos tratados pelo órgão correcional requer segurança nas ações do corregedor, e as reuniões nacionais oferecem o ambiente necessário para abordar temas complexos e sensíveis de maneira apropriada.”

Também participante do evento, a procuradora-coordenadora do Núcleo de Negócios Públicos Ana Paula Florentino ressaltou a relevância da integração entre os consultivos das Procuradorias-Gerais dos Estados: “A importância do evento está na integração entre os consultivos das PGEs e nas discussões das novidades decorrentes da aplicabilidade da Lei 14.133/2021.”

O evento reuniu procuradores de todos os Estados, do Distrito Federal, advogados da União, advogados públicos municipais, autoridades do Poder Judiciário, Poder Legislativo e Tribunais de Contas e outros operadores do Direito.

Assessoria de Comunicação da APEG | Ampli Comunicação

Estão abertas as inscrições para o seminário “Negócio jurídico processual: limites à flexibilização procedimental” (clique aqui para realizar). Organizado pelo Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), o evento será realizado no dia 25 de setembro, das 8h30 às 12h, no auditório da PGE-GO, aberto ao público interno e externo. A palestra de abertura será conduzida pela advogada e professora do Curso de Graduação e do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRN, Ana Beatriz Presgrave.

Oportunidade valiosa de aprendizado em Direito Público, a programação contará, ainda, com o debate do tema “Limites à flexibilização procedimental em demandas que envolvem a Fazenda Pública: como conciliar segurança jurídica com a proteção dos interesses públicos e a efetividade da prestação jurisdicional?”. 

A mediação será feita pela procuradora-chefe do Cejur, Helena Telino. Para debater a temática, foram convidados: Adriano Dantas, advogado tributarista especializado em restituição de créditos tributários e presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/GO; Raimundo Nonato Pereira Diniz, procurador do Estado de Goiás e, atualmente, procurador-chefe da Procuradoria Tributária; e Anahara Domingos Justino, procuradora do Estado de Goiás e, atualmente, coordenadora do Escritório Pró Ativo e membro do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA).

Fonte: PGE

O Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg) criou o Fórum Permanente de Equidade e Diversidade para fomentar ações que promovam a pluralidade e o bem-estar de todos os profissionais atuantes nas procuradorias estaduais do Brasil.

O Conpeg criou um formulário que consiste na primeira etapa deste processo: elaborar um diagnóstico institucional.

Acesse aqui.

A resposta dos integrantes das procuradorias (Procuradores, servidores, estagiários, terceirizados, dentre outros) ao formulário é essencial para que a entidade possa alcançar sucesso neste objetivo. Lembrando que a pessoa não é identificada e o preenchimento requer apenas cinco minutos.

Assessoria de Comunicação da APEG | Ampli Comunicação

Como forma de otimizar os procedimentos relativos aos pedidos de afastamentos temporários dos procuradores do Estado lotados nas Procuradorias Setoriais da Administração Direta, Indireta e órgãos autônomos, a PGE-GO editou a Instrução Normativa Nº 1/23 com medidas de reorganização administrativa.

O ato, assinado pelo procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, traz a escala de substituição dos procuradores, além de condições que devem ser consideradas por eles. Para ter acesso à Instrução Normativa, basta clicar aqui.

Fonte: PGE

Neste sábado, 26, a partir das 8 horas, a APEG realiza o primeiro circuito de Beach Tennis para Procuradores do Estado e familiares. O evento será no Tucan Play, na Praça 232 esquina com Rua C-220, Jardim América e durará todo o dia.

Confirme sua presença aqui.

No local, os participantes poderão contar com raquetes e bolas para a prática esportiva e para os que não são adeptos ainda do esporte, terão o auxílio de instrutores. O objetivo principal é a integração dos Procuradores durante um dia de sol e muita animação, além do incentivo à prática esportiva como forma de autocuidado e promoção da saúde.

O jogo de tênis de praia já é uma febre em Goiânia e tem vários praticantes. O esporte é uma combinação entre tênis, badminton e vôlei de praia, praticado em uma quadra de areia. A partida pode ser feita individualmente ou em duplas.

Assessoria de Comunicação da APEG | Ampli Comunicação

O Grupo de Trabalho criado pela Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) para acompanhar a tramitação da Reforma Tributária entregou nota técnica ao governador Ronaldo Caiado apontando os impactos negativos da proposta aos estados e municípios. O estudo ressalta que a criação do Conselho Federativo, prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, resultará “em perda de autonomia, com, inclusive, possibilidade de que eventual desalinhamento político possa atrasar distribuição de recursos, culminando na fragilização do pacto federativo”.

O documento foi elaborado pelo procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, e pelo Grupo de Trabalho, composto pelos procuradores Raimundo Diniz, que o preside, Poliana Julião, Anahara Justino Martins, Gustavo Lelis e Henrique Serejo. O grupo foi instituído pela PGE-GO como forma de municiar o governador de elementos consistentes e confiáveis para o tratamento adequado de informações relacionadas à PEC.

Pelo texto proposto, o Conselho Federativo seria formado por 54 membros, sendo 27 representantes dos estados e 27 dos municípios. Contudo, a nota alerta que a criação do órgão significa impor uma postura de sujeição dos estados e municípios em relação ao Conselho Federativo, que passaria a ter autonomia para arrecadar, normatizar, regulamentar, distribuir créditos a contribuintes e partilhar receitas.

“Será atribuída uma competência ampla e geral ao Conselho para dispor acerca do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sem que os entes subnacionais possam depreender, de forma cristalina, aos que serão submetidos futuramente. De tal quadro, pode derivar, ainda, dificuldade operacional quanto à distribuição das verbas. Desta forma, as políticas públicas a cargo dos entes locais poderão ser comprometidas por dificuldades de cunho financeiro-orçamentário”, pontua o GT.

Desigualdade entre regiões

Os procuradores também destacam que, pela regra proposta, a Região Sudeste, que representa 44% da população brasileira, teria poder de veto em todas as deliberações do Conselho. “Há uma concentração de poder nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Desse modo, eventual alinhamento futuro poderá conduzir ao sufocamento da posição das outras 24 unidades da federação, assim como dos mais de cinco mil municípios brasileiros, em nítida sistemática que encerra a assimetria federativa”.

Para o Grupo de Trabalho, melhor seria pensar em, por exemplo, um mecanismo automatizado de arrecadação e distribuição, inclusive sem centralização da compensação tributária. “Desta forma, para que se fale, efetivamente, em um estado federado, os estados-membros devem possuir autonomia para estabelecer sua conformação institucional, de modo a viabilizar a descentralização do Poder e a maior aproximação do cidadão”. 

Confira a nota na íntegra, clicando aqui.

Fonte: PGE

As inscrições para o curso “O Papel da Liderança na Resolução de Conflitos” estão abertas a partir de hoje, em procuradoria.go.gov.br.  Destinado a procuradores do Estado e servidores, o curso será realizado no auditório da PGE-GO e terá duas turmas, com aulas das 14 às 18 horas. A primeira turma, dias 31/8 e 1/9, será aberta à participação de procuradores do Estado. Nos dias 4 e 5/9, a 2ª turma abrigará procuradores do Estado e também servidores. 

A professora, Juliana Cherobino de Resende, é psicóloga da Secretaria Estadual de Saúde e mestra em Educação e tem MBA em Gestão de Pessoas. Professora da Escola de Governo de Goiás, na área de cursos de capacitação em temáticas como inteligência emocional e gestão de conflitos, a instrutora adiantou o objetivo do curso. 

Ele foi projetado para capacitar as lideranças com conhecimentos e técnicas fundamentais para lidar, de forma empática e assertiva, com conflitos interpessoais no trabalho. “Vou abordar estratégias e práticas que possam facilitar a resolução construtiva de conflitos e promover um ambiente de trabalho saudável e produtivo”, destacou.

Fonte: PGE

Em processo com pedido de danos morais movido por uma moradora da Bahia contra o Estado de Goiás, a autora obteve uma decisão favorável, após provocação da Procuradoria Geral do Estado. A referida ação foi descoberta por acaso, pois o Estado de Goiás não havia sido citado corretamente, levando ao descumprimento de uma liminar e imposição de multa arbitrada pelo Judiciário baiano.

Mas, no decorrer do cumprimento da decisão e apresentação da defesa pela PGE, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do Tema 1204, que determina que ações contra os entes públicos estaduais e municipais sejam propostas dentro de seus respectivos limites territoriais.

De acordo com a Procuradora do Estado Carla von Bentzen, esse precedente é importante porque “há dificuldade no cumprimento de decisões fora da jurisdição do próprio Estado, bem como no acompanhamento das intimações eletrônicas, porque não há integração com os sistemas dos demais Estados da Federação”. Ela comenta ainda que foi louvável o reconhecimento pelo Tribunal baiano da autoridade da decisão do STF, evitando-se o prolongamento da discussão de maneira distinta da que decidiu aquele Tribunal.

A decisão favorável ao Estado de Goiás também pode servir de paradigma para os colegas em situações análogas.

Assessoria de Comunicação da APEG | Ampli Comunicação

A Procuradoria-Geral do Estado criou Grupo de Trabalho (GT) mobilizado para o acompanhamento da Reforma Tributária no Senado Federal. O ato, do procurador-geral Rafael Arruda, visa dotar o procurador-geral do Estado e o Chefe do Executivo de Goiás de informações, mapeamentos, estudos e pareceres, baseados em temas e questões sensíveis à PGE-GO e ao Estado de Goiás. 

O GT é presidido pelo procurador do Estado Estado Raimundo Diniz e os procuradores do Estado Poliana Julião, Anahara Justino Martins, Gustavo Lelis e Henrique Serejo. 

Para o procurador-geral Rafael Arruda, a medida busca apresentar elementos e contribuições para o aprimoramento dos debates sobre Reforma Tributária. O objetivo oferecer ao governador do Estado e à Administração elementos consistentes e confiáveis para o tratamento adequado de informações relacionadas à matéria, em um tema que interessa toda a coletividade.

Clique aqui para acessar a Portaria nº 327/2023 – GAB.

Fonte: PGE

A APEG promove a primeira edição do Pedal da Advocacia Pública nesta sexta-feira, 11 de agosto, data em que é celebrado o Dia dos Advogados. O evento será a partir das 7 horas, no Autódromo de Goiânia. As inscrições são para advogados públicos de todas as carreiras e convidados.

Clique aqui para fazer sua inscrição.

O objetivo do evento é levar os Procuradores para um momento de autocuidado e de ocupação de espaços públicos da capital. Cada participante deve levar sua bicicleta e equipamento de segurança. Mas, para aqueles que não têm bike, serão disponibilizadas 20 bicicletas no local. Após o passeio, será oferecido um café da manhã de celebração à data.

O evento tem o apoio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-GO), Associação dos Advogados da União (Anauni), Ordem dos Advogados do Brasil (Secção Goiás), Associação dos Procuradores de Aparecida de Goiânia (Apag), Associação dos Procuradores de Goiânia (Aprog), Associação dos Procuradores dos Poderes Executivos e Legislativos dos Municípios do Estado de Goiás (Apmego), Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) e Unimed Goiânia.

Assessoria de Comunicação da APEG | Ampli Comunicação

A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) anunciou os resultados de sua pesquisa abrangente intitulada “Saúde dos Procuradores”. O estudo teve como objetivo mapear os níveis de saúde e qualidade de vida dos procuradores ativos e aposentados, abordando aspectos psicossociais e profissionais, além de avaliar a saúde física e mental dos membros da carreira.

Os resultados da pesquisa apontaram para um cenário preocupante em relação à saúde dos procuradores em todo o país. O aumento das queixas de sobrecarga de trabalho, lapsos e perdas processuais tem sido frequente e, em muitos casos, tem levado a Processos Administrativos-Disciplinares. Além disso, tem havido uma crescente demanda por aposentadorias, afastamentos e licenças devido a transtornos de saúde, indicando que o volume excessivo de trabalho e a instabilidade no Setor Público e no Poder Judiciário podem estar afetando negativamente a saúde desses profissionais.

A pesquisa, que contou com a participação de 485 procuradores ativos e aposentados entre novembro de 2022 e abril de 2023, identificou algumas recomendações para melhorar a saúde e a qualidade de vida desses profissionais. Entre elas, está a instalação de um Núcleo de Atenção à Saúde Integral em cada Procuradoria, visando a implementação de programas de promoção, prevenção e acompanhamento da saúde e bem-estar dos procuradores e servidores. Além disso, a pesquisa apontou a necessidade de contratação de mais servidores de apoio e suporte administrativo, considerando a natureza digital e virtual do trabalho realizado pelos procuradores.

Outras recomendações incluem a criação de um Comitê de Inclusão, a realização de campanhas permanentes de conscientização sobre diversidade e minorias, o incentivo ao ingresso dos procuradores em programas de mestrado e doutorado, e a implantação urgente de um Programa de Vida Saudável para combater o sobrepeso entre os associados.

A Anape, munida de dados científicos e objetivos provenientes desta pesquisa, espera que essas recomendações possam ser implementadas pelas Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal, resultando em melhorias significativas na saúde e qualidade de vida dos procuradores e contribuindo para um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo.

A pesquisa “Saúde dos Procuradores” conduzida pela Comissão da Anape foi composta pela Dra Cristiane Santana Guimarães, Diretora de Direitos Humanos; Patrícia Ulson Werner, Diretora da Esnap; e Marcos Gustavo de Sá, Procurador do DF, e contou com a assessoria do Psicólogo Cristiano Costa.

Fonte: Anape