O Seminário “Lei n° 14.133/2021: desafios e oportunidades sob a perspectiva da advocacia pública”, promovido pela Anape (Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal), termina nesta sexta-feira, 15, em Vitória, no Espírito Santo. A programação teve foco na discussão de questões de direito público, especificamente relacionadas à nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
O Estado de Goiás foi representado no encontro pelas procuradoras do Estado Luciana Benvinda, Mheliza Machado e Ana Paula Florentino, associadas da APEG, que compartilharam suas experiências durante os três dias do seminário, iniciado na quarta-feira, 13. Cada uma delas destacou a relevância do evento e a importância das discussões realizadas.
A sub-procuradora Luciana Benvinda Rezende enfatizou que o Fonacon busca discutir assuntos sensíveis e de comum interesse aos entes da federação. “Este seminário tratou de um tema em alta, a aplicação das regras da Lei nº 14.133/2021, que versa sobre licitações e contratos administrativos. Como todo novo regramento, dúvidas e incertezas na aplicação e na regulamentação de diversos dispositivos geraram a necessidade de trazer essa discussão à mesa de debates. A expectativa era grande quanto ao tema, e tenho certeza de que trouxemos boas reflexões ao Estado de Goiás sobre a temática.”
Para a corregedora-geral, Mheliza Mariani Machado, que representou a PGE no Colégio dos Corregedores-Gerais, o encontro fortalece a atuação das Corregedorias dos Estados e permite a troca de experiências e a disseminação de conhecimento entre os participantes. “A sensibilidade dos assuntos tratados pelo órgão correcional requer segurança nas ações do corregedor, e as reuniões nacionais oferecem o ambiente necessário para abordar temas complexos e sensíveis de maneira apropriada.”
Também participante do evento, a procuradora-coordenadora do Núcleo de Negócios Públicos Ana Paula Florentino ressaltou a relevância da integração entre os consultivos das Procuradorias-Gerais dos Estados: “A importância do evento está na integração entre os consultivos das PGEs e nas discussões das novidades decorrentes da aplicabilidade da Lei 14.133/2021.”
O evento reuniu procuradores de todos os Estados, do Distrito Federal, advogados da União, advogados públicos municipais, autoridades do Poder Judiciário, Poder Legislativo e Tribunais de Contas e outros operadores do Direito.
Assessoria de Comunicação da APEG | Ampli Comunicação
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