A Presidente da APEG, na edição do Boletim Informativo que será lançada na solenidade de abertura do I Congresso Regional de Procuradores de Estado da Região Centro-Oeste e Tocantins, registrou a necessidade urgente da realização do XIII concurso para ingresso na carreira de Procurador do Estado de Goiás, informando que deverá ser expedido novo ofício ao Sr. Governador do Estado de Goiás, a ser firmado pela PGE e pela APEG, reiterando o pleito.
Foi firmado convênio com o Instituto Cidades de cooperação mútua, com a finalidade de promover parceria estratégica para ações junto à gestão de programas e projetos ligados às finalidades sócioestatutárias de ambas as instituições, dentre as quais, especialmente, a de prestar serviços objetivando a realização de concursos públicos para as carreiras jurídicas ou de Estado.
Realizaram o concurso público do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, ocorrido no dia 1º/4, que teve 13.451 candidatos disputando as 25 vagas oferecidas.
Conforme informação dada à imprensa pelo Procurador-Geral do Município de Goiânia, Reinaldo Barreto, a APEG e o Instituto Cidades devem realizar o próximo concurso público da Prefeitura Municipal da cidade de Goiânia.
Saiu na coluna Direito e Justiça, do Jornal O Popular (16/3, p. 8), que o Procurador-Geral do Município de Goiânia, Reinaldo Siqueira Barreto, avisa que será lançado nos próximos dias o primeiro concurso para contratação de procuradores. A seleção deve ser realizada em parceria com o Instituto Cidades e a Associação dos Procuradores do Estado de Goiás.
A Procuradora do Estado de São Paulo, Márcia Semer foi reconduzida ao cargo de presidente da Associação do Estado de São Paulo com 92% dos votos dos 723 associados votantes. Os concorrentes aos cargos diretivos da Apesp pela chapa Independência em Ação foram eleitos com 663 votos (91,70%) para dirigir a Associação no biênio 2012/2013.
Segundo Márcia Semer, a grande mobilização entre os colegas ocorreu face ao envolvimento da carreira em grandes temas da Procuradoria, mostrando o respaldo dos associados à luta da atual gestão. Ademais, a comodidade da votação eletrônica, que foi realizada de forma inédita, também justifica o elevado quórum.
A presidente da APEG participará da reunião do Conselho Deliberativo da ANAPE, no dia 23 de março, no auditório do Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, na cidade de Belém-PA. A convocação foi feita pelo presidente da entidade Juliano Dossena, juntamente com o presidente do Conselho Deliberativo, Elias Lapenda, em caráter extraordinário, para a discussão, entre outros assuntos, de estratégias para atuação perante o Congresso Nacional em relação a tramitação de proposições legislativas de interesse da Carreira. O Presidente da Associação do Pará, Antônio Carlos Bernardes Filho, também irá fazer uma apresentação dos concursos culturais que estão sendo promovidos pela APEPA.Contará com a participação de renomados juristas, entre eles, Ulisses Schwarz Viana, Nelson Nery Júnior, William Santos Ferreira, Jesus Crisóstomo de Almeida, Raquel Melo de Carvalho, Dinorá Musetti Grotti, Dep. Fábio Trad, Min. Luiz Inácio Adams, Onofre Batista Júnior, Lucas Bevilacqua, José Alfredo Baracho Júnior, Ronaldo Cheib, Antônio Flávio de Oliveira, Ricardo Vieira de Carvalho Fernandes, Valmir Pontes Filho, Consuelo Yoshida, Guilherme Purvin de Figueiredo, Juarez Freitas e o Min. Dias Tóffoli.
Apresenta como temário A Busca de Instrumentos para uma Eficiente Gestão Administrativa e Jurídica, e os seguintes painéis: I- O Advogado Público e o Processo nos Tribunais Superiores; II- Medidas de Integração Administrativa e a Redução e Demandas Judiciais; III- A Profissionalização da Função Pública; IV- A Transação e o Advogado Público; V- O Regime dos Precatórios Atualidades; VI- A Responsabilidade do Advogado Público; VII- A Função Pública e a sua Multi e Interdisciplinariedade.
Saiba mais acessando o endereço eletrônico congressoprocuradorestado.org.br
No dia 15, em conformidade com o Estatuto da entidade, realizou-se a Primeira Assembléia Geral Ordinária dos Procuradores do Estado de Goiás. Após a leitura do parecer elaborado pelos Conselheiros Fernando Iunes, Cleonice Cordeiro e Wederson Chaves da Costa, e apresentação das planilhas do balanço e das contas do ano de 2011 (art. 13 f, EApeg) e da proposta orçamentária para o exercício de 2012 (art. 13 g), por aclamação, foram aprovas as contas de 2011 e o orçamento para 2012.
Ao fazer uso da palavra, o Dr. Daniel Barbosa entregou requerimento, firmado por inúmeros associados (ativos e aposentados), pedindo a adoção de medidas para defender a prerrogativa da inamovibilidade, positivada no art. 119, V, da Constituição Estadual (CE). Houve a manifestação de associados presentes, sendo dito pela Presidente da APEG que os pedidos formulados serão apreciados pela Diretoria da APEG, em reunião a ser designada para esse fim específico.
Os Procuradores do Estado de Goiás estarão participando ativamente do I Congresso de Procuradores de Estado da Região Centro-Oeste e Tocantins, sendo que mais de 100 procuradores goianos já solicitaram suas inscrições. Apresenta como temário A Busca de Instrumentos para uma Eficiente Gestão Administrativa e Jurídica, e os seguintes painéis: I- O Advogado Público e o Processo nos Tribunais Superiores; II- Medidas de Integração Administrativa e a Redução e Demandas Judiciais; III- A Profissionalização da Função Pública; IV- A Transação e o Advogado Público; V- O Regime dos Precatórios Atualidades; VI- A Responsabilidade do Advogado Público; VII- A Função Pública e a sua Multi e Interdisciplinariedade.
Saiba mais acessando o endereço eletrônico congressoprocuradorestado.org.br
A Presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás -APEG-, no uso de suas atribuições estatutárias, nos termos dos artigos 13, f e g; 14, a; 16, a; 17, d; 23, a, e 26, todos do Estatuto da entidade, CONVOCA todos os associados da APEG para: 1- a Assembléia Geral Ordinária dos Procuradores do Estado de Goiás, a ser realizada no dia 15 de março de 2012, às 17h, na sede da entidade, na Av. Cora Coralina nº 103, Setor Sul, nesta Capital, para discussão e deliberação acerca das matérias: 1.1- relatório, balanço e contas do ano de 2011 (art. 13, f, do Estatuto); 1.2- proposta orçamentária para o exercício de 2012 (art. 13, g, do Estatuto); 1.3- Outros assuntos;
Caso não haja número para a realização da Assembléia Geral Ordinária, no horário indicado, fica, desde já, convocada outra, que se realizará no mesmo dia e local, uma hora depois, com qualquer quórum.
OBS: A publicação deste edital ocorrerá no jornal do dia 9 de março do corrente ano.
Jornalismo Apeg
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PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR
11/4/2012 (quarta-feira)
17h-19h-Credenciamento
19h30- Solenidade de Abertura
20h PALESTRA O advogado público e o controle da função pública Ulisses Schwarz Viana Doutorando em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela USP; Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP); Procurador-Chefe da Representação do Estado de Mato Grosso do Sul em Brasília-DF.
21h Coquetel de recepção aos congressistas
11/4/2012 (quarta-feira)
17h-19h-Credenciamento
19h30- Solenidade de Abertura
20h PALESTRA O advogado público e o controle da função pública Ulisses Schwarz Viana Doutorando em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela USP; Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP); Procurador-Chefe da Representação do Estado de Mato Grosso do Sul em Brasília-DF.
21h Coquetel de recepção aos congressistas
12/4/2012 (quinta-feira)
8h30-10h- PAINEL I O ADVOGADO PÚBLICO E O PROCESSO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES
Regime processual das causas repetitivas nas demandas da Fazenda Pública- Nelson Nery Júnior Doutor pela Universitat de Numberg e pela PUC-SP; Professor titular da PUC-SP e da UNESP;
Repercussão geral e vinculatividade das decisões judiciais- William Santos Ferreira Doutor pela PUC-SP; Professor da PUC-SP;
Atualidades e propostas dos recursos nos Tribunais Superiores– Jesus Crisóstomo de Almeida Juiz Federal da 1ª Região; Mestre pela UFG; Professor do Axioma Cursos.
10h- 10h30- Coffe-Break
10h30-12h- PAINEL II MEDIDAS DE INTEGRAÇÃO ADMINISTRATIVA E A REDUÇÃO DE DEMANDAS JUDICIAIS
Alternativas para solução de conflitos com a Administração Pública e a redução de demandas judiciais- Raquel Melo Urbano de Carvalho Mestra pela UFMG; Professora de Direito Administrativo; Procuradora do Estado de Minas Gerais;
Precedentes Vinculantes e a Administração Pública- Juarez Freitas Pós-Doutor pela Universidade de Milão; Professor da PUC-RS
12h-14h30-Intervalo almoço
14h30-16h- PAINEL III A PROFISSIONALIZAÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA
Licença para capacitação e incentivos pecuniários como instrumento de profissionalização- Dinorá Adelaide Musetti Grotti Doutora pela PUC-SP; Professora da PUC-SP;
Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Publica e seu impacto sobre o ordenamento- Fábio Ricardo Trad Deputado Federal do Mato Grosso do Sul;
Profissionalização e o controle da gestão pública – Fabrício Macedo Motta Doutor pela USP; Procurador do Ministério Público de Contas do Município de Goiânia; Professor da Faculdade de Direito da UFG.
16h-16h30- Coffe-Break
16h30-18h- PAINEL IV A TRANSAÇÃO E O ADVOGADO PÚBLICO
A Câmara de Conciliação e Arbitragem na Administração Federal e solução de conflitos administrativos-Francisco Orlando Costa Muniz
Transação tributária- discricionariedade e interesse público- Onofre Alves Batista Júnior Doutor pela UFMG; Professor da UFMG; Procurador do Estado de Minas Gerais;
Administração pública consensual e a atuação do advogado público- Lucas Bevilacqua Mestre pela USP; Procurador-Chefe da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás em Brasília-DF e Professor da UNB.
13/4/2012 (sexta-feira)
8h30-10h PAINEL V – O REGIME DOS PRECATÓRIOS ATUALIDADES
“Precatórios sob a ótica da Emenda Constitucional nº 62/2009 e as Resoluções nºs115/2010 e 123/2010 do Conselho Nacional de Justiça “- José Alfredo de Oliveira Baracho Júnior Pós–Doutor pela Harvard University; Professor da PUC-MG e da UFMG;
Compensação, leilão e acordos em precatórios- Ronaldo Maurílio Cheib Mestre pela Faculdade de Direito Milton Campos; Procurador do Estado de Minas-Gerais; Procurador-Chefe da Procuradoria do Tesouro, de Precatórios e Trabalho do Estado de Minas Gerais;
Experiência de Precatórios no Estado de Goiás- Comentários à Lei nº17.034/2010- Antônio Flávio de Oliveira Procurador do Estado de Goiás; Consultor da Editora Fórum; Professor Universitário.
10h- 10h30- Coffe-Break
10h30-12h- PAINEL VI A RESPONSABILIDADE DO ADVOGADO PÚBLICO
A responsabilidade do Advogado Público e análise da eficiência da administração- Ricardo Vieira de Carvalho Fernandes Doutorando em Direito pela UNB; Procurador do Distrito Federal;
Responsabilidade civil do Advogado parecerista- Valmir Pontes Filho Mestre pela PUC-SP; Professor titular da Universidade de Fortaleza;
Independência técnica do Advogado público- Cleuler Barbosa das Neves Doutor pela UFG; Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos da PGE-GO.
12h-14h30-Intervalo almoço
14h30-16h- PAINEL VII A FUNÇÃO PÚBLICA E A SUA MULTI E INTERDISCIPLINARIEDADE
Tutela ambiental- interdisciplinaridade e efetividade- Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida Doutora pela PUC-SP; Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região;
Transversalidade das questões ambientais nos diversos ramos do direito-Guilherme José Purvin de Figueiredo Doutor pela USP; Procurador do Estado de São Paulo; Presidente do IBAP;
Interdisciplinaridade e transdisciplinaridade das normas ambientais- Márcia Dieguez Leuzinger- Doutora em Desenvolvimento Sustentável pela UNB; Procuradora do Estado do Paraná; Professora do Uniceub
16h-16h30- Coffe-Break
16h30-17h30- PALESTRA DE ENCERRAMENTO: Ari Ferreira de Queiroz Doutor pela PUC-SP; Juiz de Direito do Estado de Goiás.
17h30-18h-Encerramento com a Palavra dos Presidentes das Associações organizadoras APDF, APEG, APREMS, APROMAT e APROETO.
Realização: APEG, APDF, APREMS, APROMAT, APROETO
Coordenação Científica: Cláudia Marçal (Procuradora do Estado de Goiás)
