PUBLICADO DECRETO QUE TRATA DO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS

decretoFoi publicado no Suplemento do Diário Oficial de 21/5/2012, o Decreto nº 7.617, de 16 de maio de 2012, que fixa a tabela do deságio para pagamento de precatórios por intermédio de acordo, constante de um anexo único. Também autorizou o Procurador-Geral do Estado a entabular e firmar perante a Câmara de Conciliação, nos termos do acordo direto com os credores, podendo inclusive delegar tal competência para os Procuradores do Estado.

APEG PARTICIPA DE REUNIÃO NA SEGPLAN

fotos_reuniao_secretario 005A presidente da APEG, Valentina Jungmann, e vários presidentes de entidades representativas dos servidores públicos estaduais, estiveram reunidos hoje (28/5), com o Sr. Secretário da SEGPLAN, Giuseppe Vecci, oportunidade em que o Sr. Secretário explicitou sobre as principais ações do Governo estadual em apoio ao servidor público, entre elas, o bônus de produtividade; a avaliação de desempenho individual; habitação para o servidor público; creche para os filhos(as) de servidores públicos; a adoção de um valor fixo para o auxílio funeral; campanhas de prevenção à saúde do servidor; empréstimos consignados.Também tratou-se dos critérios que serão adotados para escolha do Presidente e gestores do IPASGO.

POSSE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO

alexandre_tocantinsSerá realizada nessa terça-feira (29/5, amanhã), às 16h, a posse do
Procurador-Geral do Estado de Goiás, Alexandre Tocantins. Espera-se um
grande número de procuradores e servidores na solenidade, que será
realizada na sede da Apeg, na Av. Cora Coralina nº 103.

NOVA SEDE DA PGE

construcaoA Comissão formada pelos Procuradores FÁBIA DE BARROS AMORIM, FREDERICO TORMIN e VALENTINA JUNGMANN, e pelo servidor Sr. VITOR BARBOZA LENZA JÚNIOR, estiveram in loco na área onde deverá ser edificada a nova sede da PGE. Após, o Procurador-Geral do Estado, ALEXANDRE TOCANTINS e a Procuradora FÁBIA AMORIM reuniram-se com o presidente da AGETOP, JAYME RINCON, tendo ficado ajustado que o projeto arquitetônico da nova sede da Procuradoria-Geral do Estado será elaborado pela arquiteta da Agetop, Maria das Graças de Carvalho. Também ficou acertada a construção de uma cerca na área destinada ao órgão. O novo prédio será construído às margens da BR-153 no Jardim Goiás e possui 20 mil metros quadrados.
A Comissão deverá reunir-se na próxima semana com a arquiteta designada pela AGETOP, para tratarem das especificações do projeto.
As sugestões dos nossos associados serão bem-vindas.

REUNIÃO COM O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO

foto_procurador_geralOs Procuradores FREDERICO GARCIA PINHEIRO (procurador-chefe da Procuradoria Judicial), ALINY NUNES TERRA (gerente) e VALENTINA JUNGMANN (presidente da APEG) estiveram reunidos com o Procurador-Geral do Estado de Goiás, ALEXANDRE TOCANTINS, e o chefe de gabinete, DANIEL WALMER, nessa sexta-feira (18/5), entre as 10h e as 12h. Além de cumprimentar o PGE, discutiram vários assuntos de interesse dos Procuradores. Entre eles, a realização do próximo concurso para ingresso na carreira, a necessidade da realização de um concurso para servidores, a retomada do projeto para contratação de assessores para os procuradores, a necessidade de melhorar a estrutura do DSJ e o volume atual de processos naquela Especializada. O Procurador-Geral mostrou-se sensível as questões tratadas, sinalizando que a publicação do edital do concurso para procurador deverá ocorrer em breve. Registrou, ainda, o trabalho do CEJUR na realização do concurso para estagiários, onde serão oferecidas 70 vagas, além de igual número para o cadastro de reserva, agradecendo o apoio da APEG na realização da seleção.

PROCLAMAÇÃO OFICIAL DO RESULTADO DAS ELEIÇÕES DA ANAPE

anapePROCLAMAÇÃO OFICIAL DO RESULTADO DAS ELEIÇÕES DA ANAPE
Em reunião realizada na sede da Anape, no dia 22 de maio, foi
proclamado oficialmente o resultado das eleições da Anape biênio
2012/2014. Segue, anexo, o resultado geral por Estado da Federação,
que totalizou 1.188 votos, sendo 618 para a Chapa “Novos Rumos” e 561
para a Chapa “Autonomia Já”. Quantificado o sufrágio por Unidade
Federativa, obteve-se o resultado de 14 votos para a chpa “Novos
Rumos” e 13 votos para a Chapa “Autonomia Já”.
A posse dos eleitos ficou designada para o dia 21/6/2012. Segundo a
presidente da Apeg, deverá ser facilitado o transporte para os
associados da Apeg que quiserem participar da solenidade.

Acesso a ATA de apuração das eleições, clicando aqui.
Acesso ao quadro resultado final das eleições, clicando aqui
Conheça as propostas da chapa “Novos Rumos”, clicando aqui.

Mini – Curso de PAD será no dia 30/5

mini_cursoFoi transferido para o próximo dia 30/5 (quarta-feira), o Mini – Curso de PAD, que será ministrado pela associada Valdenira Oliveira Gomes.
Foram mantidos o horário e o local inicialmente previstos.

Mais informações: CEJUR@PGE.GO.GOV.BR

Parlamentar discute carreira militar na PGE

teste16O deputado estadual Major Araújo reuniu-se na manhã de hoje (15) com o Procurador-Geral do Estado, Alexandre Tocantins, em seu gabinete na PGE para discutir questões pertinentes à carreira da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado de Goiás, como a possibilidade de convocação dos cerca de 200 excedentes aprovados no concurso para agente da corporação. Ele pediu ainda mais agilidade na passagem do policial militar para a reserva.
Jornalimo Apeg

Marconi solicita apuração rigorosa à Anac

anac_newsO governador Marconi Perillo soliciou hoje (11) à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a “apuração rigorosa, consistente e ágil da plena aptidão e capacidade técnica e operacional da empresa Fênix Manutenção e Recuperação de Aeronaves Ldta. para a perfeita execução dos serviços de manutenção dos helicópteros Koala”, conforme requerimento protocolado pelo Governo na Anac.

Fonte: PGE-GO

SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS NA PGE

foto_estagioPor meio da Portaria nº 138/2012-GAB, foi constituída a Comissão para seleção pública de estagiários na PGE, que é composta pelos Procuradores do Estado Cleuler Barbosa das Neves (CEJUR), Valentina Jungmann Cintra (presidente da APEG) e Marcelo de Souza.
O estagiário receberá bolsa de estágio composta por auxílio-financeiro, no valor de R$550,00, por auxílio-transporte, no valor de R$55,00, e seguro contra acidentes pessoais contratado em benefício do estagiário. Para visualizar Edital clique aqui.
A jornada de estágio é de quatro horas diárias e vinte horas semanais, havendo dois períodos possíveis de estágio: o período matutino das 8h às 12h, e o período vespertino das 14h às 18h;
Serão oferecidas setenta vagas para atuação na cidade de Goiânia e mais 100% esse total em um cadastro de reserva, ou seja, até 70 aprovados no cadastro de reserva.

Inscrições clique aqui.

Não haverá cobrança de taxa de inscrição.

 

 

 

Eleições da ANAPE – Dia 16/5

eleies_anapeTerá início às 9h a eleição para a nova Diretoria e Conselhos da Associação Nacional dos Procuradores de Estado –ANAPE-, encerrando-se às 17h.
Para a presidente da APEG um grande número de associados deverá comparecer à sede da entidade para participar das eleições, “até em decorrência da existência de duas chapas disputando o pleito”.
A Chapa “Novos Rumos” é encabeçada pelo Procurador de Goiás Marcello Terto e tem também como representantes de Goiás os Procuradores Cláudia Marçal de Souza (Centro de Estudos) e Luiz Henrique Souza de Carvalho (Conselho Consultivo).
Já a Chapa “Autonomia Jᔠapresenta como candidato à presidência o Procurador do Mato Grosso do Sul e atual vice-presidente da Anape, Dr. Fernando Zanelle.
Participe!

Assembleia geral na APEG

apeg_widthASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA NA APEG
Na Assembléia Geral Extraordinária ocorrida no dia 16/5, a Diretoria da APEG informou sobre os assuntos tratados na reunião com o Secretário da Casa Civil, Dr. Vilmar Rocha, da qual também participou o Dr. Alexandre Tocantins. Entre eles destacam-se:
– A regulamentação do art. 59 da Lei Estadual nº 14.376/2002, o qual prevê que 10% do valor total decorrente do pagamento de taxa referente aos atos dos Tabelionatos de Notas, Tabelionatos e Registros de Contratos Marítimos, Tabelionatos de Protesto de Títulos, Registros de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Registros Civis das Pessoas Jurídicas, constituirão receita do Estado de Goiás, cabendo à PGE, desse montante, o percentual de 2,5%. O Decreto regulamentando o dispositivo já foi assinado pelo Sr. Governador, aguardando sua publicação;
– Solicitação de agilização do processo referente aos honorários advocatícios de sucumbência, que encontram-se na Casa Civil para análise, oportunidade em que foram reiterados os fundamentos jurídicos para sua concessão;
– Agilização na nomeação do Procurador-Geral do Estado e Goiás.
Também foi apresentada proposta da Diretoria da APEG de elaboração de um anteprojeto de lei prevendo que a escolha do Procurador-Geral do Estado de Goiás dar-se-á por lista tríplice a ser formada por Procuradores do Estado. Por maioria, foi decidido que a matéria será apreciada em Assembléia próxima, a ser designada para essa finalidade específica.
Foi comunicada a intenção da Diretoria da APEG de criar departamentos (das Regionais, de Prerrogativas, de Esportes, e outros), visando uma participação mais ativa dos associados nas atividades desenvolvidas pela entidade em prol dos seus associados. Também registrou-se a intenção de reforma do Estatuto Social da APEG. Sobre esses temas, foi solicitado aos associados que mandem suas sugestões.

 

REUNIÃO COM OS PROCURADORES DAS REGIONAIS

reuniao_proc_regSob a coordenação da conselheira JULIANA FERREIRA CRUVINEL GUERRA (Regional de Rio Verde), os procuradores-chefes das Regionais de Anápolis, LUIZ CARLOS DUARTE MENDES, de Catalão, JOVIANO DOS REIS DE OLIVEIRA, de Formosa, ALEXANDRE SCARPONI CRUZ, participaram de reunião com a presidente da APEG, VALENTINA JUNGMANN, no dia 16/5 (quarta-feira), quando foram apresentados e discutidos os principais problemas comuns das Regionais. Foi elaborado documento que será entregue ao Procurador-Geral do Estado de Goiás, em audiência a ser marcada na próxima semana.