Categoria: Notícias

O Diretor Tesoureiro da Associação dos Procuradores do Distrito Federal, Daniel Augusto Mesquita, ex-presidente da entidade e filho do ex-presidente da APEG, Sílvio Mesquita, reuniu-se com a Presidente Valentina Jungmann, na manhã dessa segunda-feira (9/7), na sede da APEG. Discutiram projetos comuns às entidades, como o II Encontro Regional de Procuradores de Estado do Centro-Oeste, e assuntos de interesse da categoria, como os PLs e as PECs em tramitação no Congresso Nacional. Também conversaram sobre os projetos das novas sedes da PGDF e da PGEGO.

O Sr. Secretário da Casa Civil, Vilmar Rocha, irá receber Diretores da APEG, na quarta-feira (11/7), para apresentar a manifestação daquela Secretaria sobre o projeto de lei que trata do recebimento dos honorários advocatícios de sucumbência por parte dos Procuradores do Estado de Goiás.

Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR) em parceria com o SESI desenvolve curso gratuito de culinária.  O curso de Educação Alimentar Cozinha Brasil irá acontecer entre os dias 10 a 12 de julho no Auditório da Procuradoria Geral do Estado de Goiás. Ao final do curso, ministrado por uma profissional de nutrição, o participante irá receber certificado de conclusão de curso, livro com o conteúdo programático e mais de 100 receitas altamente nutritivas e de baixo custo.  
Os interessados devem entrar em contato com o CEJUR das 8h às 12h e das14h às 17h pelo telefone 3201-6131. Os inscritos devem levar fotocopia da identidade, CPF e do comprovante de endereço recente.
Para mais informações clique aqui.

A ANAPE e a APEG encaminharam ofícios ao Excelentíssimos Senhores Governador do Estado de Goiás, Marconi Ferreira Perillo Júnior, e Procurador-Geral do Estado de Goiás, onde comunicam a posição unânime consolidada no âmbito da representação nacional dos procuradores do Estados e do distrito Federal, mediante deliberação do Conselho Deliberativo da Anape, no dia 21 de junho de 2012, sobre a aplicação da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), sobretudo no que diz respeito à suplantação do direito fundamental à intimidade com a divulgação da remuneração de agentes políticos e servidores públicos vinculada ao respectivo nome. No final do documento, concluiu-se que:
“a) Atende a finalidade da norma a divulgação da remuneração dos cargos e respectivas classes, indicando os quantitativos de servidores em cada nível hierárquico, pois estas sim são informações de interesse coletivo e geral;
b) Informações por meio de nome, ‘número de matrícula’, ‘CPF’, ‘RG’ ou qualquer número ou designação que possa individualizar e identificar o servidor, pode caracterizar violação ao dever de proteção das informações pessoais;
c) Informação nominal de remuneração, somente pode ser feita se precedida de processo, onde seja identificado o requerente, verificada a finalidade do pedido e cientificado o servidor interessado; e
d) O uso indevido de informações pela unidade federada pode acarretar severos danos ao patrimônio público, diante das diversas eventualidade que a exposição do nome do servidor possa ocasionar”.
Para solicitar “a imediata suspensão da produção de atos que induzam ou normatizem o acesso à informação em clara exposição do nome dos agentes políticos e servidores públicos, a fim de amadurecer o debate acerca da lei de Acesso à Informação”.

A comemoração do aniversário do Diretor-Secretário da APEG, Marcelo de Souza, no Café da Quinta ocorrido no dia 28/6, foi bastante prestigiada. Estiveram presentes vários associados, entre eles o Procurador-Geral do Estado de Goiás, Alexandre Tocantins, os Subprocuradores, Cleuler Barbosa das Neves se Ricardo Maciel Santana, e o Corregedor-Geral Walter Rodrigues da Costa. Também esteve na APEG o seu ex-Presidente e ex-PGE, Desor. Norival de Castro Santomé.

Nesta segunda-feira (26/6) o magistrado, com 27 anos de atuação, Orlof Neves Rocha, assumiu o cargo de desembargador no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).  Orlof Neves Rocha, que atuava na 2ª Vara Cível da comarca de Ceres, assume a vaga deixada pelo ex-presidente e desembargador do TJGO, Vitor Barbosa Lenza que se aposentou. A solenidade contou com a presença de diversas autoridades estaduais, dentre elas, o presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves, e o vice-governador do Estado,José Eliton de Figuerêdo Júnior.

A comissão de seleção da Procuradoria Geral do Estado de Goiás (PGE)  que dirige o IV concurso de estagiários, disponibiliza o gabarito das provas. Para download do arquivo clique aqui.

 As parcerias do Estado com a iniciativa privada e com as entidades do terceiro setor na prestação de serviços de saúde pública foram ampliadas de modo intenso nos últimos vinte anos. O debate entre administradores públicos e gestores privados, juristas e estudiosos das políticas de saúde sobre os limites destas parcerias, a forma adequada de sua instituição e funcionamento, bem como sobre os resultados sociais das diversas iniciativas no campo da saúde pública continuam a exigir tratamento abrangente e satisfatório.

O tema tem despertado interesse nos órgãos de controle, a exemplo do Ministério Público, dos Tribunais de Contas e do Poder Judiciário, bem como entre estudiosos nacionais e internacionais de gestão de políticas públicas de saúde. As entidades do terceiro setor, como entidades privadas sem fins lucrativos de fins públicos, recebem na legislação brasileira, a partir da própria Constituição da República, tratamento distinto das entidades privadas de fins lucrativos. No entanto, as parcerias que assumem com o Poder Público obrigam a observância de deveres e sujeições especiais para a proteção do próprio interesse público. As Parcerias Público-Privadas e, mais recentemente, também as empresas sociais estatais tem sido aplicadas no setor de saúde, demonstrando que as fórmulas de parceria e as formulas organizacionais do próprio Estado são continuamente reelaboradas, com vistas a buscar formas de aperfeiçoar o atendimento dos cidadãos.

Para tratar dos diversos aspectos das parcerias do Poder Público com as entidades do terceiro setor e com as entidades empresariais na área de saúde pública, o IV Seminário Terceiro Setor e Parcerias na Área de Saúde reunirá, em dois dias de debates, no auditório principal do Caesar Business Faria Lima, autoridades públicas, juristas, agentes de controle, gestores de unidades hospitalares e especialistas em saúde pública, renovando o sucesso dos encontros anteriores.

Coordenação Científica
Prof. Paulo Modesto (BA)
Prof. Luiz Arnaldo Pereira da Cunha Júnior (MG)

Acesse programação clicando aqui.

Mais informações e inscrições clicando aqui.

Na quinta-feira(21/6), no auditório do Conselho Federal da OAB, com a presença de inúmeras autoridades estaduais e federais, de associados da APEG, de representantes de todas as associações de procuradores estaduais, de ex-presidentes da Anape, de familiares e amigos, foram empossados os membros da Diretoria e dos Conselhos Deliberativo e Consultivo da Anape eleitos para o biênio 2012/2014.
Fizeram uso da palavra o ex-presidente da Anape Juliano Dossena, que agradeceu o apoio recebido durante a sua gestão, destacando que a democracia foi a grande vitoriosa em todo esse processo de disputa nas eleições da Anape; o presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, que destacou ser a advocacia pública indispensável à manutenção do Estado de Direito; e o presidente eleito Marcello Terto, que reconheceu o trabalho do seu antecessor, destacando que uma das prioridades será conscientizar a sociedade quanto à função e as prerrogativas da carreira de Procurador do Estado. Afirmou que trabalhará para “fixar a nossa imagem e o nosso papel como advogado público junto ao Congresso Nacional”. Leia na integra o discurso clicando aqui.

Integram a nova equipe os associados da Apeg, Cláudia Marçal, diretora do Centro de Estudos, e Luiz Henrique Souza de Carvalho, secretário-geral do Conselho Consultivo;
O procurador-geral do Estado de Goiás, Alexandre Tocantins; o presidente do Conselho da Seccional goiana da OAB, Henrique Tibúrcio; o desembargador Norival de Castro Santomé; o defensor público-geral, João Paulo Brzenziski; o Corregedor-Geral da PGE, Walter Rodrigues, eram algumas da autoridades representativas do Estado de Goiás.
Após a solenidade, foi servido um coquetel-jantar para os convidados presentes.

Foi inaugurada, na quarta-feira, a Galeria de Fotos dos ex-presidentes da ANAPE. A solenidade contou com a presença dos presidentes das associações estaduais e de ex-presidentes da ANAPE. Momento de resgate da historia da ANAPE, criada em 14 de agosto de 1983, e do trabalho que já foi realizado.

Na quinta-feira, em reunião que contou com a participação de todos os presidentes das associações estaduais, foram aprovadas as contas parciais da entidade ate 20.6.2012.

Foram empossados os procuradores eleitos para a nova Diretoria e Conselhos da ANAPE no biênio 2012/2014, que tem como presidente o Procurador do Estado de Goiás Marcello Terto.  

Sob a coordenação da nova Diretoria e do novo Conselho Deliberativo, foram apresentadas as primeiras medidas da Diretoria Executiva.

O Presidente e o Diretor Financeiro, com aprovação da Diretoria Executiva, baixaram a Resolução ANAPE n. 01/2012, visando regulamentar as despesas da entidade para o biênio 2012/2014.

Foi definido o calendário de reuniões do Conselho Deliberativo do ano de 2012 e formada comissão para revisão do estatuto social da ANAPE. Também tratou-se da lei de acesso de publicação dos nomes e respectivos vencimentos dos procuradores, entre outros assuntos.

O então presidente, Juliano Dossena proferiu o seguinte discurso:

“Com a inauguração da Galeria de EX-PRESIDENTES no último dia 20 de junho passado nossa gestão Consolidar Avançando encerrou um mandato que muito contribuiu…” . Leia na integra o discurso clicando aqui.