As parcerias do Estado com a iniciativa privada e com as entidades do terceiro setor na prestação de serviços de saúde pública foram ampliadas de modo intenso nos últimos vinte anos. O debate entre administradores públicos e gestores privados, juristas e estudiosos das políticas de saúde sobre os limites destas parcerias, a forma adequada de sua instituição e funcionamento, bem como sobre os resultados sociais das diversas iniciativas no campo da saúde pública continuam a exigir tratamento abrangente e satisfatório.
O tema tem despertado interesse nos órgãos de controle, a exemplo do Ministério Público, dos Tribunais de Contas e do Poder Judiciário, bem como entre estudiosos nacionais e internacionais de gestão de políticas públicas de saúde. As entidades do terceiro setor, como entidades privadas sem fins lucrativos de fins públicos, recebem na legislação brasileira, a partir da própria Constituição da República, tratamento distinto das entidades privadas de fins lucrativos. No entanto, as parcerias que assumem com o Poder Público obrigam a observância de deveres e sujeições especiais para a proteção do próprio interesse público. As Parcerias Público-Privadas e, mais recentemente, também as empresas sociais estatais tem sido aplicadas no setor de saúde, demonstrando que as fórmulas de parceria e as formulas organizacionais do próprio Estado são continuamente reelaboradas, com vistas a buscar formas de aperfeiçoar o atendimento dos cidadãos.
Para tratar dos diversos aspectos das parcerias do Poder Público com as entidades do terceiro setor e com as entidades empresariais na área de saúde pública, o IV Seminário Terceiro Setor e Parcerias na Área de Saúde reunirá, em dois dias de debates, no auditório principal do Caesar Business Faria Lima, autoridades públicas, juristas, agentes de controle, gestores de unidades hospitalares e especialistas em saúde pública, renovando o sucesso dos encontros anteriores.
Coordenação Científica
Prof. Paulo Modesto (BA)
Prof. Luiz Arnaldo Pereira da Cunha Júnior (MG)
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