Categoria: Notícias

A APEG está oferecendo para os associados interessados curso de informática básica, que será ministrado na sua sede. Foram abertas duas turmas: matutina – 10h às 11h- e vespertina – 15h às 16h.
As aulas serão nos dias 24, 26 e 28/9 e 1,3,5,8,10 e 11/10. O curso tem despertado interesse entre os aposentados e pensionistas.

O Conselho Deliberativo da Anape, na reunião do dia 11/9, iniciou a discussão da minuta apresentada pela Comissão de Reforma do Estatuto, que atuou seguindo as seguintes diretrizes:  1- Adequação da estrutura orgânica da associação e seus fins institucionais; 2 – Disciplina de processo eleitoral; 3 – Atualização do estatuto de maneira geral. A discussão será retomada na reunião do Conselho Deliberativo, no XXXVIII Congresso Nacional dos Procuradores de Estado, em Foz do Iguaçu.

Clique aqui e conheça o projeto apresentado na íntegra.

Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais – APEMINAS – convida a todos para a solenidade de posse da nova diretoria.  A evento será realizada às 19 horas do dia 19 de setembro no auditório da OAB/MG. A nova diretoria tem como presidente o procurador Jaime Nápoles Villela. Para mais informações entre em contato com o telefone (31) 3296-8331.

Confira clicando aqui a formação da nova diretoria APEMINAS.

A presidente da APEG participou no dia 11/9 (terça-feira) da reunião do Conselho Deliberativo da ANAPE, em Brasília-DF. Na ocasião, deliberou-se sobre o rodízio que será feito entre os presidentes das associações estaduais para acompanhar os projetos prioritários para a advocacia pública, que encontram-se em tramitação no Congresso Nacional.

Discutiu-se a minuta de Projeto de Emenda Constitucional, que propõe alteração da redação dos arts. 132 e 168 da Constituição Federal.

A Comissão de Reforma do Estatuto da Associação Nacional dos Procuradores de Estado –ANAPE- apresentou o projeto por ela elaborado e informou que foram seguidas as seguintes diretrizes: 1- adequação da estrutura orgânica da associação aos seus fins institucionais; 2- disciplina do processo eleitoral; atualização do estatuto de maneira geral.

O Diretor de Filiações, Cláudio Cairo Gonçalves, apresentou relatório dos filiados da ANAPE e propostas para incrementar a participação do Procurador do Estado de Goiás na Associação Nacional.

O Procurador-Geral do Estado, Alexandre Tocantins, constituiu uma comissão para promover e realizar o 13º concurso público para provimento do cargo de procurador do Estado de 3ª categoria, conforme portaria 252/2012-GAB de 10 de setembro de 2012. A comissão é composta pelos Procuradores do Estado, Beatriz Duarte Fleury Florentino, Marcelo de Souza, Verônica Issi Simões Bastos e Cleuler Barbosa das Neves, que presidirá a comissão.

Fonte: Jornalismo PGE, 11 de setembro de 2012

O Projeto de Lei que destina 50% dos honorários advocatícios de sucumbência aos Procuradores do Estado de Goiás foi aprovado em votação final pela Assembleia Legislativa.
Agora, segundo o Diretor Parlamentar, Dr. Rubens Sandinha da Costa, o Projeto, na forma de autógrafo de lei, retornará à Governadoria, onde deverá ser sancionado pelo Sr. Governador.
Clique aqui e confira o autógrafo na íntegra

O Projeto de Lei da Câmara nº 24/2012, que dispõe sobre os procedimentos do Poder Judiciário dos Estados e do DF para a aplicação dos recursos provenientes de depósitos judiciais sob aviso à disposição da Justiça em geral e sobre a destinação dos rendimentos líquidos auferidos dessa aplicação, inclusive prevendo destinação de 3% dos rendimentos líquido dos depósitos judiciais geridos pelos respectivos tribunais de justiça para as PGES, a apreciação que seria  hoje (11/09) ,do projeto de lei, foi retirado da pauta  da Comissão de Assuntos Econômicos – CAE.
Integram a referida Comissão os Senadores Cyro Miranda e Lúcia Vânia, ambos do PSDB.

O Procurador-Geral do Estado, Alexandre Tocantins, constituiu uma comissão para promover e realizar o 13º concurso público para provimento do cargo de procurador do Estado de 3ª categoria, conforme portaria 252/2012-GAB de 10 de setembro de 2012. A comissão é composta pelos Procuradores do Estado, Beatriz Duarte Fleury Florentino, Marcelo de Souza, Verônica Issi Simões Bastos e Cleuler Barbosa das Neves, que presidirá a comissão.

Fonte: Jornalismo PGE, 11 de setembro de 2012

A TINA TURISMO, com sede na Rua 10 nº 109, Ed. Gold Center, Setor Oeste, de propriedade de Cristiane Cruvinel Santana, firmou parceria com a APEG visando proporcionar aos associados APEG melhores tarifas e maiores descontos nos serviços prestados pela agência. Em breve, será lançado pacote para acompanhar o desfile das Escolas Campeãs, na cidade do Rio de Janeiro.

A Presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Paraná, Isabela Martins Ramos, divulga nomes de alguns dos palestrantes e temas já confirmados para o XXXVIII Congresso Nacional de Procuradores de Estado, que irá ocorrer nos dias 16 a 19 de outubro, em Foz do Iguaçu, conforme relação abaixo:

– Efetividade dos direitos fundamentais. O papel dos tribunais. Reflexões a propósito do direito à saúde. – Professor Doutor António Avelãs Nunes (Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Coimbra);

– Regime Diferenciado de Contratações. – Professor Doutor Marçal Justen Filho (UFPR , PUC-SP  e Pesquisador em Yale University);

– As demandas internacionais do meio ambiente. A natureza não usa passaporte – Professor Doutor Jorge Fontoura (UFPR, PUC-SP, Instituto Rio Branco, Quinto Árbitro do Tribunal Permanente do Mercosul);

– Parcerias Público – Privadas. – Professor Doutor Carlos Ari Sundfeld (PUC-SP, FGV – SP);

– Atualidades do Processo Civil – Professor Doutor Manoel Caetano Ferreira Filho (UFPR, PUC-SP);

– Autonomia das Procuradorias Gerais de Estado/Distrito Federal – Deputado federal Fábio Trad (Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Pública);

– Conceito de boa administração no direito administrativo brasileiro – Professor Doutor Gustavo Henrique Justino de Oliveira (USP);

– Atuação dos Procuradores de Estado junto aos Tribunais de Contas – Luiz Afonso Lemes (Procurador do Estado de São Paulo);

– Transação nos pagamentos e eficiência na cobrança do crédito estatal – Luciane Moessa de Souza ( Procuradora do Banco Central);

O Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo –CEPGE- encaminhou à APEG três edições (jan/fev; março/abril; maio/junho/2012) do “Boletim”, que já estão disponibilizadas para consulta na biblioteca da entidade. Trata-se de publicação jurídica que traz informações sobre cursos e eventos, e que apresenta peças e julgados, doutrina e pareceres.

O presidente da ANAPE, Marcello Terto, esteve na APEG na última quinta-feira (30/8), oportunidade em que participou da comemoração  dos aniversários da semana, e reuniu-se com dirigentes da APEG. Discutiram assuntos de interesse dos Procuradores de Goiás, entre eles o projeto de lei que regulamenta os honorários advocatícios de sucumbência e o projeto apresentado pela AGAPA, que propõe a criação e a estruturação da carreira de procurador das Autarquias e Fundações Públicas do Estado de Goiás.

Estiveram reunidos, na sede da PGE, na quinta-feira (30/8), o Procurador-Geral do Estado, Alexandre Tocantins; o SubProcurador-Geral, Ricardo Santana; o presidente da ANAPE, Marcello Terto, e os Diretores da APEG, Valentina Jungmann, Olímpio Sobrinho, Beatriz de Melo e Cláudia Marçal. Tratatam de várias questões ligadas à categoria e à PGE, tais como: Projeto de lei que regulamenta os honorários advocatícios de sucumbência e sua tramitação na Assembleia Legislativa; nomeação da comissão organizadora do concurso público para Procurador do Estado de Goiás; projeto para o DSJ; PAI – e o Programa Advocacia Geral do Estado, com recurso inicial de R$1.000.000; comemorações do Dia do Procurador do Estado de Goiás.

Integrantes do Fórum em Defesa dos Servidores e Serviços Públicos estiveram reunidos nesta quarta-feira (29/8) para discutir assuntos de interesse dos servidores públicos estaduais. Entre eles, a escolha pelo Sr. Governador do Presidente do IPASGO, conforme lista quíntupla encaminhada pelo Fórum.

Outro ponto levantado por alguns membros do Fórum foi o projeto de lei que regulamenta os honorários advocatícios de sucumbência devidos aos Procuradores do Estado de Goiás.  A presidente da APEG, que estava na reunião, esclareceu aos demais representantes das entidades de classe, que: a natureza da verba é privada, já que é a parte demandante contra o Estado de Goiás que, se vencida na ação, irá efetuar o seu pagamento; que o retorno parcial de seu recebimento representa o atendimento de lei federal;; que o Estatuto da Advocacia e da OAB prevê que os honorários de sucumbência pertencem ao advogado;  que todos os advogados, quer sejam eles públicos ou têm direito ao recebimento da verba correspondente aos honorários de sucumbência; que é conseqüência de luta iniciada pela APEG, em 2009.