A procuradora do município de Teresina, Viviane Rocha, no artigo intitulado Linhas gerais sobre a administração do patrimônio público imobiliário, aborda os temas doação de bens públicos, uso privado de imóvel público e suas modalidades, vedações em ano eleitoral e improbidade administrativa. Leia o estudo na integra clicando aqui.
CURSO DE INFORMÁTICA NA APEG
O curso de informática básica oferecido pela APEG aos seus associados tornou-se um sucesso entre os aposentados e pensionistas. Nas duas turmas oferecidas (matutino: 10-11h; vespertino: 15-16h) todas as vagas foram preenchidas. Os alunos têm elogiado o professor Kaio Bruno e a iniciativa da APEG, que consideram ser de inclusão.LANÇAMENTO IMOBILIÁRIO – CONVITE
A Adão Imóveis e a Construtora Opus Inteligência comunicam que durante esta semana estarão agendado visitas para os interessados em conhecer o empreendimento localizado na Rua T-23 (local onde foi realizada a Casa Cor 2012), que conta com apartamentos de 236m² e também duplex de 288m². Para agendar a visita ou para obter mais informações fale com a Adriane Xavier (62) 9949-4899.
NOTÍCIAS COM ACESSO EXCLUSIVO PARA O(A) ASSOCIADO(A)
Algumas das matérias divulgadas no site da APEG (www.apeg.org.br) serão de acesso exclusivo dos associados. Para ter acesso a essa área exclusiva, o setor de comunicação da APEG irá encaminhar ao usuário/associado um login genérico para o primeiro acesso.
MOQUECA NA APEG
Os chefs (amadores) Antônio Flávio de Oliveira e Daniel Walner Duarte estarão proporcionando aos associados da APEG (e dependentes) a degustação de saborosas moquecas. O procurador Antônio Flávio irá preparar uma legítima moqueca baiana, enquanto o Daniel irá apresentar aos colegas uma autêntica moqueca cuiabana, a mojica. O evento ocorrerá na sede da APEG, em outubro/2012.
PRIMEIRO CONCURSO DE CONTOS DA APEG
Será lançado o Primeiro Concurso de Contos da APEG, que terá como temática a AMIZADE. Todos os associados da APEG e seus dependentes poderão participar. A inscrição é gratuita e cada participante poderá inscrever apenas um único trabalho. Segundo a presidente da APEG a premiação é estimulante e será suportada por patrocinadores, entre eles a Credijur e a Borges Landeiro.
PROFESSOR GOIANO PUBLICA ARTIGO SOBRE JUÍZO DE ADMISSIBLIDADE RECURSAL
A tradicional Revista de Processo publica, na edição do mês de agosto, artigo de autoria do professor e advogado Lúcio Flávio Siqueira de Paiva, abordando aspectos do juízo de admissibilidade recursal. Clique aqui e leia o estudo na íntegra.II Congresso de Procuradores do Estado do Pará.
II Congresso de Procuradores do Estado do Pará. A Advocacia Pública na vanguarda da discussão ambiental. Dias 12 e 13 de Novembro de 2012. Mais informações clicando aqui.
PUBLICADA LEI RESTABELECENDO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA
Foi publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás -Suplemento-, de 20/9/2012, circulado em 24/9/2012 (segunda-feira), a Lei Complementar nº 94, de 19 de setembro de 2012, que restabelece o pagamento de 50% dos honorários advocatícios de sucumbência aos Procuradores do Estado de Goiás, ativos e aposentados.Debate sobre Direito Constitucional aborda Defesa da Democracia
O Instituto Goiano de Direito Constitucional (IGDC) realiza nesta sexta-feira (21) o seminário “Debates de Direito Constitucional: Instrumentos Judiciais para Defesa da Democracia”. O evento é promovido pela OAB-GO em parceria com IGDC e será realizado no auditório Eli Alves Forte, na sede da Ordem, a partir das 18h30. Na oportunidade, haverá debate entre o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Roberto Rosas; o procurador do Estado de Goiás Bruno Belem; e o advogado Lúcio Flávio Siqueira de Paiva.As inscrições devem ser feitas no site da Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB-GO: www.oabgo.org.br/esa . A entrada é franca e os presentes receberão certificados de participação. Mais informações pelo telefone 3238-2000.
XIII Concurso para Procurador do Estado de Goiás
Os membros da Comissão Constituída pela portaria n° 252/2012-GAB, de 10 de setembro de 2012, para promover e realizar o 13° concurso público para o provimento do cargo de procurador do Estado de 3° categoria, reuniram-se pela primeira vez nesta sexta-feira (21/9), sob presidência do Dr. Cleuber Barbosa das Neves. Devem ser oferecidas vinte e cinco vagas.
Empossada nova diretoria da APEMINAS
A nova diretoria da Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais APEMINAS foi empossada no último dia 19. A cerimônia, que aconteceu no auditório da OAB/MG, contou com a presença de diversas autoridades estaduais, dentre elas, o governador do estado de Minas Gerais Antônio Anastasia e o Advogado-Geral Marco Antônio Rebelo Romanelli, o presidente da Anape, Marcelo Terto, os presidentes das Associações dos Estados do Acre, Goiás, Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal. O procurador João Lúcio, ex-presidente da associação, ao deixar a Presidência fez um discurso emocionado. A Apeminas passa a ser presidida pelo procurador Jaime Nápolis Vilela, que comprometeu-se a continuar a luta em prol da advocacia pública.
Acesse na integra o discurso do Dr. João Lucio clicando aqui.
7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE PROCURADORES
Na 7ª Sessão Ordinária do Conselho de Procuradores foi aprovada a sugestão de alteração do inc. III, do art. 12 do Regimento Interno do Conselho de Procuradores, que passara a ter a seguinte redação: “[…] estabelecer normas gerais sobre concurso publico para ingresso na carreira de Procurador do Estado, inclusive aprovar, nos termos do art. 8, da Lei Complementar estadual n. 58/2006, o edital de concurso para ingresso na carreira de Procurador de Estado”.
Também discutiu-se o processo de remoção de oficio de dois Procuradores do Estado de Goiás para a Procuradoria Judicial, no tocante a verificação da existência de interesse publico.
Cautelar impede que Estado pague por desapropriação
O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, concedeu medida cautelar suspendendo o pagamento de R$ 1,8 milhão que o Estado de Goiás deveria fazer a Antônio de Paula Sobrinho pela desapropriação de imóvel para a construção do Estádio Serra Dourada. O juiz singular ordenou a quitação do débito em dez dias, independente de precatório.
A necessidade premente de atribuição da suspensividade decorre, naturalmente, da determinação com prazo fixado, afirmou o desembargador Leobino Chaves, amparado súmulas 634 e 635 do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina que a competência para julgar efeito suspensivo a recurso constitucional é do presidente do Tribunal.
A plausibilidade, segundo ele, fica evidenciada com a probabilidade de êxito do Recurso Extraordinário, uma vez que existem firmes orientações jurisprudenciais da Suprema Corte que são conflitantes com a decisão inicial.
Fonte: Tribunal de Justiça de Goiás
PRESIDENTES DA ANAPE E APEG VISITAM SEGPLAN
O presidente da ANAPE, Marcello Terto, e a presidente da APEG, Valentina Jungmann, estiveram na SEGPLAN na manhã do dia 17 (terça-feira), oportunidade em que foram recebidos pelo Procuradores do Estado, Murilo Magalhães (chefe de gabinete). Na conversa foram tratados assuntos institucionais de interesse da advocacia pública.