O chefe do Centro de Estudos Jurídicos da PGE (Cejur), Procurador do Estado Cleuler Barbosa das Neves, ministrou palestra no 32º Fórum de Debates Brasilianas.org A Economia Verde sobre o tema Subsídios e leis para o desenvolvimento da sustentabilidade na economia. A palestra ocorrerá em São Paulo na próxima segunda-feira (29), às 12h40. Mais informações no site www.brasilianasorg.com.br.
MOQUECA E MOJICA LEVAM PÚBLICO RECORDE À APEG
Só elogio para as moquecas e mojicas elaboradas pelos colegas Antônio Flávio de Oliveira e Daniel Walner, servidas na sede da APEG, na noite de sexta-feira (26/10). O público presente, 117 adultos, foi o maior número já registrado em eventos semelhantes promovidos pela Associação. Segundo o Gerente Administrativo da APEG, Sr. Gilvani, a peixada despertou o interesse dos Procuradores e de seus dependentes. Além das deliciosas moquecas/mojicas servidas, houve degustação de vinhos finos, sorteio de garrafas de champanhe francesa, oferecidas pela My Broker Imóveis e de passaportes Body Tech.
JUÍZA PROÍBE PUBLICAÇÃO NOMINAL DOS SUBSÍDIOS DOS PROCURADORES DO ESTADO DE GOIÁS
Na ação ordinária proposta pela APEG, em face da divulgação de dados de seus associados, foi concedida a tutela antecipada pela MM. Juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Dra. Zilmene Gomide da Silva Manzolli, por entender que a divulgação individualizada dos salários dos Procuradores do Estado de Goiás fere o direito à privacidade e os expõe a situação de risco.A a juíza determinou ao Estado de Goiás que se abstenha de publicar tais informações, bem como que retire qualquer publicação já procedida nesse sentido. “É claro o risco iminente aos procuradores com a violação desastrosa de sua privacidade por meio da divulgação para toda a coletividade de seus salários individualizados e, ainda de forma genérica, pois não existe especficiação do que seja realmente salário e numerário relativo à gratificações, diferenças e benefícios que são direitos do servidor. O ato não tem qualquer motivação embasada no interesse público, o que, somente de acordo com os princípios constitucionais, autoriza o ferimento do direito á privacidade”, asseverou.
Acolhendo argumentação da APEG, que sustentou a inaplicabilidade da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), por se tratar de norma de caráter geral, a Dra. Zilmene Gomide lembrou que não existe regulamentação quanto à aplicação da lei federal em âmbito estadual. “Esse fato, por si só, impede a aplicação da norma federal em nível estadual por ter caráter genérico”, fundamentou.
APEG E PGE PARTICIPAM DA SOLENIDADE DE ABERTURA DO XI CONGRESSO GOIANO DA MAGISTRATURA
Estiveram presentes na prestigiada solenidade de abertura do XI Congresso Goiano da Magistratura, na sede da ASMEGO, nessa quinta-feira (25/10), a presidente da APEG, Valentina Jungmann, e o Procurador-Geral do Estado em exercício, Ricardo Maciel Santana. Ricardo Lewandowski, Clémerson Cléve e Juliano Taveira Bernandes estão entre os palestrantes que irão discutir o “Ativismo Judicial: Contornos Constitucionais”, no dias 25 e 26/10.Procurador do Estado de Goiás participa, em Brasília, de reunião de Grupo de Trabalho da AGU sobre honorários de sucumbência
Por meio da Portaria nº 414/2012, o Advogado-Geral da União, Ministro Luís Inácio
Lucena Adams, constituiu, no âmbito da AGU, grupo de trabalho para a apresentação
de estudo acerca das receitas referentes aos honorários advocatícios de sucumbência.
Atendendo a convite formulado pela presidência do GT Receitas de Honorários de
Sucumbência, o Procurador do Estado de Goiás Rafael Arruda Oliveira participará,
ao lado de procuradores de outros Estados da Federação e de advogados da União,
de reunião na sede da AGU, em Brasília, no dia 26/10/12, com a finalidade de
discutir medidas para o adequado tratamento dos honorários de sucumbência e
sua destinação aos advogados públicos. A pretensão da AGU é a de conhecer as
experiências de outros Estados da Federação no tratamento da questão.
Em Goiás, com a edição da Lei Complementar Estadual nº 94/12, restabelecido ficou
o pagamento de honorários advocatícios aos Procuradores de Estado. Por meio
de Grupo de Trabalho criado pela Portaria nº 277/2012-GAB, o Procurador-Geral
do Estado, acolhendo sugestão apresentada pela APEG, designou os Procuradores
Bruno Belem e Rafael Arruda Oliveira para elaborar a respectiva minuta de decreto
regulamentador. O esboço do referido ato normativo restou entregue ao Procurador-
Geral do Estado em 8/10/12, para que, em prosseguimento, sejam adotadas as
providências pertinentes.
CONGRESSO NACIONAL DE PROCURADORES DE ESTADO DE 2013 SERÁ EM PORTO DE GALINHAS-PE
O XXXIX CONGRESSO NACIONAL DE PROCURADORES DE ESTADO, que ocorrerá no ano de 2013, será em Porto de Galinhas-PE. A 63km do Recife, Porto de Galinhas conquistou diversas vezes o título de a praia mais bonita do Brasil, sendo hoje um dos principais destinos turísticos de pernambuco e uma das praias mais visitadas do Nordeste. Piscinas naturais de águas mornas e cristalinas fizeram a fama do balneário, que dispõe de excelente infraestrutura de hospedagem, gastronomia, comércio e entretenimento.Para visualizar video clique aqui.
A FÓRUM E A ANAPE FIRMAM PARCERIA
A Editora Fórum e a Associação Nacional dos Procuradores de Estado -ANAPE-, no XXXVIII Congresso Nacional de Procuradores de Estado, realizado em Foz do Iguaçu, firmaram parceria, visando a concessão de benefícios aos seus associados. Nesse sentido, a Fórum disponibilizará ao associado da ANAPE a Biblioteca digital da Revista de Interesse público, onde o interessado terá acesso on-line a uma base exclusiva de conhecimento jurídico. O associado terá 20% de desconto em todos os eventos Fórum e 30% de desconto em todos os livros da editora.ENCONTRO NACIONAL DE PROCURADORIAS FISCAIS
Irá ocorrer nos dias 10 a 12 de abril de 2013, na cidade de Porto Alegre/RS, o Encontro Nacional de Procuradorias Fiscais, que visa a troca de experiências e a discussão de estratégias envolvendo a cobrança da dívida ativa, avaliação de resultados, discussão de problemas e novas teses enfrentadas na realização do crédito tributário. Várias oficinas e palestras já estão programadas, entre elas destacam-se: Utilização do processo criminal na cobrança da dívida ativa: estratégias e possibilidades; Inadimplência sistemática e efeitos sobre a concorrência; Utilização de novas tecnologias na pesquisa e gestão processual; Protesto extrajudicial de certidão de dívida ativa; Uniformização de procedimentos nagestão de execução fiscal; Blindagem patrimonial; Fraudes envolvendo pequenos devedores; Lei de acesso à informação e gestão de cobrança da dívida ativa (sigilo profissional). Pré-inscrições: www.esapergs.org.br.SITE DA PGE-GO É REFORMULADO
O novo site da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás já está no art. A reformulação, seguindo o exemplo de Secretarias e Órgãos do atual Governo, visa a implementação de um novo padrão estético e modernas técnicas que deverão facilitar o uso dos serviços prestados pelo Governo do Estado.O novo layout apresenta uma distribuição de conteúdo que facilita a leitura, além de proporcionar um ambiente mais interativo.
CONGRESSO NACIONAL DOS PROCURADORES DE ESTADO DESTACA A ATUAÇÃO DOS PROCURADORES
O XXXVIII Congresso Nacional de Procuradores do Estado e do DF, que ocorreu durante os dias 16 a 19 de outubro de 2012, no Centro de Convenções do Hotel Bourbon, em Foz do Iguaçu-PR, teve como tema “Procurador de Estado: prerrogativas e o impacto de sua atuação na administração pública”.A programação científica do Congresso contou com a presença de 18 juristas de renome nacional e internacional. Além de conferências e palestras, o Congresso contou com reuniões de grupos de trabalho, apresentações e discussões de teses, reuniões dos Procuradores-Gerais de Estados, Corregedores-Gerais de Procuradorias de Estado e Chefes de Centro de Estudos Jurídicos das procuradorias de Estado. O Conselho Deliberativo da Anape também esteve reunido durante o Congresso.
A Comissão Científica, composta pelos Procuradores do Paraná Cristina Leitão Teixeira de Freitas e Luiz Henrique Sormani Barbugiani, foi muito elogiada. A conferência de abertura ficou a cargo do professor português, Doutor Antônio Avelãs Nunes, que tratou da “Efetividade dos direitos fundamentais. O papel dos tribunais. Reflexões a propósito do direito à saúde”.
No dia 17, pela manhã, teve início a apresentação das teses. Os Procuradores do Estado de Goiás, Rodrigo Eugênio Matos Resende (tese: “A regulamentação da emenda constitucional 29 e o orçamento da saúde”) e Rafael Arruda Oliveira (tese: “A participação do setor privado nos serviços de relevância pública: um esforço à superação da ideologia estatizante”), tiveram suas teses aprovadas.
À tarde iníciou com o Painel: Prerrogativas dos Procuradores de Estado”, onde foram tratados os seguintes temas: “Honorários advocatícios do advogado público”, Alberto de Paula Machado; “Compatibilidade da advocacia privada com o exercício da função de Procurador de Estado”, Diogo de Figueiredo Moreiro Neto; “Lei de Acesso à Informação”, Leonardo Matietto; e “A advocacia pública na reforma do Código de Processo Civil”, Marcus Vinicius Furtado Coelho. Para fechar o dia, a conferência “Regime Diferenciado das Contratações”, ministrada por Marçal Justen Filho.
No dia 18, pela manhã apresentação de teses e várias reuniões, entre elas a do Conselho Deliberativo da Anape. No período vespertino, o painel “Temas Contemporâneos do Direito Público”, que tratou do “Conceito de boa administração”, Gustavo Henrique Justino de Oliveira; “Transação no pagamento e eficiência na cobrança do crédito estatal”, Luciane Moessa de Souza; “Advocacia pública e autonomia”, Fábio Trad; “Contratações pública sustentáveis”, José Anacleto Abduch Santos. A Conferência foi sobre “Atualidades do Processo Civil”, proferida por Manoel Caetano Ferreira Filho.
No dia 19, ocorreram dois painéis simultâneos: Na Sala Iguazu 1 discutiu-se “O direito público e a desconstituição dos limites territoriais”; e na Sala Iguazu 4: “A evolução natural do direito e a participação dos Procuradores de Estado”. Encerrou-se a manhã com a Conferência “Parcerias Público-Privadas, proferida por Carlos Ari Sundfeld.
À tarde foi realizada Assembleia Geral, oportunidade em que o Estado da Paraíba foi escolhido como sede do Congresso Nacional de Procuradores de Estado do ano de 2014, já que Porto de Galinhas-PE sediará o Congresso de 2013.
Os participantes, entre eles a presidente da APEG, ratificaram a decisão da reunião do Conselho deliberativo de 21/6/2012, que aprovou a prestação de contas referentes à antiga gestão e três meses da atual administração.
O presidente da ANAPE, Marcello Terto, relatou as principais atividades realizadas, com destaque para os encontros mensais realizados pelo Conselho Deliberativo, as reuniões com parlamentares e representantes do Governo Federal em prol das prerrogativas dos Procuradores, e a aproximação com o Colégio Nacional de Procuradores-Gerais, buscando o fortalecimento da instituição e da classe.
Após, realizou-se a Sessão Plenária do Congresso, sob a coordenação da presidente da Associação dos Procuradores do Estado da Paraná, e organizadora do evento, Isabela Martins Ramos, momento em que foram submetidos à avaliação os pareceres sobre as 48 teses habilitadas para a defesa. Do total, 14 foram aprovadas com louvor e, sete delas, destacadas para que a Comissão Científica escolhesse a tese vencedora do Prêmio Diogo de Figueiredo Moreira Neto. Ao final, deliberou-se por aprovar os pareceres apresentados.
No jantar de encerramento foi divulgada a tese vencedora “Quall a autonomia para as procuradorias gerais dos estados”, defendida pelo Procurador do Estado da Bahia, Cláudio Cairo Gonçalves.
TIBÚRCIO PARTICIPA DO “CAFÉ DA QUINTA”
Divulgando sua candidatura à reeleição da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Goiás, o presidente Henrique Tibúrcio, acompanhado dos Diretores Sebastião Macalé (vice-presidente) e Flávio Boanaducce Borges (secretário-geral), de Conselheiros e membros da futura Chapa, estiveram na sede da APEG, visitando os participantes do “Café da Quinta”, na véspera do feriado (11/10). Na oportunidade, Henrique Tibúrcio falou das suas realizações e da importância da participação do advogado público na sua gestão. O presidente da ANAPE, Marcello Terto, presente na reunião, fez uso da palavra para destacar a atuação da OAB-GO em prol da advocacia pública.REUNIÃO DA DIRETORIA DA APEG
Os Diretores da APEG, Valentina Jungmann (presidente), Beatriz de Melo (1ª tesoureira), Cláudia Marçal (2ª tesoureira) e Marcelo de Souza (secretário) estiveram reunidos nessa segunda-feira (15/10), na sede da APEG, para definir a campanha do “Dia do Procurador do Estado de Goiás”; discutir temas ligados à confraternização de final de ano dos associados da APEG (decoração, brindes que serão sorteados, convite); e discutir a regulamentação dos honorários advocatícios de sucumbência.REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA ANAPE
A presidente da APEG, Valentina Jungmann, confirmou presença na reunião do Conselho Deliberativo da ANAPE, a ser realizada no dia 18 de outubro, às 10h, no Centro de Convenções do hotel Bourbon Cataratas. Entre os assuntos da pauta, destacam-se: Parceria com o Ministério da Justiça e o Colégio dos Procuradores Gerais; Tramitação das PECs 39/2012 e 68; Relatório da Diretoria Financeira; Projeto do novo estatuto da ANAPE.PROCURADORA-GERAL DO MUNICIPIO DE ANÁPOLIS-GO VISITA APEG
A Procuradora-Geral do Município de Anápolis-GO, Andréia Adourian, reuniu-se com a Presidente Valentina Jungmann, na manhã dessa quarta-feira (10/10), na sede da APEG. Discutiram sobre a Advocacia Pública e outros assuntos de interesse da categoria.
PROCURADORES DO ESTADO PUBLICAM ARTIGOS
Os Procuradores do Estado aposentados Getúlio Targino de Lima e Iomar David Fonseca publicaram artigo no jornal “Diário da Manhã”, respectivamente, intitulados “Com Exemplo da Paineira…” e “Nabyh Salum, cidadão de Goiás”.Para acessar a matéria de Iomar David, clique aqui.
Para acessar a matéira de Getúlio Targino, clique aqui.
