CONGRESSO NACIONAL DOS PROCURADORES DE ESTADO DESTACA A ATUAÇÃO DOS PROCURADORES

O XXXVIII Congresso Nacional de Procuradores do Estado e do DF, que ocorreu durante os dias 16 a 19 de outubro de 2012, no Centro de Convenções do Hotel Bourbon, em Foz do Iguaçu-PR, teve como tema “Procurador de Estado: prerrogativas e o impacto de sua atuação na administração pública”.

A programação científica do Congresso contou com a presença de 18 juristas de renome nacional e internacional. Além de conferências e palestras, o Congresso contou com reuniões de grupos de trabalho, apresentações e discussões de teses, reuniões dos Procuradores-Gerais de Estados, Corregedores-Gerais de Procuradorias de Estado e Chefes de Centro de Estudos Jurídicos das procuradorias de Estado. O Conselho Deliberativo da Anape também esteve reunido durante o Congresso.

A Comissão Científica, composta pelos Procuradores do Paraná Cristina Leitão Teixeira de Freitas e Luiz Henrique Sormani Barbugiani, foi muito elogiada. A conferência de abertura ficou a cargo do professor português, Doutor Antônio Avelãs Nunes, que tratou da “Efetividade dos direitos fundamentais. O papel dos tribunais. Reflexões a propósito do direito à saúde”.

No dia 17, pela manhã, teve início a apresentação das teses. Os Procuradores do Estado de Goiás, Rodrigo Eugênio Matos Resende  (tese: “A regulamentação da emenda constitucional 29 e o orçamento da saúde”) e Rafael Arruda Oliveira (tese: “A participação do setor privado nos serviços de relevância pública: um esforço à superação da ideologia estatizante”), tiveram suas teses aprovadas.

À tarde iníciou com o Painel: Prerrogativas dos Procuradores de Estado”, onde foram tratados os seguintes temas: “Honorários advocatícios do advogado público”, Alberto de Paula Machado; “Compatibilidade da advocacia privada com o exercício da função de Procurador de Estado”, Diogo de Figueiredo Moreiro Neto; “Lei de Acesso à Informação”, Leonardo Matietto; e “A advocacia pública na reforma do Código de Processo Civil”, Marcus Vinicius Furtado Coelho. Para fechar o dia, a conferência “Regime Diferenciado das Contratações”, ministrada por Marçal Justen Filho.

No dia 18, pela manhã apresentação de teses e várias reuniões, entre elas a do Conselho Deliberativo da Anape. No período vespertino, o painel “Temas Contemporâneos do Direito Público”, que tratou do “Conceito de boa administração”, Gustavo Henrique Justino de Oliveira; “Transação no pagamento e eficiência na cobrança do crédito estatal”, Luciane Moessa de Souza; “Advocacia pública e autonomia”, Fábio  Trad; “Contratações pública sustentáveis”, José Anacleto Abduch Santos. A Conferência foi sobre “Atualidades do Processo Civil”, proferida por Manoel Caetano Ferreira Filho.

No dia 19, ocorreram dois painéis simultâneos: Na Sala Iguazu 1 discutiu-se “O direito público e a desconstituição dos limites territoriais”; e na Sala Iguazu 4: “A evolução natural do direito e a participação dos Procuradores de Estado”. Encerrou-se a manhã com a Conferência “Parcerias Público-Privadas, proferida por Carlos Ari Sundfeld.

À tarde foi realizada Assembleia Geral, oportunidade em que o Estado da Paraíba foi escolhido como sede do Congresso Nacional de Procuradores de Estado do ano de 2014, já que Porto de Galinhas-PE sediará o Congresso de 2013.

Os participantes, entre eles a presidente da APEG, ratificaram a decisão da reunião do Conselho deliberativo de 21/6/2012, que aprovou a prestação de contas referentes à antiga gestão e três meses da atual administração.

O presidente da ANAPE, Marcello Terto, relatou as principais atividades realizadas, com destaque para os encontros mensais realizados pelo Conselho Deliberativo, as reuniões com parlamentares e representantes do Governo Federal em prol das prerrogativas dos Procuradores, e a aproximação com o Colégio Nacional de Procuradores-Gerais, buscando o fortalecimento da instituição e da classe.

Após, realizou-se a Sessão Plenária do Congresso, sob a coordenação da presidente da Associação dos Procuradores do Estado da Paraná, e organizadora do evento, Isabela Martins Ramos, momento em que foram submetidos à avaliação os pareceres sobre as 48 teses habilitadas para a defesa. Do total, 14 foram aprovadas com louvor e, sete delas, destacadas para que a Comissão Científica escolhesse a tese vencedora do Prêmio Diogo de Figueiredo Moreira Neto. Ao final, deliberou-se por aprovar os pareceres apresentados.

No jantar de encerramento foi divulgada a tese vencedora “Quall a autonomia para as procuradorias gerais dos estados”, defendida pelo Procurador do Estado da Bahia, Cláudio Cairo Gonçalves.