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A presidente da APEG conversou com o presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB-GO, Otávio Alves Forte, sobre a solicitação de manifestação da OAB-GO sobre o estudo intitulado “Aquisições, Contratações e Convênios do Estado de Goiás – Análise para redução da burocracia”.

A solicitação, após ser autuada, foi encaminhada à Comissão pelo presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, e deverá ser designado um relator, integrante da Comissão, para análise do estudo. Também, segundo Forte, será ouvida a Comissão da Advocacia Pública da entidade.

A APEG já começou a distribuição da nova edição do seu “Boletim Informativo”. No impresso, os leitores poderão conferir tudo o que aconteceu na posse da nova Diretoria e do Conselho Diretor da APEG, as propostas para o biênio 2013/2015, e destaca as principais conquistas obtidas pela gestão anterior.

Uma matéria sobre a Procuradoria do Patrimônio e do Meio Ambiente –PPMA- mostra a importância da Especializada na defesa dos interesses do Estado de Goiás.

O boletim traz ainda uma cobertura dos principais temas apresentados e debatidos no II Congresso Regional de Procuradores do Estado do Centro-Oeste, que teve como tema “O papel do Procurador do Estado no controle do ato administrativo e no combate a corrupção”.

Na matéria sobre o “Café da Quinta”, os associados confirmam que a confraternização tem contribuído para congregar associados ativos, aposentados e pensionistas da APEG.

Informações sobre a 1? Assembleia Geral Extaordinária de 2013 e a realização do XXXIX Congresso Nacional dos Procuradores de Estado também podem ser conferidas nessa edição. Notícias dos associados e familiares, a poesia do 2° tesoureiro da APEG, Antônio Flávio de Oliveira, uma receita especial de mojica de pintado e as dicas dos procuradores Bárbara Gigonzac e Getúlio Targino estão imperdíveis.

Os Diretores da APEG, Valentina Jungmann (presidente) e Cláudia Marçal (1ª tesoureira), acompanhados dos Procuradores Bruno Belém, Leila Prudente e Rafael Arruda Oliveira, estiveram reunidos com o Sr. Secretário da Casa Civil, Vilmar Rocha, na quinta-feira(11/7).

Discutiram sobre o estudo intitulado “Aquisições, Contratações e Convênios do Estado de Goiás – Análise para redução da burocracia”, oportunidade em que a presidente da APEG apresentou fundamentos contrários ao encaminhamento do anteprojeto de lei que altera a Lei Orgânica da PGE-GO.

Outros assuntos também foram tratados na reunião, entre eles: a data-base; a regulamentação do art. 59, da Lei nº 14.376/02; honorários advocatícios de sucumbência devidos aos Procuradores do Estado de Goiás; necessidade de ser melhorada e modernizada a estrutura da PGE-GO.

 

 

 

Pará realiza I Congresso de Procuradores de Estado da Região Norte

 

A presidente da APEG, Valentina Jungman Cintra, se reuniu, nesta terça-feira (9/7), com o presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado –ANAPE –, Marcello Terto, para discutir temas de interesse dos Procuradores do Estado.

Na reunião que aconteceu na sede da APEG, fizeram uma análise comparativa entre o Estado de Goiás e outros Estados da Federação das formas de operacionalização da arrecadação e distribuição dos honorários advocatícios de sucumbência devidos aos Procuradores do Estado.

Discutiram também sobre o estudo “Aquisições, Contratações e Convênios do Estado de Goiás – Análise para Redução da Burocracia”. Terto e Valentina Jungmann ainda conversaram sobre ações de fortalecimento da união associativa dos Procuradores e sobre as futuras conquistas da carreira.

Ainda durante o encontro foi acertada a realização de uma mesa redonda, agendada para o dia 16/8, na sede da APEG. O intuito é debater com os Procuradores do Estado de Goiás assuntos relevantes para a advocacia pública estadual, como a independência técnica do Procurador do Estado, a modernização do órgão e sugestões para alteração da Lei Orgânica da PGE-GO.

O encontro terá a participação de dirigentes da ANAPE, entre eles o próprio presidente Terto, o Diretor de Prerrogativas, Marcos Savall, o Diretor de Filiação, Cláudio Cairo Gonçalves, e o representante da ANAPE no Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas – MOSAP –, Evandro Costa.

 

A intenção de retirar da Procuradoria Geral do Estado (PGE) a audiência e outorga de contratos, convênios e outros ajustes da administração pública motivou o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção do Estado de Goiás (CTPCC/GO) a aprovar moção de apoio aos controles previstos na legislação que regem a Procuradoria Geral do Estado e a Controladoria Geral do Estado.

O texto aprovado no último dia 03/07, em reunião ordinária do Conselho, defende que não haja qualquer tipo de alteração que desfigure as atividades da Procuradoria já previstas na Constituição. Na moção, o Conselho afirma que proposta que circula de forma apócrifa não colabora para a concretização do princípio constitucional da eficiência, mas apenas favorece um ambiente propício à prática de corrupção e outras formas de desvio dos recursos públicos.

Leia na íntegra a moção do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção do Estado de Goiás, clicando aqui.

 

O Presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado – ANAPE, Marcello Terto e Silva, juntamente com a Presidente do Conselho Deliberativo da ANAPE, Santuzza da Costa Pereira, no uso de suas atribuições estatutárias, convocaram todos os Presidentes das Associações Estaduais e respectivos Delegados e, ainda, os ex-presidentes da ANAPE e ex-presidentes do Conselho Deliberativo da ANAPE, para reunião do Conselho Deliberativo da Entidade, a ser realizada no dia 30 de julho de 2013 (terça-feira), às 09h30, em Brasília-DF.

A Diretoria Executiva da ANAPE decidiu antecipar a reunião do Conselho Deliberativo, inicialmente marcada para o dia 13/8, frente aos recentes acontecimentos ocorridos e pela urgência de se deliberar acerca das medidas a serem adotas, principalmente em relação a Campanha Nacional da Advocacia Pública – PEC 82/07 – Mobilização Nacional no Senado Federal, marcada para o dia 3/9.

Foi publicado em Goiás, Alagoas, Acre, Paraíba e Rondônia, em jornais locais de grande circulação, artigo escrito pelo presidente da ANAPE, Marcello Terto, intitulado “Um novo padrão de dignidade”. O artigo faz parte de uma série de medidas que serão adotadas pela ANAPE e Associações Estaduais visando o fortalecimento da advocacia pública.

Terto analisa as manifestações populares e o papel da advocacia pública, afirmando que “[…] Acreditamos que essa voz ecoará ainda por muito tempo e nós, procuradores dos Estados e do Distrito Federal, colocamo-nos à disposição como elementos de mudança desse establishment político contra o qual o povo se revolta e manteremos nossa luta pela aprovação de projetos essenciais que nos permitam contribuir ainda mais para a transformação desejada”.

Clique aqui e leia o artigo publicado no jornal “O Popular”.

Márcia Semer publica artigo sobre a atuação na APESP frente à proposta de alteração da Lei Orgânica da PGE-SP, publicado no Jornal Folha de São Paulo. Clique aqui e confira o artigo na íntegra.

A presidente da APEG participou, como debatedora, do Congresso Nacional Cidade e Sustentabilidade – A Goiânia que queremos-, promovido pela Prefeitura de Goiânia em parceria com a Universidade Federal de Goiás. O debate ocorreu no último sábado, dia 6 de julho, e teve como palestrante o jornalista Gilberto Dimenstein, e como debatedor o também jornalista João Unes.

Dividido em quatro eixos – A cidade que queremos tem como objetivo promover a discussão de ideias que resultem em ações e benefícios para Goiânia. Os temas giram em torno da economia criativa, a arquitetura sustentável e a preservação cultural e ecológica, apontando formas de conciliar o desenvolvimento econômico e o bem estar da população.

O jornalista Gilberto Dimenstein é um dos desenvolvedores do blog Catraca Livre – eleito o melhor blog de cidadania do mundo, em língua portuguesa, pela Deutsche Welle Blog Awards -, criador da ONG Cidade Escola Aprendiz e membro da Comissão Executiva do Pacto da Criança, coordenado pela Unicef.

Veja a matéria publicada no jornal A Redação.

 

 

 

Foto: A Redação

Na sessão extraordinária do Conselho de Procuradores realizada nesta sexta-feira (5/7), por aclamação deliberou-se pela rejeição do estudo apócrifo intitulado “Aquisições, Contratações e Convênios do Estado de Goiás – Análise para Redução da Burocracia”.

Segundo a presidente da APEG, o referido estudo apresenta equívocos: Os dados ali constantes e que serviram para levar à conclusão de que a manifestação da PGE-GO, nos termos previstos na Lei Complementar nº 58/2006, constitui entrave para o andamento célere do processo, desconsiderou as recentes medidas que foram implementadas pela PGE-GO visando agilizar essa atuação, como por exemplo, a Portaria do PGE delegando aos procuradores-Chefes das Advocacias Setoriais a competência para audiência e outorga em ajustes de até R$80.000,00, entre outras.

O estudo também não indica a fonte que teria fornecido os inúmeros dados ali apresentados e nem a que período eles se referem. Conclui afirmando que “a tentativa de flexibilizar o controle dos contratos e convênios mostra-se inadequada e inoportuna, já que o controle posterior realizado pela PGE evita que irregularidades sejam praticadas, protegendo o patrimônio público estadual e os próprios agentes administrativos encarregados da função licitatória”.

Todos os integrantes do Conselho de Procuradores foram convocados para a 5ª reunião extraordinária, a realizar-se no dia 5/7 (sexta-feira), às 14h30, na Sala de Reunião e Videoconferência da PGE, para tratar do anteprojeto de alteração da Lei Complementar nº 58/2006, quanto a outorga de contratos.

Foi publicado no Diário Oficial, de 3/7, o Despacho GAB nº 00218/2013, do Procurador-Geral do Estado de Goiás, declarando, com fulcro no inciso XIII, do art. 24, da Lei nº 8.666/1993, a dispensa de licitação para a contratação entre a Procuradoria-Geral do Estado –PGE- e a Associação dos Procuradores do Estado de Goiás –APEG- para realização do XIII Concurso Público para Provimento do Cargo de Procurador do Estado de 3ª categoria.