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O Instituto para o Desenvolvimento Democrático (IDDE) abre nova turma do curso de especialização em Advocacia Pública, voltado para a análise dos fundamentos teóricos, dogmáticos, jurisprudenciais e administrativos relativos à atividade cotidiana dos procuradores e advogados públicos.

Com 360h de carga horária, a nova turma terá início no dia 30 de abril deste ano e se encerrará em março de 2015.

O curso segue a modalidade ensino à distância, possibilitando ampla participação dos interessados, independentemente da cidade que residem.  É a única especialização do gênero no Brasil, com certificação nacional e internacional.

Os associados da Apeg/Anape têm desconto no valor da inscrição.

Mais informações podem ser obtidas no site www.institutodemocratico.com.br ou pelo telefone (031) 3224-8438.

Foi publicado no site da PGE-GO (www.pge.go.gov.br) comunicado referente ao XIII Concurso Público para Ingresso na Carreira de Procurador do Estado de Goiás, que dispõe sobre a constituição da Banca Examinadora da fase oral, relação de candidatos e dias de prova, dentre outras informações.

Clique aqui para conferir o comunicado na íntegra.

A presidente e o vice-presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg), Valentina Jungmann e Tomaz Aquino, se reuniram com o senador Cyro Miranda e seu assessor, Gaúdio Fleury, na última segunda-feira (7/7).

Na ocasião, o senador confirmou que apoiará a redação já aprovada pela Câmara Federal em relação à previsão no CPC de ser devido honorário de sucumbência ao advogado público. Foi sensível ao descontentamento da categoria com o projeto Regulariza no tocante à redução do percentual dos honorários de sucumbência devidos aos procuradores de Goiás. Hipotecou, também, apoio ao pleito honorários 100%.

Com um número expressivo de associados, a Apeg realizou na última sexta-feira (4/4) a I Assembleia Geral Extraordinária de 2014. O primeiro ponto da pauta tratava da execução de sentença/embargos do acréscimo de 6,13% (processo n. 201100354608). Estiveram presentes, para esclarecer eventuais dúvidas, os advogados Alexandre Iunes e Ludmilla, bem como o contador que elaborou os cálculos apresentados pela Associação, que individualmente atendeu aqueles substituídos que tinham dúvidas sobre a elaboração ou o valor final do cálculo.

Foi discutido o projeto de lei que dispõe sobre o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas no Estado de Goiás (processo legislativo n. 2014001104), que reduz o percentual de honorários para 3%, além de permitir o seu parcelamento. Deliberou-se que, antes de ser tomada alguma medida judicial, a Apeg buscará esgotar o diálogo com lideranças do governo estadual para excluir da lei o dispositivo que dispõe sobre os honorários.

Também trataram de assuntos afetos à distribuição dos honorários advocatícios de sucumbência, que encontram-se depositados na conta do Funproge. Foi apresentado relatório dos processos de interesse da categoria.

A presidente da Apeg ainda informou sobre as vistorias realizadas na sede da PGE. Foram autorizadas as proposituras das ações judiciais que se fizerem necessárias na defesa dos direitos e interesses dos associados da Apeg.

Em decorrência de solicitação da Apeg, estão sendo ampliados os convênios regionais e locais oferecidos pelo ASAclub.

Algumas das indicações já podem ser utilizadas, entre elas: Aramis Menswear (shopping Flamboyant); Livraria Intellectus; Cultura Inglesa; Pousada dos Pirineus resort; Best Western, Pousada do Rio Quente, Prive das Caldas, Mercure e Castro’s Park Hotel.

A presidente da Apeg, Valentina Jungmann, prestigiou o lançamento do livro Prática Policial Sistematizada, de autoria dos delegados de polícia do Estado de Goiás Laudelina Inácio e Adriano Sousa Costa, na noite da última segunda-feira (7/4), no auditório Eli Alves Forte da OAB-GO.

O livro apresenta a catalogação dos atendimentos jurídicos prestados por Laudelina Inácio da Silva, pelos alunos da Secretaria Nacional de Segurança Pública e também pelo autor, professor e delegado Adriano Costa.

A presidente e o vice-presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg), Valentina Jungmann e Tomaz Aquino, participaram de reunião com o deputado estadual Fábio Sousa na tarde desta terça-feira (8/4).

O assunto em pauta foi o projeto de lei complementar nº 2014001104, que dispõe sobre o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas no Estado de Goiás (Regulariza) e reduz os honorários advocatícios de 10% para 3%, além de estabelecer o seu parcelamento.

A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás gerou economia para os cofres públicos no ano de 2013. De acordo com o responsável pela Gerência da Análise de Endividamento (Gerae) da PGE, Talles Mendes de Castro, no ano de 2013, foram analisados 3.140 processos, que resultaram numa economia de R$ 2.451.948.368,59 só em impugnações de cálculos em processsos judiciais e R$ 140.966.025,37, em execuções de créditos não tributários de execuções movidas em favor do Estado de Goiás.

Esses resultados advêm da análise dos cálculos realizados pela Gerae e da atuação dos Procuradores do Estado na condução dos processos judiciais.

A presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg), Valentina Jungmann, convida os associados a participarem da I Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 4 de abril (sexta-feira), na sede da entidade, situada na Avenida Cora Coralina, Setor Sul.

A primeira convocação será às 16h e a segunda às 17h. Em pauta as seguintes matérias: execução de sentença/embargos – acréscimo de 6,13% – processo nº 201100354608 – conferência e manifestação de concordância com o cálculo judicial e o valor da RPV a ser expedida; autorização para propositura de ações judiciais; projeto de lei que dispõe sobre o programa de incentivo à regularização fiscal de empresas no Estado de Goiás (Regulariza); questões relativas à distribuição dos honorários advocatícios de sucumbência, dentre outros assuntos.

Atendendo solicitação da Apeg, o Corpo de Bombeiros do Estado de Goiás, o Iphan e o Crea, fizeram vistoria no prédio da sede da PGE-GO, com o objetivo de verificar se o imóvel apresenta condições seguras para o exercício funcional dos procuradores e dos servidores da Procuradoria.

Caso necessário, solicitou-se que sejam adotadas as medidas cabíveis visando a proteção de seus ocupantes e usuários. Foram também enviados ofícios ao Ministério Público do Trabalho da 18ª Região.

Clique aqui e confira os ofícios e o relatório de inspeção elaborado pelo 1º Batalhão Bombeiro Militar.

A Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg) comunica que a missa de sétimo dia do Sr. Reginaldo Stival Pereira, irmão da procuradora aposentada Regiane Stival Pereira, será celebrada no próximo domingo (06/04), às 8h30, na Catedral Metropolitana de Goiânia, localizada na praça Dom Emanuel, Setor Central.

A comissão do regimento interno do XL Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal se reuniu na manhã desta quarta-feira (02/04) na sede da Associação Nacional dos Procuradores de Estado para discussão e deliberação do novo regimento.

Participaram da reunião o presidente e o vice-presidente da Anape, Marcello Terto e Telmo Lemos Filho, a presidente da Apeg, Valentina Jungmann, a presidente da Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba (Aspas), Sanny Japiassu, o presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul (Aprems), Fábio Jun Capucho, o presidente da Associação dos Procuradores do Distrito Federal (APDF), Helder de Araújo Barros, e representante do Fórum Nacional dos Centros de Estudos das Procuradorias Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Fonace).

PEC 82 – A PEC da Probidade

Clique aqui para mais informações.

A presidente e o 2º vice-presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg), Valentina Jungmann e Tomaz Aquino, e o presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), Marcello Terto, reuniram-se na segunda-feira (31/3) com a senadora Lúcia Vânia em seu escritório político, localizado no Setor Sul.

Na ocasião, foram abordados temas como honorários de sucumbência do advogado público e adicional de tempo de serviço.

A presidente da Apeg ressaltou a importância do apoio da senadora, especialmente em relação ao novo texto do Código de Processo Civil (CPC), que estabelece honorários advocatícios de sucumbência também aos advogados públicos. “Não se trata de uma simples política remuneratória, mas sim de um incentivo essencial para a categoria”, afirmou Jungmann.

Terto solicitou atenção da senadora quanto ao pedido de apensamento da PEC 63 à PEC 68, que reestabelece a vantagem como componente de remuneração para outras carreiras essenciais à Justiça (Defensoria e Advocacia Pública).

A presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg), Valentina Jungmann, juntamente com o vice-presidente, Tomaz Aquino, e o presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), Marcello Terto, participaram de reunião com o deputado estadual Francisco Gedda na tarde desta segunda-feira (31/3). Conversaram ainda com o deputado Hélio de Sousa.

Em pauta o projeto de lei complementar que dispõe sobre o Programa Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas no Estado de Goiás – REGULARIZA.

A Diretoria da Apeg requereu ao deputado estadual Francisco Gedda a apresentação de emenda ao Projeto de Lei que cria o Programa Regulariza.  À oportunidade, propugnou pela alteração do art. 16 do Projeto de Lei que reduz a 3% o percentual de honorários advocatícios e permite o parcelamento dos mesmos juntamente com o crédito tributário negociado, em confronto com o que prevê a Lei Complementar 58 de 04 de julho de 2006.

Foi apresentada emenda pelo deputado Francisco Gedda na sessão de hoje (1/04). Clique aqui e leia a emenda na íntegra.