Os procuradores goianos marcam presença na programação do Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (CNPE), aberto no último dia 6, em Florianópolis, e foram destaque nos últimos dois dias com participação na apresentação de teses.

Participaram da programação, no dia 7, a procuradora Ana Paula Aparecida Guimarães, com o trabalho “Contratações públicas sustentáveis: a importância do combate a cartéis”; e a procuradora Helena Telino Monteiro, com a tese “Repercussões do modelo de justiça administrativa brasileiro no controle judicial do ato administrativo”.

Helena Telino apresentou o resultado dos estudos feitos durante pesquisa como aluna especial do Doutorado em Direito da UnB sobre Jurisdição Administrativa. Ela apresentou modelos de justiça administrativa ao redor do mundo e o funcionamento do modelo brasileiro, que favorece a intervenção judicial no controle do ato administrativo. “Não temos como mudar o modelo, mas podemos fortalecer as fases iniciais dos atos administrativos, que são as fases de implementação e revisão administrativa”, explica Helena. Sem uma corte especializada, esta é uma forma de garantir que a visão do gestor prevaleça e evite a submissão dos atos à corte comum.

Já no dia 8 foi a vez das procuradoras Daniella Garcia e Giorgia Adad com a apresentação do trabalho “Para além da celebração de termos de acordo: o emprego de mecanismos de consensualidade ampla pela advocacia pública estadual como forma de introdução e consolidação das práticas consensuais e de prevenção, atenuação ou superação dos desafios envolvidos nos conflitos ambientais”; o procurador Bernardo Soares com a tese “A responsabilização do terceiro beneficiado pela reparação do dano ambiental: releitura do nexo causal”, os procuradores Guilherme do Amaral e Filipe Spenser, com o tema “A comunicação prévia à transferência patrimonial no âmbito dos inventários como um instrumento de sustentabilidade e eficiência”; e os procuradores Yuri Matos e Yuri Alexander, com a tese “A sustentabilidade na fase do planejamento das contratações públicas: estudos sob a ótica empírica”.

Para a procuradora Giorgia Adad, esta foi uma oportunidade de compartilhar soluções efetivamente úteis e viáveis de aplicação pelas Procuradorias, cada qual em sua realidade. O trabalho realizado em parceria com Daniella Garcia foi aprovado com louvor, nesta quarta-feira, último dia do congresso. “Apresentando diversos exemplos, propusemos a adoção de uma concepção ampla de consensualidade e a introdução gradual de algumas práticas e mecanismos, em articulação com o Poder Judiciário, as instâncias fiscalizatórias e de controle e a sociedade”, explica a procuradora, que juntou à tese exemplos práticos bem sucedidos da CCMA.

Segundo o procurador Bernardo Soares, o objetivo do seu artigo foi analisar a possibilidade de responsabilização do terceiro beneficiado pela reparação do dano ambiental, ainda que não tenha concorrido diretamente para a sua verificação, sendo proposta uma releitura do nexo de causalidade. “A experiência foi excelente, com uma plateia lotada, tendo a relatora feito minuciosa análise do trabalho e votado pela aprovação, no que acompanhada pelos demais membros da Comissão Avaliadora.”

O procurador Filipe Spencer, que também é diretor-tesoureiro da APEG, apresentou sua tese junto com o colega Guilherme do Amaral, também aprovados com louvor. “O Congresso é uma oportunidade ímpar para a troca de conhecimento e de experiências com outros colegas do país”, afirma Filipe, que volta para casa já com a missão de contribuir para a próxima edição do evento, em Goiás, em 2024.

O presidente da APEG, Claudiney Rocha, presente na programação do Congresso, enalteceu a qualidade científica dos trabalhos apresentados e a importância da produção de Goiás no evento que antecede o Congresso que será realizado em Goiás. “Temos um desafio de manter a qualidade técnica deste evento no próximo ano, quando seremos responsáveis pela organização.”

Organizado pela Aproesc (Associação dos Procuradores do Estado de Santa Catarina) em parceria com a Anape (Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal), o Congresso reuniu mais de 800 procuradores de todo o Brasil e teve como tema “Sustentabilidade e Direito ao Futuro: o papel da Advocacia Pública”.

Assessoria de Comunicação da APEG | Ampli Comunicação

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