Na última reunião de trabalho da ANAPE, realizada no dia 23 de março, discutiu-se, entre outros assuntos, a atuação dos presidentes e delegados das associações estaduais e dos dirigentes da Anape junto à Câmara dos Deputados e Senado Federal visando a aprovação das Propostas de Emenda Constitucional (PECs), com destaque para a atualização da PEC nº 452/2009, que busca equilibrar o tratamento constitucional entre as denominadas funções essenciais à Justiça, além da PEC nº 443, que trata do nivelamento remuneratório dos Procuradores do Estado com as demais carreiras jurídicas.
- Posted on
- By ampli
- In Notícias
- Leave a comment
No comment yet, add your voice below!