Na última quinta-feira (11/9), os procuradores do Estado de Goiás Rafael Arruda Oliveira (Casa Civil) e Rodrigo Eugênio Matos Resende (PPMA) defenderam teses durante o 40º Congresso Nacional dos Procuradores do Estado, realizado entre os dias 9 e 12 de setembro, em João Pessoa – PB, obtendo ambos aprovação com louvor.
Na comissão temária de Direito Administrativo, Rafael apresentou o trabalho intitulado “A transferência de recursos nos ajustes de parceria com o Terceiro Setor e o risco das instituições financeiras sob a perspectiva das agências de rating: um mecanismo de tutela do recurso público”.
Rodrigo, por sua vez, perante a comissão temária de Direito Processual Civil, apresentou o trabalho “Ativismo judicial e anomalias interpretativas dos princípios constitucionais conformadores do SUS: uma proposta às tentativas de interferência judicial nas políticas de atendimento à saúde”.
Antes de ser aprovada para a apresentação no Congresso, cada tese foi avaliada a partir de critérios formais da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e se havia pertinência temática. Ao todo, foram 68 teses apresentadas em torno do tema central “A Autonomia, Probidade e Ética na Gestão Pública”.
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