O vice-presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg) e presidente da Comissão do Advogado Público da Seção de Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Tomaz Aquino, e as procuradoras do Estado Alessandra Lopes, que representou o procurador-geral do Estado, Alexandre Tocantins, e Carla von Bentzen, conselheira da OAB-GO, se reuniram com o presidente da instituição, Sebastião Macalé, na manhã desta quinta-feira (22).
Os procuradores requereram ao presidente da OAB-GO manifestação de repúdio à emenda constitucional 50/2014, a qual pretende estruturar uma “procuradoria paralela” no Estado de Goiás.
Tomaz Aquino ressaltou, com a concordância do presidente da instituição, o importante papel da Ordem. “A OAB é mais que uma mera entidade de classe. É guardiã da democracia e da ordem constitucional, razão pela qual deve repudiar qualquer norma que garanta transposição de cargos ou mesmo atente contra a unidade da advocacia pública no âmbito dos Estados”, afirmou.
A procuradora Carla von Bentzen informou Sebastião Macalé sobre o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), explicitando as reiteradas decisões da Corte Suprema a respeito do assunto. Alessandra Lopes reforçou a importância da atuação da OAB-GO contra a emenda que, além de criar uma despesa desnecessária ao erário, é um verdadeiro "trem da alegria".
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