

O Procurador do Estado Jorge Luís Pinchemel foi nomeado pelo governador Ronaldo Caiado como titular da Secretaria Estadual da Casa Civil. Agora efetivado, Pinchemel respondia interinamente pela pasta desde dezembro de 2021. No mesmo ato, a Procuradora do Estado Emília Munhoz Gaiva foi nomeada Superintendente de Legislação, Atos Oficiais e Assuntos Técnicos da Casa Civil. A APEG parabeniza os Procuradores pelas nomeações, desejando êxito em suas atribuições.
As atribuições da Secretaria Estadual da Casa Civil contemplam o assessoramento direto ao Governador na coordenação de ações de governo, inclusive das outras secretarias, e também é responsável pela avaliação das propostas legislativas que o Governador encaminha ao Poder Legislativo, além de cuidar da publicação de atos oficiais do Executivo.
PERFIS
Jorge Luís Pinchemel é graduado em Direito, especialista em Direito Processual Civil, especialista em Direito Civil, especialista em Licitações e Contratos Administrativos e pós-graduando em Inteligência Policial e Penitenciária. Como Procurador do Estado, ocupou os cargos de Procurador-Chefe da Procuradoria Tributária, Procurador-Chefe de Procuradoria Setorial, Procurador-Chefe da Assessoria de Gabinete do Procurador-Geral do Estado, Subprocurador-Geral do Estado para Assuntos Administrativos, Gerente de Redação e Revisão de Atos Oficiais na Casa Civil e, atualmente, Superintendente de Legislação, Atos Oficiais e Assuntos Técnicos da Casa Civil.

A Procuradora do Estado Emília Munhoz Gaiva formou-se em 2005 em Direito na Universidade Estadual de Londrina. Em abril de 2006, foi aprovada para o Concurso Público de Procurador do Estado de Goiás, passando a integrar a carreira de Procurador do Estado desde então.
Em Goiás, colaborou tanto com a consultoria jurídica como com a representação judicial do Estado, nas Procuradorias Administrativa e Judicial da PGE/GO. Ocupou também os cargos de Corregedora-Auxiliar da PGE e de Assessora do Gabinete do Procurador-Geral.
Em julho de 2018 passou a atuar na Assessoria Técnica da Secretaria de Estado da Casa Civil, tendo contribuído desde então com diversos projetos e iniciativas legislativas do Estado de Goiás. Cite-se, como exemplo, o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado – Lei no 20.756, de 28 de janeiro de 2020, e o Manual de Redação do Governo do Estado de Goiás, do qual é coautora.
Desde dezembro de 2021 também respondia pela Superintendência de Legislação, Atos Oficiais e Assuntos Técnicos da Secretaria de Estado da Casa Civil de forma interina. Na unidade é responsável pelo assessoramento do Secretário de Estado da Civil, a coordenação e orientação de mensagens governamentais, projetos de lei, ofícios, além da supervisão das atividades de consolidação e atualização dos atos normativos estaduais e suas publicações.
Assessoria de Comunicação da APEG | Ampli Comunicação
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