Por meio de Decreto de 15 de outubro de 2014, o Governador do Estado Marconi Perillo nomeou os membros integrantes do “Conselho de Excelência das Unidades Públicas Hospitalares Gerenciadas por Organizações Sociais de Saúde”.

O Procurador do Estado Rafael Arruda Oliveira (Casa Civil) é um dos três membros titulares representantes do Executivo estadual, sendo seu suplente o também Procurador do Estado Bruno Moraes Belem (Casa Civil).

Instituído pela Lei estadual nº 18.622/14, o referido Conselho, como órgão vinculado à cúpula governamental, tem as atribuições, dentre outras, (i) de avaliar a atividade desempenhada pelas organizações sociais na gerência das unidades hospitalares, (ii) relatar práticas de gestão reveladoras de desvios ou de vícios que possam comprometer a boa execução dos cuidados em saúde ofertados pelas organizações sociais, para a adoção, por parte dos órgãos de controle interno e externo, das providências a seu cargo, bem como (iii) propor ao Chefe do Executivo eventuais medidas corretivas para o aperfeiçoamento da qualidade dos serviços prestados e dos vínculos de parceria com as entidades privadas filantrópicas.

Além de 3 membros do Executivo, integram ainda o referido Conselho, a partir de indicações feitas pelos respectivos órgãos, representantes do Conselho Estadual de Saúde (CES), Conselho Regional de Medicina (CREMEGO), Conselho Regional de Enfermagem (COREN) e Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), num total de 7 membros, para mandato de 1 ano.

Recommended Posts

No comment yet, add your voice below!


Add a Comment

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *