Os Procuradores do Estado de Goiás Rafael Arruda Oliveira (Casa Civil) e Rodrigo Eugênio Matos Resende (PPMA) apresentarão, ao lado de outros 70 procuradores dos demais Estados da Federação e do Distrito Federal, teses no XL Congresso Nacional dos Procuradores do Estado, que ocorrerá nos dias 9 a 12 de setembro, em João Pessoa – PB.
Rafael, na comissão temária de Direito Administrativo, apresentará o trabalho intitulado “A transferência de recursos nos ajustes de parceria com o Terceiro Setor e o risco das instituições financeiras sob a perspectiva das agências de rating: um mecanismo de tutela do recurso público”.
Rodrigo, por sua vez, perante a comissão temária de Direito Processual Civil, apresentará o trabalho que tem como título “Ativismo judicial e anomalias interpretativas dos princípios constitucionais conformadores do SUS: uma proposta às tentativas de interferência judicial nas políticas de atendimento à saúde”.
Os Estados com maior número de representantes são o Rio de Janeiro (13 tesistas), São Paulo (11 tesistas) e Rio Grande do Sul (10 tesistas).
Os trabalhos elaborados por Procuradores de Estado de todo o Brasil servirão, perante o Congresso Nacional da ANAPE, para fomentar e desenvolver a produção acadêmica, bem como contribuir para a solução de problemas contemporâneos enfrentados pelas administrações públicas e pela advocacia de Estado.
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