O procurador do Estado de Goiás Rafael Arruda irá participar, a convite do deputado estadual Francisco Júnior (PSD), de audiência pública na Assembleia Legislativa para discutir os impactos da Lei nacional nº 13.019/14 e seus efeitos em relação ao Estado, municípios e organizações da sociedade civil. A audiência ocorrerá no dia 22 de junho (segunda-feira), às 9 horas, no auditório Solon Amaral.
Com diversos trabalhos publicados na área das parcerias público-privadas em sentido amplo, Rafael Arruda irá abordar as repercussões subjetivas da nova lei, a qual entrará em vigor no final do mês de julho. A lei, que possui caráter geral, apresentará mudanças no tratamento jurídico conferido aos convênios celebrados pelo poder público com entidades privadas filantrópicas.
Representantes de demais órgãos do Executivo estadual, Tribunais de Contas do Estado e dos municípios e da Secretaria-Geral da Presidência da República também participarão da audiência.
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