O Procurador do Estado de Goiás, Cláudio Grande Júnior, vai apresentar no II Congresso Internacional de Direito Agrário, em Florianópolis, o trabalho Relevância do Decreto n.º 1.318, de 1854, Para a Verificação da Validade da Origem da Propriedade Particular Sobre a Terra.
A pesquisa analisa as atuais dificuldades encontradas ao se tentar empreender análise jurídica mais rigorosa a respeito da validade da origem do domínio particular sobre terras em Goiás, atualmente consideradas propriedades particulares.
Segundo o estudo essas dificuldades decorrem de algumas soluções imediatistas adotadas pelo Decreto n.º 1.318, de 1854, que veiculou o Regulamento da Lei de Terras do Império. Atualmente, essas dificuldades são de complexa superação, quando não insuperáveis, o que tem levado o Estado de Goiás a presumir a validade da origem do domínio particular em várias situações, principalmente invocando o art. 150 da Constituição Estadual de 1947.
O II Congresso Internacional de Direito Agrário será realizado entre os dias 11 e 13 de setembro, e é promovido pelo Programa de Cooperação Acadêmica entre a Universidade Federal de Goiás e Universidade Federal de Santa Catarina.
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