O Insustentável peso da Despesa

RAFAEL ARRUDA OLIVEIRA

OPINIÃO

07/11/2013

O insustentável peso da despesa

É, substancialmente, no conflito entre disponibilidades econômicas insuficientes e prestações a satisfazer, num contexto em que vários são os interesses coletivos que se digladiam na arena pública, que se situam os orçamentos públicos, que, não por acaso, enfrentam uma relativa situação de constrangimento, num quadro em que as despesas públicas acabam por produzir reflexos diretos no plano de restrições orçamentárias muitas vezes incontornável.

Neste sentido, o desafio que se impõe aos governos de todas as latitudes prende-se diretamente à busca de alternativas que, em alguma medida, relativizem o problema central da desproporção entre o aumento da despesa pública e a escassez de recursos para o atendimento dos interesses de todos. Aliás, é sempre de se esperar que haja por parte dos cidadãos procura por serviços sociais de mais e melhor qualidade, e não o contrário, o que, como não pode deixar de ser, tende a contribuir para a criação de quadros de constrangimentos financeiros cada vez mais dilatados.

É bem verdade que, segundo o princípio de descentralização traçado pela Constituição Federal, Estados e municípios acabam tendo de suportar os maiores ônus, pela razão de que é nesses entes que se concentra a maior parte das responsabilidades pela gestão de políticas públicas relacionadas à atividade social, como saúde e educação. Além disso, a diversidade de critérios resultantes da forma com que os recursos são transferidos pela União e de como eles são aplicados pelos Estados e municípios não contribui em nada para a redução dos desequilíbrios entre a capacidade de ofertar os serviços e o tamanho das demandas que se manifestam no âmbito territorial de cada um daqueles entes federativos.

Em um cenário que tende a ser de crescente aumento das despesas de matriz prestacional, serão exigidos do poder público maior qualidade do gasto público, maior esforço de financiamento e, claro, a produção mais eficiente de serviços públicos.

As coisas se complicam mais ainda quando, para além da suportabilidade das despesas públicas, outra componente, de cariz mais moderna, entra em cena: a que diz respeito à sustentabilidade das despesas, que é preciso, enfim, ser contida dentro de certos limites, com vistas a minimamente produzir injustiças e iniquidades na oferta de bens e serviços sociais.

Parece adequado reconhecer, portanto, que a ideia de sustentabilidade, em tempos de reduzido crescimento econômico nacional, deverá passar pela contenção, em alguma medida, dos custos avassaladores de funcionamento da máquina estatal. Tal como disse o tcheco Milan Kundera, em sua obra A insustentável leveza do ser, “o que não é consequência de uma escolha não pode ser considerado nem mérito nem fracasso”.

 

Rafael Arruda Oliveira é procurador do Estado (Casa Civil) e professor convidado da Faculdade de Direito da UFG