O III Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais começa, nesta quarta-feira (29), no Castro’s Park Hotel, em Goiânia. Com programação voltada para temas do direito tributário, o evento é promovido pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) e Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg).
A solenidade de abertura será amanhã, às 9 horas, no auditório do Castro’s, e contará com a presença de diversas autoridades. Iniciando o ciclo de palestras, às9h30, a secretária de Estado da Fazenda, Ana Carla Abrão, irá tratar sobre a importância do ajuste fiscal.
Em seguida, às 10 horas, o professor da faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Fernando Facury Scaff, proferirá palestra sobre guerra fiscal.
Às 10h40, o presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp), Caio Cézar Guzzardi, abordará o tema desjudicialização da execução fiscal. Após o término da palestra, haverá espaço para debate entre os participantes do evento.
A partir das 14 horas serão realizadas oficinas com procuradores de diversos Estados. A integração entre procuradorias-gerais do Estado, ministérios públicos e secretarias da fazenda e de segurança pública; tributação e caracterização de grupos econômicos na esfera administrativa; IPVA – mecanismos para a identificação do sujeito passivo e domicílio tributário; processo eletrônico e a automação das procuradorias fiscais, serão os temas abordados durante o primeiro dia de oficinas.
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