Lançada hoje, no Congresso Nacional, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública. O presidente Claudiney Rocha, a Procuradora-Geral do Estado de Goiás Luciana Benvinda, os Procuradores Guilherme Serra e Ana Paula Guimarães, o deputado estadual Virmondes Cruvinel (União Brasil) e o Assessor Legislativo da APEG, Marcos Tadeu, compuseram a comitiva do Estado presente na solenidade, realizada no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília.
“O lançamento da Frente é mais um espaço de diálogo dos membros da carreira e também um importante instrumento conquistado pelas entidades representativas da Advocacia Pública no País, visando o aprimoramento legislativo e o avanço de pautas relacionados à área”, destacou o presidente Claudiney Rocha.
“Hoje é um dia de celebração. Precisamos de uma advocacia pública forte para defender as políticas públicas e possibilitar que elas possam chegar àqueles que mais precisam”, afirmou o presidente da Anape, Vicente Braga, ao destacar a importância da atuação da frente parlamentar.
Vicente ainda pontou a necessidade de fortalecer as prerrogativas da carreira, especialmente por meio da PEC 82/2007, que atribui autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria das autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
O deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos – MG), coordenador da frente parlamentar; o advogado-geral da União substituto, Flavio Roman; o vice-presidente do Conselho Federal da OAB (CFOAB), Rafael Horn; e a procuradora-geral do Distrito Federal, Ludmila Lavocat Galvão, compuseram o dispositivo de honra do lançamento.
O deputado Lafayette explicou o objetivo da iniciativa: “A formação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública é um ato que procura, de maneira concreta e efetiva, enfrentar as lutas e as batalhas, no âmbito do Legislativo, para o fortaleciemento das carreiras. A frente está aqui para defender a advocacia pública em todas as esferas e fortalecer as prerrogativas. Nosso dever é mostrar o benefício que a advocacia publica traz aos cofres públicos e nada mais justo do que remunerar a carreira por isto.”
Integram a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública os seguintes parlamentares:
Deputado Pedro Aihara (PATRIOTA/MG), para Prerrogativas da Advocacia Pública
Senadora Augusta Brito (PT/CE), para Estruturação Administrativa e de Pessoal da Advocacia Pública
Deputado André Figueiredo (PDT/PE), para Valorização da Advocacia Pública
Deputado Túlio Gadelha (REDE/PE), para Defesa das Obras e Políticas Públicas
Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), para Aperfeiçoamento das Legislações Afetas à Advocacia Pública
Coordenadores Regionais:
Norte
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Deputado Acácio Favacho (MDB/AP)
Nordeste
Deputada Iza Arruda (MDB/PE)
Deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Deputada Maria Arraes (SOLIDARIEDADE/PE)
Deputado Domingos Neto (PSD/CE)
Centro-Oeste
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Deputada Bia Kicis (PL/DF)
Sul
Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS)
Sudeste
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Deputado Rogério Correia (PT/MG)
Deputado Max Lemos (SOLIDARIEDADE/RJ)
Deputado Ricardo Silva (PSB/SP)
Assessoria de Comunicação da APEG | Ampli Comunicação e Assessoria de Comunicação da Anape. Fotos: Paulo Ayres
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