O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) aprovou, nesta segunda-feira (14), a aplicação imediata de cota racial de 30% nas eleições. A reserva mínima valerá pelo período de dez eleições e já passa a abarcar também as subseções.
Pela proposta agora aprovada, a partir das eleições de 2021 as chapas só serão registradas se alcançarem essa porcentagem, tanto para titulares como para suplentes. Caso a subseção não consiga cumprir o determinado, deverá informar a Comissão Eleitoral.
Para a presidente da Comissão Especial da Promoção da Igualdade Racial (CEPIR) e conselheira seccional, Maura Campos Domiciana, a OAB está dando oportunidade para os negros alcançarem cargos de poder.
“Estamos diante da efetivação do artigo 5º da Constituição Federal, em que todos são igual perante a lei, independente de raça e cor. O sistema como estava, era desigual. A OAB está dando oportunidade para os negros alcançarem cargos de direção e poder”, afirma.
Fonte: OABGO
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