O Movimento Nacional pela Advocacia Pública lançou cartilha sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 82/2007, conhecida como PEC da Probidade, durante o XLII Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, realizado em Vitória/ES. A cartilha tem como slogan “Mais advocacia pública, menos corrupção”.

Na oportunidade, além dos procuradores e dirigentes da categoria, esteve presente o deputado federal Lelo Coimbra (PMDB). O parlamentar foi relator da matéria na Câmara dos Deputados e é favorável à aprovação da Proposta. A PEC dá autonomia administrativa e financeira para a advocacia pública e, se promulgada, deverá garantir independência aos procuradores para a atuação ainda mais autônoma pela boa gestão pública. A matéria foi aprovada, em primeiro turno, na Câmara.

O Congresso Nacional dos Procuradores, que se encerrou na manhã desta sexta-feira (14), recebeu cerca de 600 procuradores, com representantes de todos os Estados brasileiros. O presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg), Tomaz Aquino, parabenizou os organizadores do evento e ressaltou a importância do debate jurídico.

“Depois de quatro dias de intensa discussão e estudo, mais uma vez, foram produzidas soluções jurídicas de excelência, aptas a dar rápida resposta aos mais variados problemas enfrentados por nossos Estados. Apesar de toda sorte de obstáculos, das tentativas reiteradas de usurpação de nossas funções e das parcas estruturas, tenho orgulho em afirmar que cumprimos muito bem nosso múnus”, afirmou.

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