Claudiney Rocha, é Procurador do Estado de Goiás e presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás
A proposta de criar a Delegacia Estadual de Atendimento à Vítima de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Deacri) em Goiás representa um marco significativo na luta contra o racismo e a intolerância. O Projeto de Lei de iniciativa do Executivo visa transformar o Grupo Especializado no Atendimento à Vítima de Crimes Raciais e de Intolerância (Geacri) em uma delegacia especializada. O PL está previsto para ser votado pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás na terça-feira, 20 de fevereiro. Trata-se de uma resposta necessária aos crescentes registros de racismo, injúria racial, homofobia e transfobia no estado, tendo em vista que Goiás ocupa hoje a 5ª posição entre os estados com o maior número de registros desses crimes.
A criação da Deacri é um passo importante para garantir que as vítimas desses crimes tenham um espaço seguro e especializado para o registro de ocorrências e acompanhamento de inquéritos. Experiências de descaso e tratamento inadequado em delegacias comuns, como relatado por Ivana Leal, do Movimento Negro Unificado, em reportagem do jornal publicada no último dia 13 de fevereiro, demonstram a importância de se ter equipes preparadas para lidar com a especificidade e a gravidade desses delitos. A especialização da Deacri também se alinha com iniciativas de outros estados brasileiros e representa um avanço na política de segurança pública, tão cara à administração do governador Ronaldo Caiado. A medida sinaliza um claro compromisso do governo estadual com a promoção da igualdade racial e o respeito à diversidade, reforçando a necessidade de uma sociedade mais justa e igualitária.
Como homem negro e servidor público em Goiás, espero ver concretizadas outras ações afirmativas que certamente contribuirão para combater a desigualdade racial no estado. Por iniciativa da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg), a Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) encaminhou ofício às PGEs de todo o país recomendando a instituição de cotas raciais nos concursos destes órgãos. Vou além: um governo que enxerga a importância de se plantar a semente da igualdade racial daria um exemplo para o Brasil ao instituir a mesma regra para todos os concursos públicos do estado de Goiás.
Portanto, a aprovação e implementação da Deacri não apenas atendem a uma demanda urgente por justiça e proteção às vítimas de crimes raciais e de intolerância mas também marcam um passo significativo no compromisso com os direitos humanos e na luta contra o racismo estrutural que ainda permeia a sociedade brasileira. É essencial que haja um esforço contínuo para que essa iniciativa se concretize e funcione efetivamente, garantindo que todas as pessoas possam viver em uma sociedade onde sejam respeitadas, independentemente de sua cor, orientação sexual, identidade de gênero ou crença.
Fonte: Jornal O Popular
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